Em comissão geral no Plenário da Câmara, deputados sugeriram medidas de valorização e apoio ao profissional de segurança pública, como delegacias especializadas para apurar os crimes contra eles, melhoria salarial e fim da progressão de pena para os criminosos
Parlamentares, policiais e viúvas de profissionais mortos em razão da atividade que exerciam pediram nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, mais atenção do Estado à categoria, que consideram desamparada.
Eles querem mais rigor na punição de assassinos de policiais e melhores condições de salário e de vida desses profissionais.
O assassinato de policiais foi tema de uma comissão geral realizada no Plenário da Câmara, a pedido dos deputados do DEM Efraim Filho (PB), Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcante (RJ).
De acordo com o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2015 foram mortos 358 policiais civis e militares em todo o País. Destes, apenas 91 estavam trabalhando.
Os números são piores que os de guerra, na avaliação dos deputados. “Ingressar numa força de segurança pública não deveria nunca ser mais perigoso do que ir a uma guerra. Mas, segundo as estatísticas, isso é o que tem ocorrido no Rio de Janeiro”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em discurso lido por Efraim Filho.
Para Maia, a agressão dirigida contra policiais civis, militares, guardas municipais e demais agentes de segurança é uma afronta ao poder do Estado, além de ser uma tragédia pessoal para a vítima e suas famílias.
O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Meneguelli, defendeu o combate à impunidade como forma de diminuir as mortes de policiais. “Essa impunidade todos sabemos como combater, mas ela não é combatida.”
Crime hediondo
Como vitória na luta pela valorização do profissional de segurança pública, alguns deputados citaram a Lei 13.142/15, que passou a considerar crime hediondo o assassinato de policiais.
“O criminoso puxa o gatilho sem pudor. Temos que pensar com rigor no caso de homicídios, são crimes hediondos. Não tenho dúvida de que assassinar um policial é um dos crimes mais hediondos”, afirmou Efraim Filho.
Alberto Fraga anunciou que está entrando com outra medida para que quem matar um agente público no exercício de sua profissão não tenha direito à progressão de pena.
Delegacias especiais
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), mais do que endurecer a legislação penal, a de execução penal ou a processual penal, é preciso transformar a segurança pública em política de Estado. “O Poder Executivo é quem define prioridades para a segurança pública. Nos últimos 20 anos, não tivemos dele a responsabilidade efetiva. Segurança pública ainda não é prioridade no Brasil”, afirmou.
Como sugestão para o problema, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu a criação de delegacias e varas judiciais especiais de apuração de crimes contra policiais em cada estado. Ele lembrou que no Ceará já existe delegacia exclusiva para investigar os crimes contra os profissionais de segurança pública.
Os debatedores também defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece um piso salarial para os policiais militares e aguarda votação no Plenário da Câmara.
“O policial militar sai do trabalho e volta para sua casa, do lado do bandido. Seu filho estuda na escola do filho do bandido. Se vocês morassem melhor e diminuíssem o contato com a bandidagem, não precisariam fazer bico para complementar a renda da família”, disse o deputado Silas Freire (Pode-PI).
Familiares
Em um dos momentos marcantes da comissão geral, a viúva Edileuza Paiva, representante do Grupo Esposas Unidas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), relatou o impacto da violência sobre as famílias das vítimas e reclamou da falta de apoio da instituição.
“Hoje tenho uma filha depressiva. A PMDF não dá um apoio psicológico. Como você acha que fica o familiar do policial passando por essa situação? Pode endurecer a lei, pode ter habitação… O policial defende o Estado, mas não tem proteção do Estado”, disse chorando.
O 3º sargento da PMDF Daniel Matos também se emocionou ao falar do filho policial morto recentemente. “Entreguei meu filho para o Estado, e agora o Estado me devolve um corpo, unicamente um corpo.”
Cruzes no gramado
Antes da comissão geral, viúvas fixaram cruzes no gramado do Congresso, simbolizando policiais assassinados.
No momento em que ocorria o debate, foi anunciada a morte do comandante de um batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Luiz Gustavo Teixeira. Ele morreu em um atentado a tiros na manhã desta quinta-feira.
