Nos acompanhe

Paraíba

MPF quer punição para mercado ilegal de lotes da reforma agrária em assentamento na Paraíba

Publicado

em

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para que seja determinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que realize perícia no assentamento Dona Helena, localizado no município de Cruz do Espírito Santo (PB), a 36 km da capital. O objetivo é identificar casos e responsáveis por subdivisão e negociação ilegal de lotes e de parcelas de lotes por assentados. A ação probatória autônoma foi ajuizada em decorrência da inércia do Incra em não fornecer os dados solicitados reiteradas vezes pelo Ministério Público.

A situação é investigada desde 2011, quando o MPF recebeu representação da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Dona Helena sobre a falta de ação do Incra em relação às denúncias de vendas dos lotes do assentamento. No decorrer da apuração dos fatos, surgiram notícias do agravamento do problema com novas subdivisões e negociações de parcelas de lotes, informa publicação do MPF.

O Incra informou ao MPF que os assentados infratores identificados foram notificados, porém, “nada de concreto em termos de punição efetiva, reparação dos danos ou de medida dissuasória foi adotado”, relata o Ministério Público na ação probatória. Em decorrência da falta de ação do Incra e em razão da recusa em fornecer dados e informações ao MPF, foi instaurado, ainda, procedimento específico para apurar prática de crime e de ato de improbidade administrativa pelo dirigente do Incra na Paraíba.

Para o MPF, a situação exige resolutividade, “uma vez que o problema relatado se arrasta por, aproximadamente, dez anos sem que tenha sido adotada qualquer medida eficaz para saná-lo ou, ao menos, desestimulador de sua reprodução por outros assentados”, afirma o procurador da República Edílio Magalhães, argumentando que o recurso ao Judiciário, nesse caso, “é a última tentativa de por fim ao crescente mercado ilegal de venda de frações de lotes no assentamento Dona Helena, prática irregular feita à luz do dia sob aparente olhar complacente do Incra na Paraíba”.

O MPF requer ainda a averiguação da existência de parentesco entre assentados autorizados e posseiros não contemplados pelo programa de reforma agrária; o preço atual de mercado de cada lote indevidamente ocupado; o valor precificado pelo Incra para aquisição plena do domínio pelo assentado autorizado; e a quantidade total de lotes no assentamento Dona Helena, especificando os que estão em situação regular e irregular de ocupação. Por fim, o MPF quer que o Incra detalhe, em relação a cada lote indevidamente ocupado, quais providências foram efetivamente empregadas para solução do problema, desde a data de seu conhecimento até os dias atuais.

Segundo o procurador, está sendo estudada, como passo seguinte, a tomada de providências judiciais para que os assentados infratores, que negociaram lotes ou parcelas das terras, indenizem a União pelo valor atual de mercado do terreno, pelos investimentos e por outras despesas realizadas com os lotes e pelos demais danos decorrentes do desvirtuamento da política de reforma agrária, “que tem por objetivo fomentar a regular atividade produtiva no campo, não a prática de mercância de moradia ilegal”, ressaltou Magalhães.

Continue Lendo

Paraíba

Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

Continue Lendo

Paraíba

João anuncia R$ 2,4 bi para folhas de novembro, dezembro, 2ª parcela do 13º e abono natalino

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.

Na ocasião, o gestor também garantiu o pagamento do abono natalino para mais de 669 mil famílias. As ações representam um impacto financeiro superior a R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos estaduais que serão injetados nos próximos 30 dias, fomentando a economia da Paraíba no período natalino e garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

Conforme o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores será paga no dia 9 de dezembro. Já o pagamento de novembro será efetuado nos próximos dias 28 e 29.

O abono natalino será pago entre os dias 10 e 23 de dezembro. Já o salário de dezembro será pago nos dias 26 e 27 do próximo mês. As datas do pagamento do 14º e 15º salário da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, frisou o governador João Azevêdo.

Calendário de pagamentos:

28/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

29/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

Continue Lendo

Paraíba

Bancada paraibana no Congresso cobra retomada da Operação Carro-Pipa na PB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Após a suspensão nesta segunda-feira (25/11) pelo Exército Brasileiro da Operação Carro-Pipa, atingindo cerca de quase 270 mil paraibanos em 159 municípios, parlamentares cobram do Governo Federal a retomada do serviço que é essencial à população.

A alegação é de que as ações estão suspensas temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo.

O deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL), afirmou que irá cobrar veementemente no Congresso o retorno da Operação e classificou a paralisação como um desrespeito por parte do presidente Lula (PT) com a população.

“Lula não tem respeito com o povo paraibano. Lula é um covarde com os mais humildes. Lula, o senhor teve aqui quase 70% dos votos válidos. E o senhor faz isso com o povo de forma covarde, sorrateira. Suspende a operação dos carros-pipas, Lula. O que o senhor tem contra a Paraíba? Eu como deputado federal, continuarei fazendo a nossa parte, cobrando no plenário da Câmara dos Deputados que volte o serviço essencial à vida dos paraibanos, que é a água, esse líquido precioso. Lula ataca no ponto mais sensível da sociedade, que é essencial para a vida. Lula tenha respeito com a Paraíba. Lula, o senhor vai pagar caro por isso”, enfatizou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.

Ouça:

Continue Lendo