Brasil
Sociedade brasileira é “patrimonialista” e “machista”, afirma Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a sociedade brasileira ainda é “patrimonialista” e “machista”. Ela participa na manhã desta quinta-feira, na Embaixada da França, do seminário “Mulheres na Justiça”, no qual estão presentes também a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, .
No início de sua exposição, Cármen Lúcia afirmou que o fato de mulheres estarem no comando das principais instituições da Justiça é uma “circunstância”, e não um retrato de que o país superou os problemas de gênero. Ela destacou que não há previsão de que isso se repita no curto prazo.
— Vivemos em uma sociedade patrimonialista, machista, que é a sociedade brasileira — disse a presidente do STF, segundo O Globo.
Ela afirmou que na Constituição de 1988 foi colocada pela primeira vez a igualdade entre “homens e mulheres”. Cármen disse que “o pior problema do Brasil é a desigualdade”, destacando que ocorre em outras áreas, como a questão econômica.
A presidente do Supremo citou que o percentual de mulheres na Câmara não chega a 10%, enquanto o país tem 54% de eleitoras. Observou também que não há grande presença das mulheres no Judiciário e no Ministério Público (MP). A presidente do STF refutou que as mulheres que atuam no sistema de Justiça são mais rigorosas.
— É comum dizer que nós mulheres somos mais rigorosas. Eu não consigo aquilatar isso. Há mulheres mais garantistas e outras mais rigorosas — disse a presidente do STF.
Ela ressaltou que em cargos de juízes de execução penal as mulheres sofrem mais ameaças do que os homens. Afirmou não haver como pedir a uma juíza dessa área que entre sozinha em um presídio. Enfatizou que todos os modelos de poder são desenhados para serem exercidos por homens.
Cármen citou casos em que sua posição de ministra foi “estranhada” por populares, como entregadores e empregadas de amigas suas. Disse que mulheres em cargos de destaque possuem até uma cobrança contra “se apaixonar”.
— Quando se vê um juiz namorar, eu acho bom, acho que juiz tem de ser feliz. Mas ai de mim se me apaixonar. Porque tenho que sufocar. Tem de escolher entre a paixão ou o cargo. A cobrança de uma conduta quase monástica é extremamente comum. Isso se dá em todos os lugares. Não apenas aqui (no Brasil) — afirmou a presidente do STF.
A ministra concluiu dizendo que o Brasil é um país de homens e mulheres de coragem e citou a Lava-Jato como exemplo.
— Se não tivéssemos coragem, não estaríamos enfrentando a Lava-Jato — afirmou Cármen, dizendo ser preciso “terminar esse processo”.
A advogada-geral da União também usou a expressão “machista” para se referir à sociedade brasileira e citou casos nos quais vivenciou o tratamento diferenciado à mulher. Contou que quando fez uma sustentação oral no Supremo antes de ser titular do posto, o então chefe da AGU questionou aos demais advogados se gostaram da exposição de sua “assistente”.
Ela não revelou em qual gestão o fato teria ocorrido. Grace concluiu afirmando que há uma pressão maior sobre as mulheres que chegam a cargo de comando justamente para se evitar que sua atuação possa impedir outras de chegar a esses postos.
— Se vacilarmos, vão dizer: ‘Olha aí, viu como não ia dar certo colocar uma mulher para chefiar?’ Não podemos errar. Isso impõe um ônus mais pesado — afirmou Grace.
DODGE SOBRE IGUALDADE: ‘LONGO CAMINHO’
A procuradora-geral da República destacou em sua exposição que “há um longo caminho a percorrer” para a igualdade entre homens e mulheres. Ela destacou que mesmo com os avanços nos últimos anos as mulheres continuam geralmente tendo as tarefas doméstica como obrigação.
— É uma transição ainda incompleta, que precisa ser complementada com uma modificação na cultura em que nossos companheiros passem a dividir as tarefas domésticas. Não para fazer um favor. Sair de casa e pedir ao marido que cuide do jantar, que faça o café da manhã ou compre fralda para os filhos não é um favor. É parte de um processo de compartilhamento — disse Dodge.
Ela destacou o fato de ser a primeira mulher a ocupar o cargo da PGR.
— Na minha carreira, um terço dos procuradores da República são mulheres. E foi preciso 41 procuradores-gerais para que surgisse uma procuradora-geral mulher — afirmou.
Dodge defendeu que as instituições sejam alteradas para permitir mais oportunidade a mulheres. Citou como exemplo cursos de capacitação, ressaltando a dificuldade das mulheres de sair de suas cidades para fazer essa qualificação. A procuradora citou como alternativa programas que levem os professores até às cidades nas quais essas mulheres trabalham.
Brasil
Faltam 18 dias: eleitores sem cadastro biométrico podem votar normalmente nas Eleições 2024
Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.
Nas eleições de outubro, mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas.
A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024.
O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).
Documentos
A Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.
Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.
e-Título
Já para que você possa se identificar pelo e-Título, o seu perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.
A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.
Cadastro eleitoral reabre em novembro
O cadastro biométrico, que é gratuito, oferece maior segurança ao processo de votação, além de contribuir para a redução de filas nas seções eleitorais. O prazo para realizar a coleta da biometria em 2024 encerrou-se no dia 8 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral, mas a coleta será retomada em novembro, quando os cartórios eleitorais voltarão a atender os eleitores para serviços de alistamento, transferência e regularização do título.
