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Paraíba

Cartaxo assina estatuto do Extremotec e JP aumenta potencial de atração para empresas de tecnologia

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O desenvolvimento de João Pessoa como cidade inteligente ganhou mais um impulso na manhã desta segunda-feira (1) com a assinatura do Estatuto do Extremotec pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo e comitê formado para desenvolvimento do projeto. O termo é o primeiro passo para a definitiva constituição do primeiro polo tecnológico da Capital, que vai fomentar o ambiente para a atração de empresas para a cidade e gerar mais empregabilidade para os talentos da área formados na Paraíba que antes migravam para outras regiões. Com incentivos fiscais da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), mais de 70 empresas da área já se tornaram membros do Extremotec.

O Estatuto foi criado a partir de um comitê criado pela PMJP formado por sete membros, sendo eles representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), Secretaria Municipal da Receita e do Sebrae, Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Federação do Comércio (Fecomércio), da academia, através da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e Sociedade de Usuários de Tecnologia da Paraíba (Sucesu-PB). Ou seja, poder público, academia e iniciativa privada unidas no propósito da criação do polo. E, após muitos meses de discussões e ajustes, a comissão gestora do Extremotec entregou o documento com as diretrizes do Extremotec para o prefeito Luciano Cartaxo. Além deles, outras instituições como IFPB e Unipê, também participaram da solenidade de assinatura do Estatuto.

“Estamos assinando o estatuto, ou seja, a formalização das diretrizes do funcionamento deste novo ambiente de negócios que estamos criando para João Pessoa. Através deste projeto, vamos aumentar a atratividade e o número de empresas se instalando na Capital. A cidade que tem papel importante na formação da mão-de-obra qualificada na área de tecnologia, agora vai ter a oportunidade também de preservar estes profissionais para que eles possam trabalhar e desenvolver seus trabalhos aqui na cidade, estimulando o desenvolvimento de uma cidade sustentável, equilibrada e acima de tudo, inteligente”, afirmou o prefeito.

Para incentivar o Extremotec e melhorar o ambiente de negócios da cidade, o primeiro passo dado pela PMJP foi a redução da alíquota de 5% para 2% para as empresas que trabalham com tecnologia da informação, aumentando a base de arrecadação de empresas contribuintes através de medidas inovadoras para o desenvolvimento da cidade. “O projeto está inserido em um conceito maior de gestão que estamos implementando na cidade. Invés de aumentar qualquer imposto, nós ampliamos a base de contribuinte para aumentar a arrecadação e fomentar o interesse a iniciativa privada pela nossa Capital”, disse o prefeito.

Além da assinatura do Estatuto, também foi assinada a ata de fundação e a posse do presidente do Conselho Administrativo do Extremotec, Durval Ferreira. “Após um esforço concentrado da Secitec e da Comissão Gestora do nosso polo, entregamos um estatuto claro e democrático que será a base para a operação do Extremotec. Estamos orgulhosos com esse passo que estamos firmando rumo ao primeiro Polo de Tecnologia de João Pessoa, que está finalmente saindo do papel”, afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Durval Ferreira.

Sobre o Extremotec 

Localizado na cidade de João Pessoa, abraçando o ponto mais oriental das Américas, o Farol do Cabo Branco, o Polo Extremo Oriental das Américas (Extremotec) será um parque tecnológico pensado para atender a vocação de mercado de João Pessoa com extensão para todo o Estado. O Polo já possui uma sede provisória onde também funcionará a sede da Secitec, às margens da BR-230. O local possui 10.170 m² de área e também será espaço para feiras e eventos de tecnologia promovidos pela PMJP e por entidades ligadas ao mercado de tecnologia da cidade e será inaugurado em maio deste ano.

A estrutura de funcionamento do Polo é oriunda de um modelo conhecido mundialmente por Hélice Tríplice envolvendo  governo, iniciativa privada e academia presente em toda base de construção de iniciativas de inovação em todo o mundo.

O Polo Extremotec vai atuar no setor de Tecnologia da Informação (TI) e fomentar a Economia Criativa (EC), oferecendo um ambiente que incentive novos negócios para estimular o desenvolvimento de startups, atraindo indústrias e empresas da EC. O Polo também atuará no apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão com ênfase em ciência e tecnologia. A ênfase em desenvolvimento de sistemas, programação, desenvolvimento de softwares, aplicativos mobile, jogos eletrônicos, projetos de moda e marketing abre oportunidades para empresas do ramo que podem ter acesso a incentivos fiscais, como a redução da alíquota do ISS até o limite de 2%.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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Paraíba

R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Paraíba

Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

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