Brasil
Rombo nas contas do governo ultrapassa R$ 100 bilhões até setembro e bate recorde
No acumulado dos nove primeiros meses do ano, resultado negativo soma R$ 108,53 bilhões, o pior para este período em 21 anos. Números são do Tesouro Nacional.
O governo registrou déficit primário de R$ 108,53 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Isso significa que as despesas do governo superaram as receitas com impostos e tributos em R$ 108,53 bilhões no período. A conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Este foi o maior rombo nas contas do governo para este período desde o início da série histórica em 1997, ou seja, em 21 anos. De janeiro a setembro de 2016, o resultado também foi negativo, mas menor: déficit de R$ 101,23 bilhões.
Somente no mês de setembro, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 22,72 bilhões. Com isso, o rombo ficou um pouco menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 25,23 bilhões).
O Tesouro apontou que houve uma antecipação, em maio e junho de 2017, do pagamento de precatórios (dívidas cuja quitação é determinada por decisão judicial) que normalmente aconteceria no fim do ano.
Isso ajudou a impulsionar o rombo fiscal na parcial de 2017. Sem esse efeito, as contas do governo teriam registrado um rombo menor.
“Desconsiderando-se a antecipação de precatórios, o resultado acumulado teria sido um déficit de R$ 90,4 bilhões”, informou o Tesouro Nacional.
Receitas e despesas
Segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais subiram 1,4% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a setembro deste ano, para R$ 987 bilhões.
Dados do Fisco já tinham mostrado que a arrecadação subiu no mês passado influenciada pela arrecadação do Refis, programa de parcelamento de tributos.
Já as despesas totais cresceram 0,7% em termos reais na comparação com os nove primeiros meses do ano passado, para R$ 927 bilhões.
Previdência Social
De acordo com o Tesouro Nacional, o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 112,65 bilhões, nos nove primeiros meses de 2016, para R$ 141,41 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 25,5%.
Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre resultado negativo de R$ 185,7 bilhões.
Após a votação nesta semana de nova denúncia contra o presidente Michel Temer, que foi afastada pelo Congresso, a equipe econômica espera retomar as discussões em torno da reforma da Previdência Social, que estão paradas desde maio deste ano.
Concessões, dividendos e investimentos
Nos nove primeiros meses deste ano, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 4,96 bilhões, contra R$ 21,12 bilhões no mesmo período do ano passado.
Esse valor, porém, subirá, uma vez que o governo concluiu recentemente leilões de usinas hidrelétricas em Minas Gerais, arrecadando R$ 12,13 bilhões, além de outros R$ 3,8 bilhões em bônus relativos ao leilão de blocos de petróleo e gás.
Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,75 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1,47 bilhão no mesmo período de 2016.
Dividentos são uma remuneração recebida pela participação acionária em empresas. No caso do governo federal, essa remuneração vem das ações detidas pela União em empresas como Petrobras.
Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos feitos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida: de R$ 26,98 bilhões, entre janeiro e setembro de 2016, para R$ 15,76 bilhões no mesmo período deste ano – uma queda de 41,6%.
Meta fiscal
Todos os anos, o governo precisa cumprir uma meta pré-estabelecida para o resultado das contas públicas. Para 2017, ela é de déficit (resultado negativo) de R$ 159 bilhões.
Esse valor foi recentemente alterado pelo Congresso, após proposta do governo. A meta anterior, que já foi modificada, era mais baixa, de um rombo de até R$ 139 bilhões.
Com a mudança, o governo ganhou uma folga de R$ 20 bilhões no orçamento, dos quais serão liberados, para novos gastos, R$ 12,8 bilhões, conforme anúncio feito na semana passada pelo Ministério do Planejamento.
Antes da mudança da meta, o bloqueio no orçamento, em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, era de cerca de R$ 45 bilhões.
Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.
Mesmo com a liberação de mais R$ 12,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 32,2 bilhões em despesas seguem bloqueadas contingenciados.
Para tentar atingir a meta fiscal deste ano, o governo já tinha anunciado a elevação da tributação sobre combustíveis e conta também com recursos do novo Refis (cerca de R$ 8,8 bilhões).
Porém, recentemente, o Congresso Nacional aprovou regras mais benéficas para este parcelamento de tributos atrasados, influenciando para baixo a estimativa de arrecadação.
Brasil
Faltam 18 dias: eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente nas Eleições 2024
Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.
Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas.
A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024.
O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).
Documentos
A Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.
Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.
e-Título
Já para que você possa se identificar pelo e-Título, o seu perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.
A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.
Cadastro eleitoral reabre em novembro
O cadastro biométrico, que é gratuito, oferece maior segurança ao processo de votação, além de contribuir para a redução de filas nas seções eleitorais. O prazo para realizar a coleta da biometria em 2024 encerrou-se no dia 8 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral, mas a coleta será retomada em novembro, quando os cartórios eleitorais voltarão a atender os eleitores para serviços de alistamento, transferência e regularização do título.
Além de ser um procedimento simples e rápido, a biometria é um importante avanço tecnológico que fortalece a democracia, garantindo um processo eleitoral ainda mais seguro e confiável.
