O Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB) aprovou, durante a primeira sessão ordinária deste ano, que aconteceu nesta terça-feira (19/02), o novo edital para abertura de inscrição de projetos a serem financiados com recursos do Fundo. O documento – que prevê a disponibilidade de R$ 1 milhão para custear ações encampadas por instituições e cidadãos – deve ser publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, desta quarta-feira. A previsão é que o prazo para apresentação de projetos seja aberto com a publicação do Edital 01/2019 e se estenda até o dia 8 de abril.
A primeira sessão ordinária do conselho aconteceu no edifício-sede do MPPB, na Capital. A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e contou com a participação da procuradora Jacilene Nicolau Faustino Gomes (representando o Colégio de Procuradores – CPJ); dos promotores Leonardo Quintans Coutinho (Associação Paraíba do Ministério Público – APMP) e João Arlindo Corrêa Neto (Conselho Superior – CSMP); do procurador do Estado, Felipe Tadeu Lima Silvino, e do representante da OAB, Ronaldo Xavier Pimentel Júnior.
Quem pode inscrever
De acordo com o edital, os recursos do FDD devem ser utilizados “com a finalidade de reparar, remediar, recuperar, conservar, compensar e preservar bens, valores artísticos, estéticos, cultural, histórico, turístico e paisagístico, bem como bens, valores e interesses relacionados ao ambiente natural ou artificial, ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à concorrência, à habitação e urbanismo, à cidadania e quaisquer outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos”.
Poderão apresentar projetos para pleitear os recursos os membros do Conselho Gestor, os órgãos da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, organizações não-governamentais (ONGs), organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as entidades que preencham os requisitos do art. 5° da Lei Federal n° 7.347/85 ou, ainda, qualquer cidadão. Este edital pretende financiar projetos no valor total de R$ 1 milhão, sendo que o valor máximo por projeto será de R$ 200 mil, excluindo a contrapartida do autor do projeto.
O último edital
O presidente do FDD, Francisco Seráphico, também apresentou aos demais conselheiros a situação atual do FDD, que conta com quase R$ 2,4 milhões em caixa, destacando a importância do lançamento de um novo edital para contemplar iniciativas que contribuam para o bem social, em várias áreas. Desse valor, R$ 435 mil devem ser liberados para projetos de editais de 2013 a 2016 e R$ 585 mil para os projetos aprovados selecionados através do edital 01/2018.
Dos 20 projetos apresentados no ano passado, 15 foram reprovados pelo conselho gestor por não atenderem os critérios estabelecidos. As iniciativas aprovadas foram: ‘Língua, Artes e Tecnologia’, da Associação de Teatro Artes e Yôga; ‘Organização Socioeconomica e Melhoria das Condições de Trabalho e Renda dos Catadores de Material Reciclável de Itabaiana’, da Itamare; ‘Plantando Cidadania, Colhendo Paz’, do Centro de Educação Integral Margarida Pereira da Silva; ‘Judô – Caminho para a Cidadania’, da Fundação CDL de Campina Grande, e ‘Repensar – Refletindo Coletivamente a Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres’, da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos margarida Maria Alves.
