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Paraíba

Procon-JP entrega proposta de projeto de lei do CDC de João Pessoa à CMJP

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A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor dá o pontapé inicial para um amplo debate sobre as leis consumeristas em vigor em João Pessoa e na Paraíba: a Comissão Permanente de Normatização do Procon-JP finalizou minuta do Projeto de Lei do Código de Defesa do Consumidor de João Pessoa (CDC-JP) a ser entregue à mesa-diretora da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa (CMJP) na próxima semana.

A Comissão Permanente de Normatização (CPN) do Procon-JP, instituída em setembro de 2017, passou 45 dias trabalhando a proposta do CDC-JP. O secretário-adjunto, Laplace Guedes, afirma que a minuta será encaminhada à Câmara de Vereadores de João Pessoa com o intuito de se tornar uma propositura legislativa mediante projeto de lei da Casa.

“Quando o secretário Helton Renê instituiu a Comissão e pensou nessa coletânea de leis em um único volume, foi com a intenção de que se abra um amplo debate sobre as leis consumeristas editadas em João Pessoa, na Paraíba e no País e, assim, promover uma grande divulgação dessa legislação”, explicou o secretário-adjunto.

Laplace Guedes adianta que o debate deverá envolver todos os segmentos que vivem rotineiramente a relação consumerista, a exemplo de representantes dos consumidores e dos fornecedores através de suas entidades representativas, bem como dos órgãos que atuam em João Pessoa em defesa do Consumidor.

Acessível a todos – O secretário-adjunto acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor de João Pessoa vai facultar aos atores da relação consumerista, o acesso às leis que versam sobre os direitos do consumidor e os deveres do fornecedor, reunidos em apenas um documento legal: o CDC-JP. “Esse Código servirá de fonte para todo o cidadão paraibano, porque traz todas as leis municipais, estaduais e federais que disciplinam a relação de consumo”.

Primeiro no Brasil – Laplace Guedes afirma que este será o primeiro Código editado por um município no País. “O formato do nosso CDC-JP é pioneiro no Brasil e nós sairemos na frente no que se refere a um amplo documento legal que norteia a relação de consumo. Nossa CPN trabalhou os dois expedientes para que esse projeto seja apresentado no plenário da CMJP ainda este ano, o que acredito que ocorra”.

A CPN – A Comissão Permanente de Normatização é composta pelo secretário-adjunto Laplace Guedes e as consultoras jurídicas do Procon-JP, Mariana Cabral Teixeira de Carvalho e Sarah de Souza Peixoto Brasilino Olegário.

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Paraíba

Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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Redação do Portal da Capital

O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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