A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 1.385/2017, de autoria do deputado João Gonçalves, que institui a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
De acordo com o deputado João Gonçalves, o objetivo do projeto é garantir ações necessárias ao atendimento das vítimas de AVC, promovendo a reabilitação e reintegração dessas pessoas. “É preciso estabelecer uma política permanente e efetiva desde a prevenção do AVC. Temos que cuidar das pessoas para que não venham a ser acometidas pelo AVC Isquêmico ou o AVC Hemorrágico”, esclareceu. Para o parlamentar, é necessário também o desenvolver campanhas que viabilizem o acesso a medicamentos, exames periódicos e tratamentos.
Também foi aprovado durante a reunião, por unanimidade, o Projeto de Lei1.565/2017, do deputado Renato Gadelha, que determina a reserva de percentual na contratação de artistas e grupos que representam a expressão cultural nordestina nos eventos realizados em todo o Estado.
A presidente da Comissão, deputada Estela Bezerra, parabenizou o autor e disse que a matéria surge em boa hora. “Temos uma grande produção de cultura, uma musicalidade muito forte e muitas vezes em festas tradicionais os municípios contratam bandas de fora do estado e não reservam nenhum espaço para a cultura local”, argumentou a presidente.
Ainda durante a reunião foram aprovadas 48 matérias, que seguirão para apreciação em plenário.
