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Paraíba

Deputados reforçam importância das discussões sobre o autismo na ALPB

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os deputados ocuparam a tribuna do plenário da Casa discutir sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, determinado pela Organização das Nações Unidas para o dia 2 de abril. Na ocasião, o deputado Raniery Paulino (MDB) chamou atenção sobre a situação de ingresso dos alunos com autismo nas escolas públicas e privadas da Paraíba, além da importância de uma metodologia, de fato, inclusiva.

“A inclusão dos autistas vem sendo reclamada pelos pais frequentemente e a metodologia, que muitas vezes exclui em vez de incluir, são fatores que vêm preocupando a todos. Sabe-se que, muitas vezes, os professores não possuem treinamento adequado sobre o assunto, o que vem provocando uma sobrecarga de estresse na prática pedagógica”, ressaltou o deputado. Segundo ele, é imprescindível aprofundar as discussões sobre o assunto para que os autistas possam, de fato, conviver em sociedade de maneira igualitária.

Na sequência, o deputado Júnior Araújo (Avante) fez questão de reafirmar a importância da participação de todas as pessoas com autismo e garantir o apoio para que elas possam exercer seus direitos fundamentais. “De acordo com a ONU, o transtorno atinge mais de 80 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, são 2 milhões, sendo maior incidência no sexo masculino. A previsão de especialistas é que, entre 2030 e 2040, de dois ou três bebês nascidos, um terá uma gradação do Transtorno do Espectro Autista. Na Paraíba, estima-se que existam entre 30 e 40 mil crianças com autismo”, informou.

As falas dos deputados reforçam o crescimento da discussão sobre o assunto e a importância de ações que possibilitem uma vida inclusiva para as pessoas com autismo. Em 2015, por exemplo, entrou em vigor a lei 10.555, que proíbe a cobrança de valores adicionais/sobretaxas para matrículas ou mensalidades de estudantes portadores de autismo. Em parceria com a Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (REUNIDA), a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência pretende ampliar o espaço ocupado pelos autistas no Estado, promovendo ações e políticas voltadas à inclusão social efetiva.

Serviço

O TEA (Transtorno de Espectro Autista) é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social e geralmente aparece até os três anos de vida. O desconhecimento sobre o autismo é o principal motivo pelo qual a condição ainda sofre preconceitos e que faz com que pais de crianças diagnosticadas com autismo tenham receio pelos filhos.

Na Paraíba, a Funad é referência na desmistificação do TEA e no atendimento de pessoas com autismo. Em 2011, eram nove pessoas atendidas. Hoje, com a criação do serviço especializado, são mais de 400. A instituição oferece vários serviços para ajudar no processo de reabilitação e conta com equipe multidisciplinar. O objetivo é promover terapias e práticas específicas, com foco na inclusão social.

As pessoas que precisarem dos serviços da Funad devem procurar a instituição para realizar a triagem, o diagnóstico e a avaliação por meio da equipe multidisciplinar. Com todo o processo completo, a Funad entrará em contato com o responsável para iniciar a terapia.

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Paraíba

Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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Redação do Portal da Capital

As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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