Além de ser um procedimento simples e rápido, a biometria é um importante avanço tecnológico que fortalece a democracia, garantindo um processo eleitoral ainda mais seguro e confiável.
Brasil
Projeto proíbe responsáveis por incêndios criminosos de receber recursos públicos
O Projeto de Lei nº 3339/24 do deputado federal, Gervásio Maia (PSB), está entre as prioridades do Governo. O texto endurece a pena para crimes ambientais, especialmente por incêndios criminosos, além de estabelecer que quem fizer uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber subsídios, subvenções ou doações provenientes da administração pública.
A proposta aumenta o tempo de prisão para quem provoca incêndio em floresta e causa poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana.
As queimadas estão espalhadas por diversas regiões, sobretudo no Centro-Oeste e na maior parte do estado de São Paulo. Os impactos são alarmantes. De acordo com o ICMBio, a maioria dos incêndios são criminosos.
Além do projeto de Gervásio, segundo a CNN, o Governo deve priorizar medidas como fundos de preservação ambiental e políticas de preservação de reservas ambientais. A proposta do parlamentar foi apresentada no final de Agosto, logo que iniciaram as queimadas criminosas. O líder do PSB já entrou com requerimento para que o projeto seja votada com urgência.
Brasil
PIB da Paraíba terá avanço de 6,8%, o maior entre os Estados brasileiros, diz projeção do BB
O PIB do Nordeste deverá crescer 3,4% em 2024, um avanço maior do que a média nacional, que é de 3%, segundo projeção do Banco do Brasil. O cenário mostra a resiliência da atividade econômica do país, especialmente da Região, com crescimento nos setores industrial e de serviços. Destaque para a Paraíba, com maior dinamismo no setor de serviços, que deverá crescer 6,8%, a maior taxa entre todos os estados brasileiros.
Rio Grande do Norte (4,4%), Ceará (4,2%), Maranhão (4,1%) e Piauí (3,2%) apresentam estimativas para crescimento acima da média nacional. “Esse resultado positivo é um reflexo das políticas públicas e dos investimentos que estão em andamento na Região, como o Novo PAC. Há uma série de oportunidades no Nordeste que poderão promover a redução das desigualdades e um crescimento sustentável da nossa economia”, afirma o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Os demais estados – Pernambuco (2,8%), Sergipe (2,6%), Bahia (2,5%) e Alagoas (1,8%) – , de acordo com a projeção, apresentarão crescimento, mas abaixo da média da Região.
O resultado positivo da região está ligado ao crescimento do PIB Industrial, que deve ser de 5%, acompanhando o avanço do Brasil no setor industrial, mas acima da média nacional. O Nordeste deverá ser a região com maior acréscimo do PIB Industrial do país. O anúncio da Nova Indústria Brasil (NIB) desperta uma maior perspectiva de avanço no longo prazo, com aumento de recursos públicos, mapeamento de cadeias produtivas e estabelecimento de metas de médio e longo prazo para cada uma das etapas do programa.
O destaque é o Rio Grande do Norte, com previsão de crescimento de 10,1%. Ceará (6,5%), Paraíba (5,6%), Pernambuco (5,3%), Piauí (5,2%) também estão entre os estados com previsão de crescimento superior à regional, ao passo que a Bahia apresenta a mesma previsão da região (5%).
No setor de serviços, o PIB do Nordeste também crescerá acima da projeção para o país. O Brasil avançará 3,3% e a Região, 3,8%, segundo a projeção. No primeiro semestre, os indicadores econômicos evidenciaram a robustez do setor de serviços. Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, o volume de serviços prestados no país cresceu 1,7% em junho de 2024, superando as previsões do mercado, que estimavam um aumento de 0,9% para o mês, segundo dados da Bloomberg. Esse bom desempenho do segmento está associado, entre outros aspectos, ao mercado de trabalho mais aquecido nas regiões.
A taxa de desemprego do Nordeste está acima da média nacional, em 9,4% – no Brasil, 6,9%. Apesar disso esse índice vem caindo ao longo dos últimos quatro trimestres (julho de 2023 a junho de 2024) nos estados da Região rapidamente. “Certamente esta alta taxa condiciona a redução mais veloz, ao tempo em que aponta que a política econômica atual está sendo benéfica ao Nordeste, ao criar mais empregos, relativamente a outras regiões. Por exemplo, a taxa permanece praticamente a mesma quando comparamos o terceiro trimestre de 2023 com o segundo trimestre de 2024 no Centro Oeste (de 5,5% para 5,4%) e Sul (de 4,6 para 4,7 %)”, explica o economista José Farias, coordenador de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação.
Chama atenção que a estimativa para o crescimento do PIB do Nordeste supere a média nacional mesmo com o decréscimo do setor agropecuário. Aliás, isso se repetirá em 17 das 27 Unidades Federativas do país. O Nordeste deverá registrar uma contração de 2,2%. Segundo José Farias, isso deve estar relacionado ao clima. Houve essa queda mesmo com Ceará (9,4%), Rio Grande do Norte (9,8%) e Paraíba (6,7%) apresentando previsão de forte crescimento. “O fato de eles serem contíguos corrobora com a impressão de ser algo relacionado ao clima. Mas há previsão de recuperação do setor agropecuário em 2025”, destacou.
Na semana passada, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o país cresceu 1,4% no segundo trimestre deste ano. Após o resultado, o último boletim Focus, do Banco Central, divulgado hoje (16), também elevou previsões para o ano e agora esperam alta de 2,68% do PIB.