A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está debatendo, nesta sexta-feira (15), através de Audiência Pública, a Medida Provisória 871/2019 e a Proposta de Emenda a Constituição 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último mês de fevereiro. Milhares de trabalhadores, representantes sindicais e autoridades ocupam a Praça João Pessoa para participar da discussão.
A sessão, proposta pela deputada Cida Ramos (PSB), está acontecendo no Parlatório da ALPB com a presença de representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (FETAG-PB) e do Fórum em Defesa da Previdência, organizado pelo Sindicato dos Professores da Universidade Federal da Paraíba (ADUFPB), além de outros fundamentais segmentos políticos e sociais do estado.
Os participantes estão discutindo os prejuízos que a Reforma da Previdência trará aos trabalhadores. “Temos uma proposta que quer acabar com a previdência, e essa Casa tem uma responsabilidade muito grande, pois diz respeito à vida das pessoas. Uma reforma que não prevê regras para quem deve, como as grandes empresas. Uma medida que penaliza idosos que nada possuem, que tem a taxa de vida até os 70 anos de idade. A MP penaliza trabalhadores rurais, aumenta o tempo de contribuição, o tempo de vida”, lamentou Cida Ramos.
Ela destacou que o debate não deve ser restrito ao Congresso Nacional. “Essa discussão não pode ficar nas mãos apenas de deputados federais e senadores, pois é um diálogo que diz respeito à vida das pessoas. Precisamos juntar toda a Paraíba, pois essa reforma não pode ser aprovada do jeito que está. A proposta é perversa e prejudica quem tem menos. É uma retirada de direito”, ressaltou a parlamentar.
O presidente da FETAG-PB, Liberalino Ferreira, explicou a importância de todos os trabalhadores do Estado acompanharem o processo de tramitação da Medida Provisória. “A indignação dos trabalhadores faz com que a gente venha para as ruas, junto com a Assembleia Legislativa, para conter a tramitação desse projeto. Essa reforma é o desmonte dos direitos adquiridos pelos trabalhadores. Não podemos cruzar os braços. Quem está aqui são os cidadãos que tem o mesmo direito que qualquer um. Viemos cobrar os deveres que os políticos da Paraíba têm a favor do trabalho”, justificou.
O representante do Fórum em Defesa da Previdência Social, Marcelo Sitcovsky, questionou a Medida Provisória apresentada e fez críticas a forma como a Reforma da Previdência pretende solucionar os problemas dos trabalhadores no país. Ele também parabenizou a iniciativa da Casa de Epitácio Pessoa.
“É possível sim apresentar propostas alternativas. Por que o Governo Federal não começou por uma reforma tributária? Não estão dizendo que querem combater desigualdade, injustiça e privilégios. Privilégio para o país é renuncia fiscal para empresas que não pagam impostos. A Assembleia Legislativa está realizando uma iniciativa fantástica. Esse é mais um ponta pé que estamos dando para lutar pelos nossos direitos. Vamos organizar uma caravana para debater com mais gente em toda a Paraíba”, declarou.
