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Paraíba

MP de Contas emite parecer pela reprovação das contas do prefeito de Baía da Traição

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O Ministério Público de Contas da Paraíba, após analisar as contas referentes ao exercício de 2017 do atual prefeito de Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa de Lima Junior – [Serginho Lima], apontou diversas irregularidades, algumas com alto nível de gravidade e assim emitiu parecer contrário à aprovação.

As irregularidades apuradas pelo órgão auditor tinham sido apresentadas no relatório prévio sobre gestão e outras advindas da prestação de contas, como “abertura de créditos adicionais sem indicação dos recursos correspondentesrepasses ao Poder Legislativo em desacordo com a Constituição Federal ausência de licenciamento ambiental para início de obras”.

No parecer, o MP relata, ainda, a ocorrência de déficit na execução orçamentária, irregularidades na execução de contratos, não destinação do percentual exigido na Constituição dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, contratação temporária de pessoal sem atendimentos dos requisitos constitucionais, não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao INSS, instituição indevida de taxa mediante decreto, nepotismo, e vícios no processo legislativo que instituiu contribuição para custeio da iluminação pública. O Ministério Público aponta também, como uma irregularidade, a contratação de agentes comunitários de saúde sem a devida realização de processo seletivo.

Fundeb

Após análise das aplicações dos recursos do FUNDEB na remuneração e valorização do magistério e dos elementos correlatos apresentados em sede de defesa, constatou-se que o valor destinado pelo município a essa finalidade atingiu 59%, ficando ainda abaixo do percentual mínimo exigido.

Nepotismo

No caso em análise, verificou-se que as indicações ocorreram pra os cargos de Secretária de Assistência Social (esposa do Prefeito – Gabriela Freitas Leite Oliveira), Secretário de Administração (sogro do Prefeito – Germano Oliveira), Secretário Municipal (irmão do Vice-Prefeito – Josivam Estevão dos Santos) e Secretária Adjunta de Assuntos Indígenas (esposa do Secretário de Turismo).

De acordo com o MP, o gestor afirmou que todos os indicados possuem capacidade técnica e competência para assumir as atribuições dos cargos de Secretários do município, informando, inclusive, que alguns tiveram experiência em suas áreas (como a Sra. Gabriela Leite Oliveira e o Sr. Germano Oliveira).

“Entretanto, ao examinar os argumentos e documentos constantes nos autos, constata-se que a defesa não anexou documentos idôneos que realmente comprovem a capacidade técnica dos Secretários e suas experiências na área de atuação”, consta no parecer.

Quanto à nomeação da esposa do Secretário de Turismo para o cargo de Secretária Adjunta de Assuntos Indígenas, o gestor esclareceu que a referida servidora já foi exonerada do cargo, conforme portaria anexada aos autos.

“Sobre esse ponto específico, é de se ver que o fato da referida Secretária ter sido exonerada da titularidade da Pasta, não exclui o fato de a irregularidade ter sido perpetrada. Ademais, referido cargo não se enquadra na categoria de cargo político, em face do que se tem como sumariamente proibida tal nomeação”, aponta a procuradoria.

“Assim, as irregularidades ora analisadas revelam afronta à Constituição e a princípios norteadores da Administração Pública, merecendo reprovação desta Corte”, concluiu a procuradora do Ministério Público – Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Clique AQUI e confira o parecer do MP de Contas

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Paraíba

Paraíba sediará o ‘Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar’, em dezembro

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba sediará o ‘Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar’, de 06 a 08 do próximo mês de dezembro. A iniciativa do projeto, que tem a assinatura do Consórcio Nordeste, visa integrar e fortalecer a agricultura familiar no Nordeste, promovendo o acesso da população a alimentos saudáveis e impulsionando a economia solidária na região. Eventos ocorrerão nestes últimos dois meses de 2024. (Veja o calendário completo ao final da matéria)

Com um olhar estratégico voltado para garantir o acesso da população a alimentos saudáveis e valorizar a agricultura familiar, o Consórcio Nordeste anunciou, nesta quinta-feira, 31 de outubro, duas grandes iniciativas que fortalecem a economia e os agricultores da região: o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar e a terceira edição da Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que ocorrerá de 11 a 15 de dezembro, na Bahia.

O lançamento ocorreu na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) Paulo Teixeira e dos secretários de agricultura dos nove estados nordetinos, além de parceiros estratégicos como representantes da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FUNCERN).

As ações do Consórcio reforçam o compromisso do Nordeste em posicionar a agricultura familiar como pilar de desenvolvimento e sustentabilidade, promovendo oportunidades para agricultores e agricultoras locais. A Fenafes reunirá expositores e produtores dos nove estados nordestinos, destacando-se como um evento regional de impacto e alcance, enquanto o Circuito contará com feiras em cada estado, beneficiando produtores locais e fortalecendo economias estaduais.

