O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou nesta quarta-feira (27) de reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional – CDR do Senado, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Veneziano questionou o Ministro sobre assuntos referentes ao Nordeste, em especial, de interesse da Paraíba.
Ele solicitou um cronograma de atribuições ao Ministro, com base em preocupações dos estados nordestinos – em especial, da Paraíba – elencando temas de interesse regional, a começar pela Transposição, citando benefícios que o Eixo Leste do projeto levou para Campina Grande, mas demonstrando preocupação com as obras do Eixo Norte, “que se arrastam há pelo menos três anos”, pedindo ao Ministro uma previsão de conclusão.
Outro ponto questionado foi quanto às dificuldades dos Municípios em resolver a destinação de resíduos sólidos. “Os prefeitos estão sendo instados a se comprometer, assinando termos de ajustamento de conduta para a instalação de aterros sanitários, sem ter a mínima capacidade de suportar os valores exigidos para a instalação”.
Ele citou a falta de apoio federal para que as administrações municipais implantem os aterros. “Eu fui prefeito e tive a oportunidade de implantar um aterro sanitário em Campina Grande, cidade que, à época, tinha condições para tal, mas me preocupo com cidades com 5 mil ou 10 mil habitantes, aonde não há interesse para celebração de parcerias público-privadas”.
Veneziano expôs o “esvaziamento” da Sudene, questionando a existência de uma “política efetiva para restabelecer condições às usas atribuições, e se há esse interesse ou não” e sobre investimentos de órgãos como o BNDES, “que tem uma reserva considerável”, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. “São instituições que se dizem fomentadoras, mas que, em termos efetivos e práticos, assim não se apresentam. Se ficarmos na expectativa de emendas parlamentares ou de melhorias no orçamento de um ano para outro, algo que nunca é extraordinário, nós não vamos a parte alguma”.
Veneziano também lamentou as limitações impostas pelo Governo Federal ao programa Minha Casa, Minha Vida, que preocupam o setor imobiliário, em função da redução das facilidades de acesso à casa própria; e pediu explicações sobre os reflexos da extinção dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional para a criação da pasta do Desenvolvimento Regional, sobretudo quanto à segurança de que o orçamento e os investimentos das duas antigas pastas não sofram redução.
“É importante saber como se deu essa fusão, se simplesmente por força de uma justificativa política de diminuir a presença do Estado ou os custos administrativos; ou se essa fusão terminou por trazer maiores complicadores, diminuindo a presença orçamentária de uma e de outra pasta”, alertou o Senador paraibano.
O Ministro ouviu atentamente as ponderações de Veneziano e explicou detalhadamente cada item. No geral, segundo Veneziano, as respostas foram esclarecedoras. Gustavo Canuto garantiu atenção aos pleitos do Nordeste e tranquilizou o Senador quanto aos questionamentos, sobretudo em relação aos investimentos e à continuidade das ações.
