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Paraíba

João Azevêdo discute ampliação de parcerias com representantes da Motorola

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta terça-feira (26), na Granja Santana, representantes da Motorola Solutions do Brasil, empresa responsável pela implantação do sistema de rádio comunicação digital para as forças de Segurança do Estado. O encontro teve o objetivo de fortalecer e ampliar as parcerias na área de tecnologia para outros setores do governo.

O sistema de rádio comunicação já é utilizado pelas Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário, Departamento de Trânsito (Detran) e Casa Militar e deverá auxiliar no monitoramento das barragens geridas pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa).

Participaram da reunião o diretor presidente da Motorola Solutions, Elton Borgonovo; o gerente regional de vendas da Motorola na Região Nordeste, Alexandre Blois Barbosa; o secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Francisco Nunes; o secretário adjunto da Segurança, Lamark Donato; o secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca; e o gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança, Fabiano Abrantes.

Elton Borgonovo afirmou que a implantação do sistema de rádio comunicação digital já está em fase de conclusão no Estado e a empresa está iniciando a instalação de um laboratório para o desenvolvimento de aplicações e soluções integradas que deverá atender diversas Secretarias da gestão estadual.

“As instituições de pesquisa e de ensino, por exemplo, poderão usar essa infraestrutura no que o Estado achar importante, utilizando o rádio como meio de transporte de dados, seja para alguma aplicação voltada para a segurança ou, até mesmo, para monitoramento do sistema hídrico; esse é um sistema que não vai parar e que não vai falhar”, assegurou.

De acordo com o secretário da Segurança, Jean Francisco Nunes, a consolidação da parceria entre o Governo do Estado e a Motorola tem viabilizado um aporte tecnológico na pasta e, consequentemente, uma melhor prestação de serviço à população.

“É fundamental oferecer aos policiais uma coisa que faltava, que era exatamente a segurança na comunicação. Com a implantação desse sistema, temos uma maior área do Estado com cobertura de rádios, gerando segurança na comunicação por conta da criptografia. Além disso, nós conseguimos falar daqui de João Pessoa com Cajazeiras com uma nitidez muito eficiente”, destacou.

Já o secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, ressaltou que a segurança na informação é primordial para o trabalho das forças de segurança. “Com a aquisição desse sistema, nós percebemos uma grande evolução na área da Administração Penitenciária, pois está possibilitando contatos com os presídios de Cajazeiras e Catolé do Rocha, por exemplo. Enfim, nós conseguimos vencer muitos problemas que tínhamos na comunicação”, falou.

O sistema de rádio comunicação digital permite que Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário, Detran e Casa Militar trabalhem de forma interligada, por meio de um sistema digital composto por softwares, rádios (hand talks – HT) e outros equipamentos modernos e de última geração – sistema Tetra – utilizado em países da Europa, garantindo uma comunicação criptografada, com 47 pontos de repetição, capaz de oferecer um sinal de qualidade e com alta disponibilidade para os órgãos operativos de Segurança Pública.

Ao todo, já foram entregues 5.600 rádios, sendo 4 mil portáteis e 1.300 móveis e 332 fixos, com capacidade de expansão e uma tecnologia digital que permite fornecer localizações exatas.

Na Segurança – Antes da reunião com o governador João Azevêdo, o secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, acompanhou o diretor presidente da Motorola Solutions do Brasil, Elton Borgonovo, na manhã desta terça-feira (26), na visita à Academia de Polícia Civil da Paraíba, onde vai funcionar um laboratório de tecnologia da informação na área de segurança pública, instalado pela empresa, em João Pessoa.

A estrutura será a primeira financiada pela empresa para a construção de ferramentas e aplicativos destinados o uso do novo sistema de rádio comunicação digital adquirido pelo Governo do Estado para o sistema de Segurança Pública. A visita contou com a presença do secretário executivo, Lamark Donato e o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, entre outros gestores.

“Temos várias iniciativas pioneiras no estado da Paraíba. Já existe aqui um sistema implementado, de solução Tetra, um dos mais modernos, sem dúvidas, e com uma das maiores coberturas territoriais nos estados da federação. Agora, entregamos uma nova fase, que é um laboratório para desenvolvimento de aplicações que possam integrar e utilizar de uma forma ainda melhor o sistema Tetra que está estabelecido. Então, podemos desenvolver aplicações para o uso de Segurança Pública ou outras áreas de interesse do Governo, que queiram utilizar a rede Tetra, também para transmissão de dados destinados a outras aplicações, como controle de recursos hídricos, que a gente já vem discutindo”, explicou Borgonovo.

O diretor afirmou que possui uma equipe na Paraíba para atender o Nordeste. “Escolhemos o estado para sediar toda a nossa estrutura de gestão e operacional, já temos três funcionários estabelecidos aqui e queremos crescer cada vez mais. Temos novas estruturas oferecidas como o LTE 4G, uma solução tática, que traz transmissão de imagens, informações em banda larga e em tempo real. É o primeiro fornecido no Brasil e ainda temos outras soluções, como rádio intrinsecamente seguro, para uso dos bombeiros, em áreas de risco, terminais discretos, para investigações policiais”, completou.

O secretário Jean Nunes destacou que a rádio comunicação digital a Paraíba alcança agora mais de 99% da tecnologia Tetra, digital, criptografada e segura, integrando as forças de segurança de João Pessoa a Cajazeiras. “A visita de Elton Borgonovo traz o simbolismo de que a empresa tem fortalecido seus investimentos no Estado, a exemplo do sistema de rádio comunicação e laboratório de tecnologia, que é fruto de uma articulação entre a Secretaria da Segurança e da Defesa Social e a Motorola, para buscar soluções e aplicativos para a segurança pública. Hoje, utilizando a tecnologia adquirida, vamos conseguir comunicar um celular e um HT e fora do Brasil poderemos falar com quem está no país. Importante frisar que esses equipamentos entregues em toda a América Latina”, frisou, reforçando a determinação do governador João Azevêdo de fortalecer e investir em tecnologia para a Segurança Pública.

Elton Borgonovo esteve ainda no Centro de Educação da Polícia Militar e na Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, onde funciona o centro de monitoramento do Sistema de Rádio Comunicação digital padrão Tetra na Paraíba.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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