O governo de Bolsonaro apresentou a sua proposta para a reforma do sistema de Previdência. Será um passo em frente no progresso do país, ou uma regressão movida por ideologias e demagogia?
Numa primeira analise, podemos ver alguns pontos positivos. Primeiro, temos as alíquotas progressistas, isto é, quem mais ganha, mais terá de pagar. Em segundo temos a fixação da idade mínima requerida para a aposentação nos 65 anos, para os homens, e de 62 anos, para as mulheres.
Isto vai permitir a aposentação mais precoce das mulheres e procurar garantir a sustentabilidade das aposentações futuras. As futuras gerações, os nossos filhos e netos, terão de se sacrificar um pouco, e trabalhar mais tempo, seja pelo regime do Instituto Nacional do Seguro Social ou do serviço publico. Desta forma asseguração as aposentações futuras. De um ponto de vista civilizacional, e da sanidade das contas dos regimes de aposentações, estas medidas são muito bem vindas.
Por outro lado, nem tudo são aspetos positivos na Proposta de Emenda Constitucional em causa. Aspetos negativos há, nomeadamente a introdução de um regime em que o trabalhador poupa numa conta individual, para a sua aposentação, ou invés do modelo vigente, em que todos os trabalhadores contribuem para um orçamento único que por sua vez paga todas as aposentadorias. Esta alteração poderá por um lado ajudar na sanação das contas, uma vez que cada trabalhador contribuirá para a sua aposentaria, contudo, poderá também criar desequilíbrios com os ciclos económicos a alternarem. Isto é, em períodos de recessão, a atividade económica será menor, e os descontos menores, que poderão não cobrir as despesas com as aposentações vigentes.
Contudo, não há detalhes ainda sobre este sistema, dando.se um cheque em branco para a lei complementar. Deverá ser detalhada com cuidado, pois tem os seus riscos. Por exemplo, no Chile, onde este sistema foi adotado, uma geração inteira de idosos foi condenada a uma vida de miséria em resultado do sistema.
Alem deste ponto negativo, temos também as propostas de alteração nas atuais regras do Benefício de Prestação Continuada e da aposentaria rural. Aqui, o governo demonstra falta de sentido económico e social, em propor a possibilidade de pagar menos de um salário mínimo nacional. Tal medida trará consequências económicas e sociais graves.
Num ponto mais neutro, temos a alteração do tempo mínimo de contribuição para poder pedir a aposentaria de 15 para 20 anos. Se por um lado, há dificuldade em manter um trabalho continuo ao longo dos anos, e de completar estes anos pedidos, bem como a comprovação dos mesmo, a verdade é que, com o aumentar da esperança média de vida, espera-se que os cidadãos possam contribuir mais para o sistema da aposentaria. Este ponto deverá ser bem trabalhado para evitar os efeitos negativos que dele possam vir.
Portanto a proposta do governo tem um misto de reações. Em algumas situações demonstra sentido de estaco, consciência social e económica, e por outras, deixa aberta a possibilidade da degradação da qualidade de vida na idade da aposentação com as suas sérias consequências.
