Paraíba
Nova etapa de ação do MPPB apurará situação de 500 vínculos; 1ª etapa reduziu em 50% as acumulações
O Ministério Público da Paraíba deflagrou a segunda fase do Projeto Acumulação Legal, que visa coibir contratos de servidores com três ou mais vínculos no serviço público, fora das estreitas possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal. Nesta etapa, os casos identificados alcançam 28 promotorias e 40 municípios, para investigação e regularização ou responsabilização da situação de 102 servidores que ocupam quase 500 postos de trabalho no serviço público, entre cargos efetivos, comissionados e contratos. Na primeira fase, que atacou casos com quatro ou mais vínculos, foram identificados 1.017 acumulações, em abril de 2018. Após intervenção do projeto, esse número caiu para 499, em outubro de 2018, uma redução de mais de 50%.
De acordo com o promotor de Justiça, Leonardo Quintans – coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor – nesta segunda fase, o objetivo é ampliar o raio de atuação do projeto e alcançar os casos de servidores com mais de dois vínculos (ou seja, três ou mais), que já existiam quando foi deflagrada a primeira etapa e não foram contemplados e outros que surgiram mais recentemente. Para facilitar a adoção das medidas necessárias pelos promotores de Justiça, o CAO enviou às unidades do Ministério Público envolvidas minutas da portaria de instauração de inquérito civil, recomendação e ações de improbidade administrativa, englobando todo material necessário para o desenvolvimento do projeto.
“O plano de trabalho consiste na expedição de recomendação ao gestor que esteja mantendo contrato com servidores com mais de dois empregos públicos, para que ele tome as providências quanto aos casos apontados, bem como adote um procedimento prévio a cada nomeação/designação futura. Ele deverá verificar a possível ocorrência de múltiplos vínculos, antes do ingresso do servidor, somente efetivando o ato em caso de ausência de impedimentos”, explicou Leonardo Quintans.
Os servidores identificados com três ou mais cargos nas 40 prefeituras e no Estado também deverão ser notificados, para que façam a opção ou justifiquem a acumulação. Quintans advertiu que, tanto os gestores, quanto os servidores que insistam na ilicitude e não regularizem a situação, poderão ser alvos de ações de improbidade administrativa, cumuladas com obrigação de fazer, a fim de que haja a extinção dos vínculos e os responsáveis sejam punidos como prevê a lei. Nas minutas encaminhadas pelo CAO aos promotores há modelos tanto para os casos em que fique demonstrada a ausência de prestação de serviços, como para situações em que ela ocorreu de fato.
A situação identificada em cada município envolvido gerou um procedimento de gestão administrativa, que tramita no MPVirtual, sistema de acompanhamento de processos do MPPB. Esses PGAs podem ser convertidos em inquérito civil, dispensando o cadastramento de novo processo, e já constam nos mesmos as minutas de portaria e demais peças jurídicas, a fim de viabilizar a rápida edição desses documentos, assinatura e instauração do procedimento com mais agilidade.
Resultados da primeira fase
A primeira fase do projeto, concebido e aprovado pelo Colegiado do CAO do Patrimônio Público, foi lançada em abril de 2018. Foi desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), que disponibilizou dados sobre as possíveis acumulações. A análise desses dados foi realizada conjuntamente pelo CAO, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp).
No ano passado, foi remetido material a quase 50 promotores, envolvendo 70 municípios, e mais de mil vínculos. “O objetivo não foi somente sanar as irregularidades existentes, partindo naquela fase inicial dos casos de maior gravidade, que era a indicação de servidores com mais de três vínculos, mas também de exigir a adoção de procedimentos que evitassem ou minimizassem a ocorrência de futuras acumulações irregulares. A iniciativa contou com o maciço acolhimento dos colegas e gerou excelentes frutos, como a redução em mais de 50% das acumulações com mais de três vínculos”, explicou o coordenador do CAO do Patrimônio, o promotor de Justiça, Leonardo Quintans.
PROJETO ACUMULAÇÃO LEGAL
(Municípios envolvidos na segunda fase)
Alagoinha
Mulungu
Conde
Alhandra
Cacimba de Dentro
Belém
Cabedelo
Lagoa Seca
Massaranduba
Campina Grande
Catolé do Rocha
Remígio
São Sebastião de Lagoa da Roça
Sertãozinho
Duas Estradas
Itaporanga
Pedro Régis
João Pessoa
Mari
Monteiro
Patos
Pocinhos
Cajazeirinhas
Pombal
Aroeiras
Queimadas
Santa Rita
Sapé
Sobrado
Solânea
São Vicente do Seridó
São José da Lagoa Tapada
Sousa
Taperoá
Teixeira
Rio Tinto
Marcação
São João do Cariri
São João do Rio do Peixe
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta sexta-feira (20/09), Campina lidera o ranking com 77 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (67), Bayeux (34) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 536 (quinhentas e trinta e seis) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 48011 (quarenta e oito mil e onze) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 71 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Pedro Cunha Lima confirma presença em agenda de campanha de Rúbia neste sábado; confira
O ex-deputado federal e dirigente do PSDB na Paraíba, Pedro Cunha Lima, publicou vídeo nas redes sociais confirmando presença em compromisso de campanha deste sábado (21/09) da candidata à Prefeitura de Princesa Isabel, Rúbia Matuto (União Brasil).
O evento ocorrerá no comitê da prefeitável, localizado na Rua Coronel Marcolino Pereira Lima, e começa às 07h da manhã.
“Deixo aqui o convite para que você participe também, fortaleça esse movimento pela mudança que a cidade merece experimentar. A gente tem muita convicção que com Rúbia Princesa vai se desenvolver em um ritmo mais acelerado, vai ter um trabalho mais eficiente sendo entregue. Ela tá com muita disposição pra oferecer o seu melhor à cidade”, afirmou.
Rúbia disputa ao cargo de chefe do Executivo municipal pela oposição na coligação ‘Unidos por Princesa’ e tem Sidney Filho (PSDB) compondo a chapa na condição de vice.
Paraíba
João Pessoa recebe em outubro o show “Ela tá Correndo Atrás”, da humorista Bruna Louise
A humorista Bruna Louise apresenta show “Ela Tá Correndo Atrás” no dia 19 de outubro, a partir das 19h, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A apresentação conta com muitas piadas, improvisações e interações com o público.
Os ingressos podem ser comprados no site Ingresso Nacional e os preços variam entre R$40 e R$120.
Em ‘Ela tá correndo atrás’, Bruna Louise segue o seu propósito de fazer a plateia gargalhar, mas também empoderando e combatendo os preconceitos, julgamentos e escolhas que tentam fazer por ela. O objetivo da comediante é, cada vez mais, fazer o público deixar o teatro com a cabeça pensativa e a barriga doendo de tanto rir.
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