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Vené fecha 1º mês de mandato com 19 proposições apresentadas e conquista de US$ 50 milhões para PB

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) fechou o mês de fevereiro, o primeiro de seu mandato no Senado, com uma avaliação extremamente positiva quanto à sua atuação parlamentar. A síntese destes primeiros dias aponta pra a apresentação de 19 proposituras e um trabalho de articulação que garantiu a aprovação do empréstimo de US$ 50 milhões ao Governo da Paraíba, além de outras ações importantes.

“Avalio que esse primeiro mês de mandato foi muito positivo, com a discussão e aprovação de matérias importantes para o País e para a Paraíba. Uma das conquistas importantes foi a defesa que fizemos para aprovar, esta semana, na Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, em Plenário, da autorização para o empréstimo de US$ 50 milhões ao Governo da Paraíba”, afirma Veneziano.

Veneziano, que é líder do Bloco Parlamentar ‘Senado Independente’, composto por PSB, PDT, REDE e PPS, fez um intenso e positivo trabalho de bastidores para garantir a aprovação do empréstimo, que vai significar investimentos em várias cidades da Paraíba, através do programa Cooperar. A articulação começou com o presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), em reunião com o governador João Azevedo (PSB) que Veneziano intermediu, para que, juntos, agilizassem o empréstimo.

O trabalho de articulação continuou com o presidente da CAE, Senador Omar Aziz (PSD-AM), para a rápida inclusão do pedido na pauta da Comissão, oportunidade em que Veneziano fez uma ampla defesa da matéria, inclusive evitando a retirada de pauta, o que chegou a ser cogitado, mas não ocorreu graças à intervenção técnica e política de Veneziano. À tarde, o Senador paraibano trabalhou para incluir o pedido de empréstimo na pauta do Plenário, quando, mais uma vez, a matéria foi aprovada por unanimidade.

A síntese aponta também a atuação nos debates sobre propostas do Governo Federal, com destaque para a apresentação de requerimentos nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) convidando os ministros da Justiça, Sérgio Moro; e da Economia, Paulo Guedes, para debater, no Senado, as propostas de Reforma da Previdência e Pacote Anticrime.

Outro ponto de destaque foi o alerta feito por Veneziano, na tribuna do Senado, quanto às consequências que a privatização dos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande poderá trazer. Segundo ele, consta no cadastro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que os dois aeródromos são homologados para operações com aeronaves de maior porte, como os Boeings 737 e Airbus A320 e A319, comumente operados pelas companhias que atuam com voos comerciais domésticos, Avianca, Latam, Azul e Gol.

Contudo, a empresa ou consórcio que vier a operar esses aeroportos terá a obrigação de adequá-los para receber aeronaves de uma categoria inferior. Veneziano vê o risco de a concessionária deslocar voos com aviões maiores para aeroportos próximos que ofereçam mais perspectivas de lucro, como o de Recife, que faz parte do mesmo pacote de concessões. Além disso, Veneziano também vê riscos de retirada do ILS do aeroporto de Campina Grande, uma conquista do então Senador Vital do Rêgo.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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