Paraíba
Presidente eleito anuncia medidas que reduzirão em quase R$ 2 milhões a folha com comissionados
Dando continuidade à implementação de medidas para reduzir as despesas com pessoal, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, eleito presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba para o biênio 2019/2020, anunciou, nesta terça-feira (22), novas ações para o enxugamento da folha de pagamento com cargos comissionados, que representarão uma economia de R$ 1.976.100,00 anual. O futuro gestor informou que, ao todo, reduzirá 12 cargos, entre extintos e não preenchidos.
A proposta do presidente eleito é apresentar ao Pleno do TJ um anteprojeto de lei para a extinção de sete gerências: Arquitetura, Cerimonial, Comunicação, Protocolo e Distribuição, Segurança Institucional, Acervo e Telejudiciário; e para a extinção do cargo de chefe do seu gabinete, que por lei deveria continuar preenchido por ocasião da assunção à Presidência, informa publicação do TJPB.
O desembargador Márcio Murilo disse que, também, não preencherá três gerências: Material e Patrimônio, Pesquisa Estatística e Desenvolvimento de Gestão de Pessoas; bem como o cargo de presidente da Comissão de Inquérito, que será ocupado por um dos juízes auxiliares da Presidência.
“O não preenchimento ou a extinção dos cargos se dá pela necessidade de termos um financeiro suficiente para investirmos na priorização do primeiro grau de jurisdição, que é onde nasce o processo, é a porta de entrada do cidadão no Judiciário”, explicou o futuro gestor, acrescentando que as gerências correspondem ao segundo cargo na ordem de hierarquia dentro da administração do Tribunal, sendo antecedidas, apenas, pelas diretorias.
O diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Roosevelt Leite, esclareceu que as atribuições das Gerências não preenchidas e extintas serão absorvidas por outros setores da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba para que não haja solução de continuidade das atividades operacionais das unidades administrativas e judiciárias.
Para ler a matéria que versa sobre a redução do número de diretorias, clique na palavra economia. E, para conferir a reportagem que trata da colaboração da Vice-Presidência, Corregedoria-Geral e Esma na diminuição de despesas, clique na palavra redução.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.