Paraíba
Governador João Azevêdo recebe visita do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
O governador João Azevêdo recebeu, nesta quinta-feira (14), na Granja Santana, a visita do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na oportunidade, eles discutiram possíveis parcerias entre os Poderes Executivo e Judiciário que irão resultar na melhoria dos serviços prestados à população. Também participou da reunião o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), o desembargador Marcos Cavalcanti.
O chefe do Executivo estadual ressaltou a responsabilidade dos dois Poderes na busca da qualificação do atendimento oferecido ao povo paraibano. Ele lembrou também da parceria, já em andamento, com o Tribunal de Justiça e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a modernização do sistema prisional do Estado que prevê, dentre outras ações, a implantação do sistema eletrônico de execução penal; a biometrização de presos; e a estruturação de Centrais Integradas de Alternativas Penais e Monitoração Eletrônica.
“Nós tivemos a oportunidade de discutir a possibilidade de estreitarmos naquilo que o Governo do Estado puder disponibilizar num momento em que vivemos com orçamentos apertados, formas criativas que vão além da disponibilidade de infraestrutura nossa na área de tecnologia a serviços do Tribunal, como o convênio com o CNJ, que beneficiam o próprio Estado”, reforçou.
Ele adiantou que voltará a se reunir no próximo mês com representantes do Tribunal de Justiça para consolidar as ações que serão desenvolvidas em parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário.
“No início de março, faremos uma reunião técnica com propostas de ambos os lados para que a gente possa evoluir e concretizar os projetos que faremos juntos. Tivemos uma conversa extremamente produtiva e os frutos gerados beneficiarão o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e, consequentemente, a sociedade, que é a maior beneficiada com todo esse processo”, enfatizou.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que a primeira reunião institucional entre os dois gestores foi importante para garantir a harmonia entre os Poderes. “Trouxemos a mensagem de harmonia, de independência e de comunicação entre os Poderes, trocamos ideias e falamos da importância dessa harmonia porque só quem lucra é o povo paraibano. Além disso, pretendemos ter reuniões no futuro sobre as atribuições do Judiciário e do Poder Executivo”, declarou.
Além do convênio para a modernização do sistema prisional da Paraíba, o governador João Azevêdo teve a oportunidade de lançar em janeiro, em parceria com o Judiciário paraibano, o sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios referentes às dívidas inscritas no ano de 2013 e de assinar um termo de colaboração técnica entre a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), o Instituto de Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba (Iphaep) e o TJPB para a recuperação do prédio do Palácio da Justiça.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.