Brasil
Projeto proíbe responsáveis por incêndios criminosos de receber recursos públicos
O Projeto de Lei nº 3339/24 do deputado federal, Gervásio Maia (PSB), está entre as prioridades do Governo. O texto endurece a pena para crimes ambientais, especialmente por incêndios criminosos, além de estabelecer que quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública.
A proposta aumenta o tempo de prisão para quem provoca incêndio em floresta e causa poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana.
As queimadas estão espalhadas por diversas regiões, sobretudo no Centro-Oeste e na maior parte do estado de São Paulo. Os impactos são alarmantes. De acordo com o ICMBio, a maioria dos incêndios são criminosos.
Além do projeto de Gervásio, segundo a CNN, o Governo deve priorizar medidas como fundos de preservação ambiental e políticas de preservação de reservas ambientais. A proposta do parlamentar foi apresentada no final de Agosto, logo que iniciaram as queimadas criminosas. O líder do PSB já entrou com requerimento para que o projeto seja votada com urgência.
Brasil
PIB da Paraíba terá avanço de 6,8%, o maior entre os Estados brasileiros, diz projeção do BB
O PIB do Nordeste deverá crescer 3,4% em 2024, um avanço maior do que a média nacional, que é de 3%, segundo projeção do Banco do Brasil. O cenário mostra a resiliência da atividade econômica do país, especialmente da Região, com crescimento nos setores industrial e de serviços. Destaque para a Paraíba, com maior dinamismo no setor de serviços, que deverá crescer 6,8%, a maior taxa entre todos os estados brasileiros.
Rio Grande do Norte (4,4%), Ceará (4,2%), Maranhão (4,1%) e Piauí (3,2%) apresentam estimativas para crescimento acima da média nacional. “Esse resultado positivo é um reflexo das políticas públicas e dos investimentos que estão em andamento na Região, como o Novo PAC. Há uma série de oportunidades no Nordeste que poderão promover a redução das desigualdades e um crescimento sustentável da nossa economia”, afirma o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Os demais estados – Pernambuco (2,8%), Sergipe (2,6%), Bahia (2,5%) e Alagoas (1,8%) – , de acordo com a projeção, apresentarão crescimento, mas abaixo da média da Região.
O resultado positivo da região está ligado ao crescimento do PIB Industrial, que deve ser de 5%, acompanhando o avanço do Brasil no setor industrial, mas acima da média nacional. O Nordeste deverá ser a região com maior acréscimo do PIB Industrial do país. O anúncio da Nova Indústria Brasil (NIB) desperta uma maior perspectiva de avanço no longo prazo, com aumento de recursos públicos, mapeamento de cadeias produtivas e estabelecimento de metas de médio e longo prazo para cada uma das etapas do programa.
O destaque é o Rio Grande do Norte, com previsão de crescimento de 10,1%. Ceará (6,5%), Paraíba (5,6%), Pernambuco (5,3%), Piauí (5,2%) também estão entre os estados com previsão de crescimento superior à regional, ao passo que a Bahia apresenta a mesma previsão da região (5%).
No setor de serviços, o PIB do Nordeste também crescerá acima da projeção para o país. O Brasil avançará 3,3% e a Região, 3,8%, segundo a projeção. No primeiro semestre, os indicadores econômicos evidenciaram a robustez do setor de serviços. Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, o volume de serviços prestados no país cresceu 1,7% em junho de 2024, superando as previsões do mercado, que estimavam um aumento de 0,9% para o mês, segundo dados da Bloomberg. Esse bom desempenho do segmento está associado, entre outros aspectos, ao mercado de trabalho mais aquecido nas regiões.
A taxa de desemprego do Nordeste está acima da média nacional, em 9,4% – no Brasil, 6,9%. Apesar disso esse índice vem caindo ao longo dos últimos quatro trimestres (julho de 2023 a junho de 2024) nos estados da Região rapidamente. “Certamente esta alta taxa condiciona a redução mais veloz, ao tempo em que aponta que a política econômica atual está sendo benéfica ao Nordeste, ao criar mais empregos, relativamente a outras regiões. Por exemplo, a taxa permanece praticamente a mesma quando comparamos o terceiro trimestre de 2023 com o segundo trimestre de 2024 no Centro Oeste (de 5,5% para 5,4%) e Sul (de 4,6 para 4,7 %)”, explica o economista José Farias, coordenador de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação.
Chama atenção que a estimativa para o crescimento do PIB do Nordeste supere a média nacional mesmo com o decréscimo do setor agropecuário. Aliás, isso se repetirá em 17 das 27 Unidades Federativas do país. O Nordeste deverá registrar uma contração de 2,2%. Segundo José Farias, isso deve estar relacionado ao clima. Houve essa queda mesmo com Ceará (9,4%), Rio Grande do Norte (9,8%) e Paraíba (6,7%) apresentando previsão de forte crescimento. “O fato de eles serem contíguos corrobora com a impressão de ser algo relacionado ao clima. Mas há previsão de recuperação do setor agropecuário em 2025”, destacou.
Na semana passada, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o país cresceu 1,4% no segundo trimestre deste ano. Após o resultado, o último boletim Focus, do Banco Central, divulgado hoje (16), também elevou previsões para o ano e agora esperam alta de 2,68% do PIB.