Brasil
Relator, Efraim Filho vota pela constitucionalidade do fim do foro privilegiado
Aprovada pelo Senado em maio deste ano, a proposta que altera a Constituição e acaba com a prerrogativa de foro para deputados, senadores e outras autoridades federais está há cinco meses parada na Câmara. A aprovação do texto é defendida pelo juiz Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Passados três anos e sete meses do início da operação, nenhum dos investigados protegidos pelo foro foi denunciado pelo STF. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), diz que decide hoje “com calma” quando vai pautar o tema.
Sem desculpa. A proposta do fim do foro está pronta para ser votada na CCJ há um mês. O relator, Efraim Filho (DEM-PB), é pela constitucionalidade. Ele não faz juízo de valor. A “análise de sua conveniência e oportunidade”, escreveu, é da comissão especial, revela a ‘Coluna do Estadão‘.
Boletim. Até as eleições de 2018, a cúpula do PMDB pretende medir a fidelidade dos parlamentares do partido ao governo para decidir como distribuirá o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso e administrado pelas direções partidárias.
Vale ponto. A lealdade a Michel Temer terá pontuação elevada nesta avaliação. O primeiro teste será quarta quando a Câmara votará a 2.ª denúncia contra ele.
Almoço grátis. Vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG) já colocou a leitoa para assar. A exemplo da 1.ª denúncia, Temer vai jantar na casa dele hoje para pedir apoio a cerca de cem convidados. No cardápio também tem feijão tropeiro e linguiça.
Me errem. Tucanos tentaram convencer o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a assumir temporariamente a presidência do PSDB. FHC é visto como único nome a unificar o partido. A interlocutores, no entanto, ele descartou qualquer chance de assumir o posto.
Mais prazo. É pequena a expectativa de que Aécio Neves se afaste hoje da presidência do PSDB como quer o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tucanos pró-Aécio sugerem que o partido espere a votação da 2.ª denúncia contra Temer na Câmara para que seja tomada alguma decisão.
Força oculta. Aliados de Michel Temer iniciaram uma pressão para que ele substitua os ministros-deputados logo após a votação da 2.ª denúncia. Argumentam que eles estariam mais preocupados com suas reeleições do que com as prioridades do governo.
Linha ocupada. O próprio Michel Temer ficou incomodado ao telefonar para um de seus ministros, diante de deputados, e não conseguir encontrá-lo porque o auxiliar estava na base eleitoral. O governo tem 11 ministros da Câmara dos Deputados.
É oficial. O Diário Oficial da União de hoje traz a nomeação de Alexandre Cordeiro Macedo para o cargo de superintendente-geral do Cade e de Polyanna Ferreira Silva Vilanova como conselheira.
Fazendo a mala. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) negocia possível migração para o PSB. O motivo seriam atritos com a ex-senadora Marina Silva, principal liderança da Rede.
BOMBOU NA REDE!
“Desta vez o PT não está fazendo lives da caravana de Lula em Minas. As filmagens ao vivo no Nordeste revelaram o fracasso da caravana”, do PRESIDENTE NACIONAL DO PTB, ROBERTO JEFFERSON, sobre o novo tour do ex-presidente Lula.
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PL se reúne na próxima 2ª para definir sucessão de Arthur Lira; Motta é principal opção do grupo
Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, se reunirão na próxima segunda-feira (09/09) para debater a sucessão de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, a reunião da bancada já estava marcada, já que a semana que vem é de esforço concentrado na Casa, mas agora o apoio a um dos candidatos deve ser o principal assunto na liderança da legenda.
A entrada do paraibano Hugo Motta (Republicanos) no páreo da disputa embaralhou os votos do campo bolsonarista, dizem pessoas próximas ao ex-presidente.
Se antes era certo que Elmar Nascimento (União Brasil) teria o apoio de Bolsonaro, por ser próximo de Lira, agora o cenário é outro. Motta é considerado um candidato que conta com a simpatia de pessoas com influência direta sobre as decisões do ex-presidente. Os senadores Ciro Nogueira (PP) e Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, intermediaram um encontro de Jair Bolsonaro com Hugo Motta na quarta-feira e afirmaram a interlocutores que “trata-se de uma opção”.
