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Veneziano quer rígido acompanhamento das obrigações de empresas que assumam concessões no Brasil

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Ao participar de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira (20), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que o Senado aprofunde um debate sobre a participação da iniciativa privada no governo, e disse que é preciso mudar a mentalidade de que tudo o que é gerido publicamente esteja sentenciado a dar errado. À tarde, Veneziano voltou a falar sobre o assunto, em discurso na Tribuna do Senado.

Segundo Veneziano, em muitos casos as empresas e consórcios que assumem o controle após processos de privatizações não cumprem o determinado nos contratos e, invariavelmente, não há meios que o governo possa utilizar para exigir seu cumprimento ou compensações, nos casos de descumprimentos. Por outro lado, as tarifas para a população acessar os serviços tem reajustes que não se mantem, diante do não cumprimento das obrigações acordadas.

Ele citou como exemplo o caso das concessionárias de rodovias federais no Sul e Sudeste do País, em que menos de ¼ das obrigações estabelecidas e assumidas com o governo foi cumprida. Porém, no mesmo período de vigência dos contratos foram verificados aumentos de 51% a 90% nos valores cobrados nos pedágios.

Privatização de Aeroportos – Veneziano lembrou que na última sexta-feira (15), na Bolsa de São Paulo, aconteceu o arremate de blocos de 8 aeroportos do País, entre eles o Aeroporto Presidente João Suassuna, em Campina Grande; e o Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa. Ele citou como curioso o fato de uma empresa pública espanhola ter arrematado os aeroportos. “E porque dá certo lá (com uma empresa pública) e não pode dar certo aqui?” indagou.

Ao contrário do que disse o presidente da República Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, sobre a disposição do governo de vender todas as empresas estatais, Veneziano ponderou que pode haver, sim, parcerias comuns, mas discorda do desmonte das empresas estatais. “No caso das concessões feitas nas rodovias, tem sido um desastre. É fundamental que nós saibamos acompanhar, de forma rígida, e fazer cumprir aquilo com que se propõem as parcerias ou os consórcios” observou.

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

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