O governo federal está definindo um conjunto de critérios que deverão ser seguidos para o preenchimento de funções de confiança na administração federal. A medida será anunciada como prova de coerência com a promessa do presidente Jair Bolsonaro de pôr fim ao “toma lá dá cá”, isto é, à prática de oferecer aos parlamentares nomeações de afilhados políticos e outras benesses em troca do compromisso de votar a favor das propostas do governo no Congresso Nacional.
A intenção, porém, é exatamente criar uma forma tecnicamente defensável, politicamente palatável e moralmente aceitável de atender à notória sede dos deputados e senadores por cargos governamentais. “Não vai haver toma lá dá cá. Vamos atender aos parlamentares, na medida das possibilidades, se os nomes indicados atenderem aos critérios técnicos que serão divulgados nos próximos dias e sem fazer nenhuma exigência de contrapartida em votações na Câmara ou no Senado”, disse ao Congresso em Foco uma fonte do governo.
Bolsonaro poderá assinar um decreto com a lista dos pré-requisitos que serão obedecidos nas nomeações. Tais critérios deverão incluir a exigência de formação educacional adequada, experiência comprovada na área e “ficha limpa”. Entre outras coisas, o indicado não poderá ter condenação criminal confirmada por órgão colegiado do Poder Judiciário nem ter tido suas contas rejeitadas por qualquer tribunal de contas em razão de “ato doloso de improbidade administrativa”, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa, informa reportagem do Congresso em Foco.
“Respeitados esses critérios, o político poderá indicar. Não é porque a indicação é feita pelo político que a pessoa não pode ocupar cargo. Isso não é toma lá ”, completou a mesma fonte governamental.
No Congresso, integrantes da base governista manifestam ceticismo. “O relacionamento do governo com o Senado e a Câmara não é bom”, afirma o senador Mecias de Jesus (PRB-RR). “O governo age como se estivesse discriminando o meio político, como se um político, ou alguém indicado por um político, não pudesse ser capacitado para exercer um cargo público”, arremata o senador, ressaltando que não está pedindo a nomeação de ninguém.
São vários os sinais de insatisfação da base governista. O mais óbvio deles foi a derrota sofrida na última terça-feira com a derrubada do decreto que ampliou as restrições à divulgação de documentos públicos. Nos bastidores, as pressões por nomeações se intensificaram e alguns partidos – como o próprio PRB – ameaçam se declarar independentes em relação ao governo. O deputado Marcos Pereira (SP), primeiro-vice-presidente da Câmara e uma das principais lideranças do PRB, chegou a usar o Twitter para se queixar do fato de o governo ter optado pelo envio posterior das mudanças na legislação previdenciária aplicáveis aos militares.
Também há reclamações contra a desarticulação política do governo Bolsonaro e o bate-cabeça entre membros da base governista. A grita é generalizada e o Palácio do Planalto já captou a mensagem de que, sem mudança no relacionamento com o Congresso, não será possível aprovar uma proposta polêmica como a reforma da Previdência. Retirar direitos, adiar aposentadoria e reduzir benefícios de trabalhadores têm um elevado custo político para os parlamentares e é esse custo que muitos congressistas estão agora determinados a cobrar para votar a favor da reforma.
