Garantir aos integrantes dos órgãos de segurança pública quando da aposentadoria o porte das armas usadas em serviço. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 2242/2019, da deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB). Pela proposta, a doação ficará condicionada aos resultados de avaliação médica e psicológica do donatário, permitindo a concessão do porte de arma de fogo.
Como justificativa para o projeto, a deputada e delegada de carreira, Edna Henrique, chama a atenção para o risco constante da atividade policial e de agentes da segurança pública após inatividade.
“É notório que os integrantes dos órgãos de segurança pública, pela própria natureza da sua atividade, acabam por se tornarem alvos de ataques de criminosos, mesmo estando de folga ou já aposentados, pelo simples fato de serem ou terem sido dos órgãos preventivos e repressivos na seara da segurança pública, principalmente os Policiais. Nesse sentido, ao serem obrigados a devolver suas armas quando da aposentadoria, tornam-se extremamente vulneráveis às ações revanchistas da delinquência”, afirmou a parlamentar federal.
O Projeto destaca ainda que, a manutenção dessas armas em poder desses servidores depois de aposentados, será uma garantia a mais para a sociedade, uma vez que são homens experimentados no manejo delas e no enfrentamento de situações de risco.
“Portanto, salta aos olhos a necessidade de os integrantes dos órgãos de segurança pública permanecerem com as armas de fogo com as quais sempre desempenharam suas funções, até porque muitos não têm condições de adquirir uma arma de fogo com seus próprios recursos”, finalizou a deputada.
De acordo com o sistema do processo legislativo, o projeto de lei está em fase de análise nas comissões.
