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Paraíba

Assembleia Legislativa participa de plenária do ODE em Itaporanga e aproxima Casa da população

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) participou de audiência pública do Orçamento Democrático Estadual (ODE), do Governo do Estado, na cidade de Itaporanga, na noite da sexta-feira (5). A iniciativa marca o início de uma parceria entre a ALPB e o Governo do Estado, através da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático, para dar sequência a política de transparência pública da nova gestão do presidente Adriano Galdino (PSB) na Casa de Epitácio Pessoa, com ações visando aproximar cada vez mais o poder Legislativo da população.

Os deputados prestigiaram o evento e destacaram a importância da aproximação da Casa com o povo paraibano. Durante o encontro, a população teve a oportunidade de sugerir ações, no stand do Poder Legislativo, principalmente voltadas à Educação, Infraestrutura e Saúde. São sugestões que poderão ser realizadas pelo Poder Executivo.

“É importante que todos nós do Poder Legislativo estejamos nesses eventos, pois fomos votados pelas pessoas desses municípios e elas querem que a gente volte e reafirme o nosso compromisso. A presença dos deputados só engrandece o Orçamento Democrático”, ressaltou Cida Ramos. Além da parlamentar, os deputados Branco Mendes, Doutor Érico, Taciano Diniz, João Gonçalves, Hervázio Bezerra e Wilson Filho participaram da audiência.

A população presente teve a oportunidade de eleger propostas de obras, ações ou serviços para a cidade de Itaporanga. No stand da Assembleia Legislativa, mais de 60 pessoas participaram de um pesquisa sobre o parlamento estadual. Outras 25 tiveram a oportunidade de sugerir projetos de Lei. Entre os citados está o que pretende assegurar recursos para trabalho, arte e educação para o jovem aprendiz, e também o que incentiva os estudantes a participarem das Olimpíadas Brasileira de Conhecimentos.

“Me alegro todas as vezes que saem demandas para a Educação, como reformar escolas e construir, pois significa que estamos avançando, valorizando algo tão necessário ao nosso povo”, disse João Gonçalves. Os representantes da Casa de Epitácio Pessoa também divulgaram as atividades do parlamento e tiraram dúvidas sobre o Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo (SAPL).

O governador João Azevedo destacou a participação do Legislativo Estadual no Orçamento Democrático. “É a compreensão definitiva, através da Assembleia Legislativa, de que esse evento não é um instrumento do Governo, mas sim um instrumento de Estado, que ultrapassou esses Poderes para exatamente ouvir o povo. Não tenho dúvidas de que a Assembleia vai coletar grandes ideias e essa parceria tende a se fortalecer”, disse o governador.

O Poder Legislativo vai estar presente nas 17 grandes plenárias, que serão realizadas pelo Governo Estadual em todo a Paraíba. Neste sábado (06), a partir das 16h, a Audiência do ODE será na cidade de Princesa Isabel (11ª Região), no ginásio da Escola Municipal Carlos Alberto, localizado no Centro da cidade. A finalidade é oferecer oportunidade para a população, dessas localidades, dialogarem diretamente com o governador João Azevedo e com a Assembleia Legislativa. “Parabenizo o Governo e a nossa Casa Legislativa pela iniciativa, pois temos a consciência da importância que é essa aproximação com o povo paraibano para ouvir as necessidades de cada região”, comentou Branco Mendes.

Municípios que integram a região de Princesa Isabel: Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

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