Paraíba
Cartaxo reforça movimento de cobrança de recursos federais em favor dos municípios
Em reunião com de mais de 140 prefeitos da Paraíba, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, na condição de vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos, fez nesta segunda-feira (23), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma defesa enfática da liberação de recursos federais para que os municípios possam superar as graves dificuldades enfrentadas com a crise econômica e honrar seus compromissos no final do ano, principalmente com o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Luciano Cartaxo participou da reunião de mobilização promovida na Capital pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e bancada federal e destacou que a discussão do novo Pacto Federativo é urgente, pois muitos municípios administram hoje apenas a folha de pessoal e, sem recursos, estão impedidos de fazer investimentos.
“É muito importante este tipo de mobilização no sentido de que a gente possa sensibilizar o Governo Federal para a redistribuição dos recursos federais. Estamos tendo que fazer cada vez mais com menos porque nossas obrigações só crescem, mas os repasses não são suficientes para cumpri-las. Montamos um modelo de gestão por resultados na Capital, qualificamos os gastos e aumentamos a capacidade de arrecadação através de incentivos e mutirões fiscais. Com o controle diário da máquina pública foi possível investir com recursos próprios, mas, de forma geral, as dificuldades são grandes para todos os gestores. Só neste ano, João Pessoa deixou de receber mais de R$ 50 milhões de FPM. Estamos aqui para lutar por nosso município e por todos da Paraíba que precisam de melhores condições para administrar e melhorar a vida do povo”, declarou Luciano Cartaxo.
Segundo Luciano Cartaxo, a situação das cidades da Paraíba é ainda mais complexa que a da maioria dos Estados brasileiros porque, além de todos os efeitos da crise econômica, 196 dos 223 municípios paraibanos estão em situação de emergência, sem água para o consumo das famílias e também das empresas, do comércio, do setor produtivo como um todo. “Isso afeta diretamente o emprego e a renda das famílias. Sem um suporte financeiro direto, do Estado e da União, dificilmente os prefeitos conseguirão manter os pagamentos da folha de pessoal e dos fornecedores em dia, provocando ainda mais dificuldades na geração de emprego e renda.
“Este movimento que ganha cada vez mais corpo no Brasil vai além dos números. A conta que nos interessa é a que leva a um futuro melhor nas cidades e nos estados, com resultados que cheguem na vida da população. Nós fomos às ruas no ano passado para encher corações de esperança, por acreditarmos que o amanhã será sempre melhor do que hoje. E que é possível superar dificuldades com planejamento e muito trabalho”, acrescenta. “Estamos aqui para honrar os compromissos que assumimos, compromissos legítimos e justos. As pessoas só esperam de nós, os prefeitos, respostas firmes e claras. Mais do que qualquer gestor, seja ele estadual ou federal. Afinal de contas, como nos habituamos a escutar e a defender, é nas cidades onde vivem as famílias, onde as pessoas criam e educam seus filhos”, argumentou Luciano Cartaxo.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.