O Deputado Estadual Jeová Campos (PSB) protocolou nesta terça-feira (19), o requerimento de Nº 25/2019, propondo que a Assembleia Legislativa promova a Constituição da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar. Segundo o parlamentar, a constituição da Frente colocará a Paraíba numa posição privilegiada em relação a construção de políticas públicas visando otimizar o uso racional da água, principalmente, no tocante a projetos de fomento à agricultura familiar. “A ideia é direcionar esse aporte de recurso hídrico das águas da Transposição para produzir riquezas a partir de uma atividade que tem amplas possibilidades de se expandir e gerar emprego e renda no Estado que é a agricultura familiar. Com a chegada das águas da Transposição a agricultura familiar poderá ter um outro papel na Paraíba, produzindo mais, num espaço menor, com irrigação”, destacou o parlamentar.
Entre as atribuições da Frente, Jeová destaca a construção de ações permanentes em defesa da continuidade das obras de transposição das águas do Rio São Francisco que beneficiará a Paraíba nos três eixos: leste, norte e Piancó, o acompanhamento das ações governamentais para garantir que os municípios tenham saneamento pleno para prevenir a poluição das águas no curso dos rios e outros mananciais que receberão as águas do Rio São Francisco, o desenvolvimento de estudos com o objetivo de otimizar o uso racional da água na Paraíba, a integração da Assembleia Legislativa da Paraíba com os diversos órgãos e instituições relacionadas à área hídrica, tanto na esfera estadual ou federal, além da promoção de ações de fortalecimento das políticas públicas para a agricultura familiar na Paraíba.
Ainda segundo Jeová, a Frente vai tratar também da situação das barragens da Paraíba, entre as quais, a de Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, que precisa urgentemente ser recuperada, pois segundo relatório do DNOCS está no nível crítico.
A agricultura familiar, segundo o deputado, constitui a base econômica de aproximadamente 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes e absorve 40% da população economicamente ativa do Brasil. “Esses dados, por si só, já dão a dimensão da importância desta temática, daí entendermos que a agricultura familiar por representar um segmento importante da economia, precisa ter um olhar diferenciado desta Casa, por isso estou propondo a criação desta Frente”, disse o parlamentar que solicitou apoio da Presidência da ALPB e recebeu do presidente da Casa, Adriano Galdino, um aceno positivo. “De ante mão, deputado, fique tranquilo que terá todo o meu apoio para essa Frente, porque vossa excelência já deu exemplo a essa Casa quando presidiu a Frente Parlamentar da Água”, disse o presidente da ALPB.
Agricultor familiar
De acordo com o art. 3º da Lei nº 11.326/2006, é considerado agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, possui área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família, renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento pela própria família. Também são considerados agricultores familiares, os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.
