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Desemprego cai na Paraíba, em outros 17 estados e no Distrito Federal, diz IBGE

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O desemprego, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), caiu em 18 das 27 unidades da federação de 2017 para 2018, segundo dados divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior queda foi observada no Amazonas: recuo de 15,7% para 13,9%.

Na região Norte, houve queda no Acre (de 14,1% para 13,5%), Pará (de 11,8% para 11,1%) e Tocantins (de 11,7% para 10,6%). No Sul, foram registradas reduções no Rio Grande do Sul (de 8,4% para 8,1%), Santa Catarina (de 7,1% para 6,4%) e Paraná (de 9% para 8,8%).

Houve recuo em todo o Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (de 8,5% para 7,6%), Mato Grosso (de 9% para 7,9%), Goiás (de 10,6% para 9,2%) e Distrito Federal (de 13,2% para 12,7%), destaca reportagem da Agência Brasil.

No Sudeste, caíram as taxas de desemprego em São Paulo (de 13,4% para 13,3%), Minas Gerais (de 12,2% para 10,7%) e Espírito Santo (de 13,1% para 11,5%).

Já no Nordeste, recuaram as taxas no Piauí (de 12,9% para 12,8%), Ceará (de 12,6% para 11,3%), Rio Grande do Norte (de 14,5% para 13,6%), Paraíba (de 11,4% para 11,1%) e Pernambuco (de 17,7% para 16,7%). Na Bahia, a taxa permaneceu em 17%.

Em outros sete estados, as taxas não só cresceram de 2017 para 2018 como também foram as maiores da série histórica, iniciada em 2012: Rio de Janeiro ( passou de 14,9% em 2017 para 15% em 2018), Sergipe (de 14,3% para 16,6%), Alagoas (de 16,7% para 17%), Maranhão (de 14,3% para 14,4%), Roraima (de 9,9% para 12,3%) e Amapá (de 17,8% para 20,2%).

O Amapá, além de ter a maior alta de 2017 para 2018, junto com Roraima, teve a maior taxa de desemprego do ano passado.

Quarto trimestre

O IBGE informou que, do terceiro para o quarto trimestre, a taxa caiu em apenas seis das 27 unidades da federação, com destaque para o Sergipe, que passou de 17,5% para 15%, e Pernambuco: de 16,7% para 15,5%.

O desemprego subiu na Bahia – de 16,2% para 17,4% – e se manteve estatisticamente estável em outras 20 unidades da federação.

12 capitais têm maior taxa de desemprego em 7 anos

Doze capitais brasileiras tiveram uma taxa de desemprego recorde na média de 2018, desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) começou a fazer o levantamento em 2012. Uma delas foi Macapá (18,2%), o maior nível de desemprego entre todas as 27 capitais.

Outras cidades da região Norte com taxa de desemprego recorde foram Porto Velho (13,7%) e Boa Vista (12,4%). O Nordeste, no entanto, concentrou a maior parte dessas capitais: Teresina (13,6%), João Pessoa (11,9%), Recife (16,3%), Maceió (16,7%) e Aracaju (16,4%).

Também tiveram o maior percentual em sete anos o Rio de Janeiro (12,6%), Vitória (12,5%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (9,5%).

Os dados da Pnad foram divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A pesquisa mostra ainda que Florianópolis e Campo Grande foram as capitais que tiveram as menores taxas médias de desemprego em 2018, inferiores a 7%. Na capital catarinense, 6,5%, já em Campo Grande, 6,6%.

Também registraram percentuais abaixo da média nacional, de 12,3%, Goiânia (7%), Curitiba (9,4%), Cuiabá (10%) e Fortaleza (10,8%), além de Porto Alegre e João Pessoa.

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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