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Paraíba

Terceirizações: “Forma de gestão contaminada, criada para desviar dinheiro público”, diz deputada

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) defendeu o fim das terceirizações na estrutura administrativa do Estado, nas áreas de saúde e educação.  Em discurso, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, Camila listou algumas das irregularidades apontadas nos relatórios das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ressaltou a natureza dos negócios que estão por trás das terceirizações.

“Essa forma de gestão já nasceu contaminada. É evidente que ela foi criada com o intuito de desviar dinheiro público, para enriquecer pessoas e para financiar um projeto político que quer manter no poder a todo custo. Precisamos urgentemente de uma moralização. O Estado deve tomar conta das áreas primordiais de serviços à população, como saúde, educação e segurança pública, e não terceirizar essa atribuição”, argumentou.

Camila citou um trecho da decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, que autorizou a prisão preventiva da então secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, realizada no último sábado, em conseqüência das investigações da Operação Calvário. “Há uma passagem que afirma que ‘a propina era contrapartida para a omissão dos agentes públicos, notadamente no que toca à fiscalização dos contratos de gestão e a prática de atos administrativos com infringência a deveres funcionais’.”

A deputada lembrou que o TCE, já vinha alertando para os estragos que essa contratação de organizações sociais como a Cruz Vermelha e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep) provocaram aos cofres públicos. Conforme lembrou, o Tribunal apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, na prestação de contas do ano de 2013.

Entre os graves fatos apontados pela Auditoria estão duplicidade de pagamentos e excesso de gastos na contratação de empresas de outros estados, a exemplo da Papa-Tudo Ltda, sediada no Rio de Janeiro, e que recebeu no exercício a quantia de R$ 14,9 milhões para fornecimento de alimentos. E ainda lembrou que em relação este ano, o TCE já aponta 23 falhas em contratos com as organizações sociais.

“Quantas pessoas poderiam ter sido salvas ou curadas de problemas graves caso esse recurso tivesse sido aplicado corretamente? Quantas pessoas deixariam de morrer na fila por atendimento, por uma cirurgia ou por um simples exame? Investimento em saúde pode garantir vida ou morte para a população e aqui na Paraíba nossos gestores preferiram olhar para os seus bolsos e assegurar um projeto político que tira dinheiro da população e investe em instrumentos que promovam a perpetuação no poder”, lamentou.

Operação Calvário – A operação Calvário investiga uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por meio de contratos firmados juntos às unidades de saúde da Paraíba, na ordem de R$ 1,1 bilhão.

As investigações apontam
que há fortíssimos indícios de um sistema de governança corrupto composto pela então secretária de Estado, Livânia Farias, dentre outros agentes públicos em apuração, o qual teria se valido das organizações sociais para desviar recursos públicos da saúde paraibana.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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