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Brasil

Marqueteiro de Temer quer elevar sua popularidade de 3% para 50% em seis meses

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O marqueteiro do presidente Michel Temer, Elsinho Mouco, tem um plano audacioso pela frente para recuperar a imagem do chefe de governo pior avaliado da história do país desde a redemocratização. A meta é fazer Temer, hoje aprovado por apenas 3% dos eleitores, ser bem avaliado pela metade da população dentro de seis meses.

“Quando cair a trama, quando for totalmente revelada a armação que o presidente Michel Temer sofreu, com certeza o bom/ótimo e regular vai a 50% dos brasileiros a partir de abril ou maio. A verdade vence”, afirmou o marqueteiro do Planalto ao Congresso em Foco, repetindo uma frase de Temer no discurso pós-denúncia.

O arquivamento da segunda denúncia é visto como a última oportunidade para se passar um verniz na imagem de Temer.

Para que o presidente suba na escala da popularidade, o Planalto aposta na manutenção de três fatores: as ruas vazias, a melhora dos indicadores econômicos principalmente na geração de empregos e a parceria – ainda que no estilo “dormindo com o inimigo” – com o Congresso.

Em novembro, o slogan da publicidade do governo será: “Agora, é Avançar”. Com essa paradinha de suspense provocado pela vírgula, e esse tom de “avante” inspirado nas mais desbravadoras páginas da história. A outra palavra de ordem é “progredir”, um sonho comum do brasileiro e tão sensível quanto ser popular.

A equipe do presidente tem trabalhado para aumentar o número de vídeos favoráveis a ele na internet e disseminar mensagens bem-humoradas creditadas ao presidente e atualizar de maneira mais ágil suas redes sociais.

Outra estratégia adotada é intensificar o ritmo das visitas presidenciais. A agenda de viagens, nesse período de denúncia, saiu do eixo Brasília-São Paulo e dos eventos internacionais, para alcançar Pará, Paraíba e Mato Grosso do Sul. Não fosse o problema de saúde, Temer estaria no Acre nesta sexta-feira (27).

Pior do mundo

Uma pesquisa publicada pela imprensa internacional diz que Michel Temer é o presidente mais impopular do mundo, quando comparado com o desempenho de outros mandatários que também enfrentam denúncias de corrupção, da África do Sul à Venezuela. O título brasileiro, que não orgulha, tem como base a última pesquisa CNI/Ibope que, em julho, apontou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom. Já 77% consideram ruim ou péssimo; 16% avaliam como regular e 3% não sabem ou não responderam. Até o fim do ano, vem nova pesquisa por aí.

Nas mãos do marketing presidencial, os dados ganham outra interpretação. Os publicitários não estão de olho só nas notas altas, mas naquelas que fazem qualquer aluno passar de ano, as medianas. “Os que respondem que o governo é regular não falam que está bom por constrangimento”, analisa Mouco. Em junho, o Datafolha apontou que 23% dos entrevistados consideravam o governo regular.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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