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Ministério Público do Trabalho investiga 131 denúncias exploração do trabalho da criança na Paraíba
O Ministério Público do Trabalho possui 3,3 mil procedimentos ativos ou investigações envolvendo exploração do trabalho da criança e do adolescente, em todas as suas 24 Procuradorias Regionais espalhadas pelo País. Os dados (computados em 9 de janeiro de 2019) são do sistema informatizado de procedimentos do MPT. Desse total, 131 procedimentos estão sendo acompanhados na Paraíba, o 13º Estado do País com maior número de investigações.
Nesse período de verão e férias escolares, é comum o aumento de casos de meninos e meninas nas ruas, praias e semáforos de capitais e cidades litorâneas onde há atividades turísticas. Essas crianças ficam expostas à criminalidade, à exploração sexual, ao tráfico de drogas, além de estarem mais vulneráveis a acidentes de trabalho, muitas vezes em atividades insalubres e perigosas. Por isso, o MPT faz o alerta e lança uma campanha nas redes sociais para pedir o apoio da população, informa publicação do MPT-PB.
A campanha “Rejeite produtos vendidos por crianças e adolescentes e Denuncie a exploração sexual ou outras formas de trabalho infantil” orienta turistas e a sociedade em geral a não consumir produtos ou serviços oferecidos por crianças e adolescentes em praias, festas, pontos turísticos, estacionamentos, bares, restaurantes e outros locais públicos. Também pede que qualquer flagrante de exploração seja denunciado pelo Disque 100.
MPT vigilante
Na Paraíba, a procuradora Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), disse que o MPT permanece vigilante para coibir a exploração de meninos e meninas.
“As prefeituras municipais – a quem cabe esse primeiro atendimento de políticas públicas de combate ao trabalho infantil – devem manter funcionando nesse período de férias escolares serviços de cultura e lazer. A orientação do Ministério Público para as prefeituras é que mantenham, por exemplo, colônias de férias, onde as crianças sejam atraídas para o lazer, para que elas saiam das ruas, feiras, dos mercados e das praias”, afirmou a procuradora.
“No MPT, já há diversos procedimentos investigatórios em que as prefeituras estão sendo chamadas e cobradas para aplicar essas políticas. Em João Pessoa, já existe inquérito civil instaurado em relação a essas crianças que ficam nos semáforos”, informou Edlene Lins.
“Todas as prefeituras, principalmente as do litoral paraibano, já receberam notificações recomendatórias, no sentido de adotarem políticas públicas de combate ao trabalho infantil e, em especial nesse período de férias escolares, de manterem colônias de férias”, acrescentou Felizardo.
A procuradora pediu o apoio de toda a sociedade. “O nosso apelo é que a população se abstenha de adquirir qualquer produto oriundo do trabalho infantil, porque incentiva ainda mais essa prática. Recomendamos também que não deem esmolas, para não incentivar a mendicância, que também é considerada uma pior forma de trabalho infantil. Pedimos a compreensão e a colaboração da sociedade civil organizada, que é uma grande parceira do MPT”, concluiu.
Sobre a campanha
A campanha foi lançada inicialmente pelo MPT em Santa Catarina, juntamente com o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho e outras entidades parceiras daquele Estado. É composta de cards e vídeos para as redes sociais, com o objetivo de mostrar os motivos pelos quais crianças e adolescentes não devem trabalhar, como também alertar sobre as consequências do trabalho precoce no futuro desses jovens.