Pesa o fato do deputado paraibano ter substituído Marcos Pereira (Republicanos) na disputa, com quem Bolsonaro acumulou rusgas nos últimos anos. Ao contrário de Pereira, Motta transita bem entre o “núcleo duro” do bolsonarismo e atrai simpatias por já ter enfrentado o petismo: ele votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, e compôs a chamada “tropa de choque” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Aos bolsonaristas em encontro na quarta, ele afirmou que acenaria aos governistas com o objetivo de ser eleito para a Câmara, mas não seria subserviente ao governo.
Com 93 parlamentares, a bancada bolsonarista é vista como possível “fiel da balança” na disputa. E, conscientes do seu peso, os parlamentares negociam o apoio e pedem a primeira vice-presidência da Casa. Além de conduzir sessões na ausência do próximo presidente, o 1º vice-presidente da Câmara também é o vice-presidente do Congresso, o que dá ao partido que ele integra um poder maior de influência nas decisões internas. A negociação, entretanto, não se restringe apenas a este posto.
Bolsonaristas condicionam este apoio ao compromisso com pautas conservadoras, especificamente às relacionadas à indústria armamentista e às matérias de “comportamento”. A defesa de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estão sob investigação pelos atos de 8 de janeiro também faz parte das conversas.
Brasil
Daniella cobra urgência no inquérito de denúncias de assédio contra ministro; “não admitiremos”
A senadora Daniella Ribeiro (PSD, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (06/09) para cobrar urgência nas investigações de denúncias que acusam o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, de assédio sexual contra mulheres.
De acordo com a acusação que foi divulgada pela organização ‘Me Too Brasil’, uma das vítimas seria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
“É urgente e necessária a apuração das denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro Silvio de Almeida. Ao mesmo tempo que cobro resposta, externo a minha irrestrita solidariedade à ministra Anielle Franco e a todas as demais mulheres que tenham sido vítimas. Não admitiremos. Jamais!”, pontuou.
Confira:
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“Alguém que pratica assédio não vai ficar no governo”, diz Lula após denúncias contra Silvio Almeida
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou nesta sexta-feira (06/09) pela primeira vez sobre as denúncias de assédio sexual supostamente cometido pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
“O que eu posso antecipar para você é o seguinte: alguém que pratica assédio não vai ficar no governo. Eu só tenho que ter o bom senso de que é preciso que a gente permita o direito à defesa, a presunção de inocência, ele tem o direito de se defender”, disse Lula à Rádio Difusora, de Goiânia (GO).
De acordo com informações do G1, Lula disse, ainda, que o governo vai colocar a Polícia Federal, o Ministério Público e a Comissão de Ética Pública para investigar.
“Então, é o seguinte, nós vamos ter que apurar corretamente. Mas eu acho que não é possível a continuidade no governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, à defesa da mulheres, inclusive dos direitos humanos, com alguém acusado de assédio”, continuou.
A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (06/09) que vai investigar as denúncias de suposto assédio sexual contra o ministro.
Entenda
Uma reportagem do site Metrópoles publicada na tarde desta quinta-feira (05/09) afirma que Silvio Almeida foi denunciado à organização ‘Me Too Brasil’ por supostos episódios de assédio sexual contra mulheres. Segundo a matéria, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, estaria entre as vítimas do ministro.
Em nota, a Me Too Brasil confirmou ter sido procurada por mulheres que relataram supostos episódios de assédio sexual praticados pelo ministro.
“A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida”.
Até a manhã desta sexta-feira (6), a ministra Anielle Franco não havia se manifestado sobre as denúncias. Em seu perfil no Bluesky (plataforma semelhante ao X, ex-Twitter) e na rede social Instagram, a primeira-dama Janja Lula da Silva postou uma foto em que aparece beijando Anielle na testa. A imagem, entretanto, não acompanha nenhum tipo de legenda.
Defesa
Em nota divulgada à imprensa, Silvio Almeida diz repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.
“Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”.
No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.
“Dói na alma. Mais uma vez, há um grupo querendo apagar e diminuir as nossas existências, imputando a mim condutas que eles praticam. Com isso, perde o Brasil, perde a pauta de direitos humanos, perde a igualdade racial e perde o povo brasileiro”.