O prefeito de Remígio (a 157quilômetros de João Pessoa), Francisco André Alves, assinou na tarde desta quarta-feira (30), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, o acordo de não-persecução penal proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e se comprometeu a adotar a solução técnica mais viável para acabar, no prazo de um ano, com o lixão no município.
O acordo integra o projeto que vem sendo implementado desde 2018 pelo MP estadual para erradicar os lixões a céu aberto existentes na Paraíba. A iniciativa está sendo apresentada aos gestores municipais de forma regionalizada. Até agora, 67 prefeitos (18 de municípios do Litoral e 49 de municípios da região de Guarabira) já assinaram o acordo de não-persecução penal, informa publicação do MPPB.
Além do prefeito de Remígio, também assinaram hoje o acordo o primeiro subprocurador-geral de Justiça, Alcides Jansen – representando o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico – e o procurador do Município, João Barbosa Meira Júnior. Participou da assinatura o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), o promotor de Justiça, Eduardo Torres.
O projeto do MP prevê ainda celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em que os prefeitos se comprometem a adotar as medidas necessárias para recuperar as áreas que foram degradadas pelos lixões.
Conforme informou o prefeito de Remígio, diariamente, quatro carradas de resíduos sólidos produzidos pela população local são despejados no lixão que fica a aproximadamente dez quilômetros de distância da cidade. “Temos um cuidado tremendo com esse lixão. A gente procura aterrar o lixo, a gente tem pessoas que fazem reciclagem, mas, mesmo assim, não é uma coisa satisfatória. Hoje, viemos ao Ministério Público e vamos discutir as soluções para esse problema. Já existe a ideia de criação de um consórcio de municípios para a construção de um aterro sanitário, mas vamos a procura de outras soluções. Estamos procurando maneiras de resolver o problema”, disse.
De acordo com promotor de Justiça Eduardo Torres, dos 50 municípios da região de Guarabira convocados ano passado pelo MPPB para participar da audiência que tratou do assunto, 49 assinaram o acordo de não-persecução penal. “O município de Remígio era um dos poucos que faltava para fecharmos esse ciclo. Dos 50 municípios da região resta apenas um (São Miguel de Taipu). O Ministério Público vê com muito bons olhos esse trabalho porque está sentindo, de fato, o envolvimento e a preocupação dos gestores em acabar com esse grande mal que assola a sociedade e o meio ambiente, que são os lixões existentes no Estado da Paraíba”, falou.
Com o acordo de não-persecução penal, o MPPB se compromete a não ingressar com ação penal contra os prefeitos, desde que eles acabem no prazo de 365 dias (contados a partir da assinatura do documento) a encerrar os lixões a céu aberto. O prefeito de Remígio se comprometeu a encaminhar, no prazo de 90 dias, informações sobre as medidas já encaminhadas e adotadas para cumprir o acordo firmado com o MPPB.
