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Paraíba

Deputados definem comissões na Assembleia Legislativa da Paraíba

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Os trabalhos na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retomam hoje, após paralisação de 15 dias para reforma solicitada pela deputada Cida Ramos (PSB), e os deputados da bancada de oposição já definiram seus representantes nas comissões do próximo ano legislativo. Em entrevista ao CORREIO, o líder da bancada, Raniery Paulino (MDB), adiantou estes nomes.

Para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das principais, serão indicados os deputados Tovar Correia Lima (PSDB) e Camila Toscano (PSDB). Já para a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, outra comissão cobiçada, foram indicados os deputados João Henrique (PSDB) e Eduardo Carneiro (PRTB), informa reportagem do Correio da Paraíba.

Raniery Paulino (MDB) explicou a escolha e falou da expectativa para a votação. “A gente procurou ir para o perfil do tema da comissão. Esse foi caminho. Nas comissões precisamos nos aprofundar em debates e discussões. Nossa expectativa é muito boa até pelos quadros da bancada de oposição. Houve uma renovação grande na bancada de oposição e vejo os colegas com muita disposição”.

Na avaliação de Paulino, a eleição da Mesa Diretora mostrou certa fragilidade do Executivo e acredita que isto vai dar mais chances para que a oposição tenha maior poder de decisão. “O próprio governo irá pensar duas vezes nas suas interferências, porque no episódio de eleição da Mesa ele estava indicando o presidente da Assembleia e querendo nomear também os presidentes de comissão. E não é assim que funciona. Quem define é o próprio colegiado, que define os nomes que coordenarão os trabalhos”.

Ele disse também que a bancada vai articular com parlamentares das demais bancadas. “Podemos apoiar alguns nomes para também receber o apoio em outras comissões. A ideia é buscar o consenso, onde não tiver teremos disputa”, disse Raniery Paulino.

A criação do chamado ‘bloquinho’, formado em maioria por partidos da base governista (Avante, PR, Democratas e PPS), também demonstra menor autonomia do Executivo sobre o Legislativo, acredita o deputado. “Tirou a autonomia. Antes tínhamos que dialogar com uma única bancada, a do governo. Hoje eles têm duas e existe uma aproximação (da oposição) maior com o ‘bloquinho’, porque ele mostra certa autonomia e independência”, disse Raniery Paulino.

A reportagem tentou contato com o líder da situação, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), mas as ligações não foram atendidas nem mensagens respondidas. A reportagem também tentou contato com o deputado Hervázio Bezerra (PSB), que igualmente não deu retorno. As deputadas Cida Ramos (PSB) e Estela Bezerra (PSB) também governistas, foram procuradas, mas as respectivas assessorias disseram que ambas estavam em reunião e não podiam atender.

A definir. Até o fechamento desta edição, os deputados do ‘bloquinho’ não tinham definido os nomes indicados para as comissões, disse o deputado estadual Felipe Leitão (DEM). O parlamentar disse que os escolhidos só seriam conhecidos na manhã de hoje.

COMISSÕES TEMÁTICAS (SÓ OPOSIÇÃO REVELOU INDICADOS)

Constituição, Justiça e Redação

Tovar C. Lima (PSDB) e Camila Toscano (PSDB)

Acomp. e Controle da Exec. Orçamentária

João Henrique (PSDB) e Eduardo Carneiro (PRTB)

Admin., Serv. Público e Segurança

Wallber Virgolino (PATRI) e Cabo Gilberto (PSL)

Desenv., Turismo e Meio Ambiente

Raniery Paulino (MDB)

Direitos da Mulher

Camila Toscano (PSDB) e Dra Paula (PP)

Direitos Humanos e Minorias

Raniery Paulino (MDB)

Educação, Cultura e Desportos

Anderson Monteiro (PSC) e Moacir Rodrigues (PSL)

Legislação Cidadã

Manoel Ludgério (PSD)

Saúde

Dra Paula (PP)

Pessoa com deficiência

Anderson Monteiro (PSC) e Raniery Paulino (MDB)

Agricultura

Moacir Rodrigues (PSL) e Galego de Souza (PP)

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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