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Paraíba

Camila cobra projeto que obriga a divulgação dos valores arrecadados em multas

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No Dia Nacional do Trânsito, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) pede mais transparência na divulgação da aplicação dos valores arrecadados em multas pelo cometimento de infrações. Ela lembrou que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei Ordinária 1329/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a divulgação das receitas de multas de trânsito e sua destinação.

A matéria estabelece que o Executivo deverá divulgar trimestralmente, no Portal da Transparência na sua respectiva página da internet, os valores arrecadados com as multas de trânsito no âmbito de sua competência, bem como a destinação desses recursos. “A transparência é um dos pilares da administração pública, mas o Governo do Estado insiste em não respeitar. Quem sabe, por exemplo, quanto é arrecadado em multas e em que esse recurso é aplicado?”, questionou.

Camila lembrou que a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito tem destinação específica: a melhoria do próprio trânsito, o que, infelizmente, nem sempre é respeitado pelo Poder público, sendo muito comum que o pagamento das multas seja direcionado, automaticamente, para conta única do Governo do Estado ou Prefeitura, dificultando a verificação do cumprimento deste dispositivo.

Código – O artigo 320 do Código Nacional de Trânsito elenca quais são as situações em que se pode utilizar a receita das multas: Sinalização, Engenharias de tráfego e de campo, Policiamento e fiscalização, Educação de trânsito.

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Paraíba

Aguinaldo Ribeiro garante construção de 225 casas populares na PB com apoio do Ministério das Cidades

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso Nacional, garantiu a construção de 225 casas populares distribuídas em oito municípios paraibanos: Alagoa Grande, Aroeiras, Damião, Duas Estradas, Esperança, Lucena, Marcação e Matinhas.

Ribeiro teve sua solicitação atendida pelo ministro Jader Filho, em reunião realizada nesta semana, no Ministério das Cidades, em Brasília, com a presença de Léo Bandeira, prefeito reeleito de Lucena, um dos municípios contemplados.

“Estamos falando de 225 famílias paraibanas que terão a chance de conquistar um lar digno. Isso não é apenas uma obra, é sobre transformar vidas e garantir um futuro melhor para quem mais precisa. Sou grato ao ministro Jader Filho por atender prontamente ao nosso pedido e, com isso, ajudar a levar melhores condições de vida a paraibanos de diferentes cidades do nosso estado”, afirmou Aguinaldo.

As casas serão construídas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), e reforçam a parceria entre o governo federal e os municípios paraibanos, fortalecida pela atuação de Aguinaldo Ribeiro em defesa da população.

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“Esse deve ser o caminho”: Tibério reafirma pretensão de disputar vaga na ALPB em 2026

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O secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira (PSB), reafirmou nesta quinta-feira (21/11) pretensão em disputar ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.

Atual presidente do partido em João Pessoa, o gestor revelou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, que o desejo de entrar na disputa ocorre após o resultado positivo do PSB nas eleições municipais deste ano.

“Naturalmente, por ter abdicado da disputa em 2022, pelo papel que cumpri agora em 2024, é quase que natural colocar o nome para alguma disputa e tenho me movimentado nesse sentido com a possibilidade de formalizar uma candidatura para deputado estadual em 2026. Para cada eleição tem um caminho e existe uma missão e eu jogo no time liderado pelo governador João Azevêdo. O PSB projeta eleger o maior número de deputados estaduais, federais e fazer uma boa composição para a majoritária com diálogo dos partidos e ter uma chapa competitiva e vitoriosa. Eu acredito que esse deve ser o caminho e acredito que posso dar uma contribuição nesse processo”, detalhou.

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Cajazeiras recebe Selo UNICEF por avanços em áreas como saúde, educação e bem-estar social

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Redação do Portal da Capital

Em solenidade na manhã desta quinta-feira (21/11), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a cidade de Cajazeiras recebeu, pela primeira vez, o selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), um reconhecimento internacional que atesta o compromisso e as ações voltadas para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Na oportunidade, a deputada estadual Doutora Paula (PP) representou o prefeito Zé Aldemir (PP) no evento de entrega da honraria.

“Esse é um momento importante para Cajazeiras, pois mostra a eficiência da administração do prefeito Zé Aldemir e mais que isso, mostra o cuidado que a gestão tem com as pessoas. O Selo Unicef é a coroação de um governo que fez muito e garantiu avanços fundamentais para a nossa cidade e nosso povo”, destacou Doutora Paula.

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