“Valorizar a agricultura familiar é para nós muito importante. A gente quer colocar na pauta das capitais, da sociedade urbana, a discussão da alimentação saudável. E a feira é um grande instrumento para dialogar e reafirmar que é a agricultura familiar que leva para a mesa dos brasileiros e brasileiras a comida de verdade, a comida saudável”, afirmou Alexandre Lima, coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste e secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN.

O ministro Paulo Teixeira saudou a iniciativa e falou dos investimentos do governo federal na região. “Acho que esse roteiro de feiras representa um salto organizativo da agricultura familiar no Nordeste. É fundamental que nós consigamos produzir produtos saudáveis, in natura para o povo brasileiro. Nós estamos retomando, aperfeiçoando e criando novas políticas públicas e a mais fortes delas é o PRONAF. O grande resultado foi dobrar o Pronaf no Nordeste, tanto no valor quanto no número de contratos. E podemos contar com a expertise do Banco do Nordeste para chegar nas comunidades mais longínquas”, afirmou o ministro Paulo Teixeira.

Agricultura Familiar: um Pilar da Economia do Nordeste

A governadora Fátima Bezerra, presidenta do Consórcio Nordeste, destacou a relevância dessa nova estrutura e os avanços que a agricultura familiar tem conquistado na região:

“É com grande satisfação que anunciamos a terceira edição da Fenafes, a Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontecerá na Bahia, de 11 a 15 de dezembro. Esse é o ponto alto do nosso trabalho, reunindo expositores e agricultores dos nove estados do Nordeste em um evento que valoriza e impulsiona a economia solidária, além de celebrar o papel vital da agricultura familiar para a nossa região e o país. A primeira edição, realizada em 2022, em Natal, e a segunda edição, em 2023, na Paraíba, que movimentou mais de R$ 1 milhão em negócios e reuniu 600 expositores, pavimentaram esse caminho que agora, com a terceira edição na Bahia, se torna ainda mais pujante e forte.

Ao lado da Fenafes, também lançamos o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar, que levará esse mesmo olhar de valorização e apoio diretamente para cada estado. Em cada feira estadual, agricultores e agricultoras locais terão a oportunidade de apresentar seus produtos e conectar-se com a população, beneficiando as economias locais e proporcionando à população acesso a alimentos saudáveis, cada vez mais essenciais para a qualidade de vida.

Essas iniciativas reforçam o compromisso estratégico do Nordeste com aqueles que são essenciais para a alimentação do Brasil. Valorizamos e reconhecemos o trabalho de cada agricultor e agricultora, que alimentam não só o Nordeste, mas boa parte do Brasil, com alimentos saudáveis e acessíveis. Nosso objetivo é fortalecer essa economia pujante e essencial para o desenvolvimento do país.”

Cultura e Educação: Espaços para o Desenvolvimento Sustentável

O Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar também será um espaço de fortalecimento cultural e educativo, com atividades formativas, festivais gastronômicos e apresentações artísticas que valorizam a cultura local e incentivam o intercâmbio de saberes entre os participantes.

Calendário das Feiras do Circuito Nordestino:

Rio Grande do Norte – 7 a 9 de novembro

Ceará – 10 a 17 de novembro

Piauí – 21 a 23 de novembro

Maranhão – 4 a 7 de dezembro

Sergipe – 5 a 7 de novembro

Alagoas – 5 a 8 de dezembro

Pernambuco – 5 a 8 de dezembro

Paraíba – 6 a 8 de dezembro

Bahia – 11 a 15 de dezembro

Fenafes (III Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária) – Bahia, 11 a 15 de dezembro

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CG: presidente da Câmara diz que tomará providências para minimizar número de vereadores faltosos

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMJP), vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), confirmou que tomará as devidas providências para minimizar o número de vereadores que faltam as Sessões Parlamentares e sequer justificam suas próprias ausências.

A falta de quórum tem preocupado o parlamentar que firmou compromisso de tomar o que chamou de “medidas cabíveis” para resolver o problema já a partir da próxima semana.

O comentário do presidente foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (07/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

“Menor condição de continuar”, Celso Batista renuncia presidência do PSOL e alega perseguição

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do PSOL na Paraíba, Celso Batista, decidiu entregar o cargo e pedir desfiliação da legenda. O comunicado foi feito através de uma carta emitida nesta quarta-feira (06/11), em que o ex-dirigente alega “perseguições” sofridas dentro do partido, principalmente pela direção municipal em João Pessoa.

Uma das justificativas dadas por ele é de que a executiva na Capital trabalhou contra a sua pré-candidatura a prefeito no pleito deste ano.

Durante entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (07/11), Celso ressaltou, também, que o ex-dirigente Tárcio Teixeira se posiciona como dono do PSOL.

“Se considera, pelo meu observado, tudo o que aconteceu, dono da legenda partidária e legenda partidária não deve ter dono, sabe? Legenda partidária é uma legenda de democracia e de debate com o conjunto dos seus filiados. E aonde tem dono eu não tenho a menor condição de continuar”, afirmou.

Ouça:

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