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Decisões de tribunais garantem contratações de advogados pelos municípios

Publicado

em 18 de jan de 2019

As Cortes de Contas nos Estados vêm mantendo o entendimento da possibilidade de contratação de advogados por inexigibilidade. A última decisão veio do Estado de Pernambuco, onde o Tribunal de Contas respondeu consulta reconhecendo que municípios podem contratar escritórios de advocacia mesmo sem abrir licitação. O presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, afirmou que outros Estados mantêm o mesmo entendimento e disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADC 45, vai confirmar a legalidade das contratações por inexigibilidade, conforme estabelece a Lei de Licitações.

De acordo com a decisão em Pernambuco, a dispensa é possível quando existir processo administrativo formal e for comprovada notória especialização do profissional ou da banca escolhida. Definiu-se ainda que o município também deve demonstrar impossibilidade de prestar o serviço com os próprios integrantes do poder público (concursados ou comissionados) e pagar preço compatível com o preço do mercado, demonstrado por parecer da Comissão de Licitação no processo administrativo de inexigibilidade.

Na Paraíba, o Tribunal de Contas tem respondido às consultas feitas sobre as contratações de forma harmoniosa com os entendimentos dos tribunais superiores. “Tendo em vista o entendimento pacificado nos Tribunais Superiores e a jurisprudência desta Corte admitindo a contratação direta de operadores do direito e de profissionais de contabilidade por enexigibilidade de licitação, entendemos desnecessária a submissão desta consulta ao Egrégio Tribunal Pleno”, destacou a resposta a consulta nº 1795/17.

No Piauí, o Tribunal de Contas também entende ser legal a contratação de advogados. Em resposta a uma consulta feita pelo município de Isaías Coelho, o conselheiro o Olavo Rebêlo de Carvalho Filho destacou que a contratação pode ser feita por inexigibilidade de licitação. “O provimento do cargo de advogado do município deve ser previsto em lei como efetivo e provido mediante concurso público, conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal, ou, caso a hipótese seja de inexigibilidade de licitação, deverá ser realizada a contratação mediante prévio procedimento de inexigibilidade de licitação, atendidos todos os requisitos da Lei nº 8.666, notadamente que o serviço técnico seja especializado, tenha natureza singular, além de que o contratado deve ter notória especialização”, destacou o conselheiro na decisão.

O Superior Tribunal de Justiça chegou a manter decisão da Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a qual afirma ser legal a contratação de advogados pelo Poder Municipal sem licitação. O Ministério Público de Goiás havia entrado com recurso especial argumentando que a prática da inexigibilidade do processo licitatório nesses casos seria improbidade administrativa. A decisão no STJ foi do ministro Mauro Campbell Marques.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, (OAB-OB), Paulo Maia, lembra que no STF existem decisões favoráveis aos advogados. “O ministro Dias Toffoli já afirmou que prefeitura pode contratar advogado sem licitação. Entre os critérios adotados para a afirmação, ele defendeu o do município não ter norma impeditiva e singularidade dos serviços. Essa é a maneira correta de advogados, pois impede a mercantilização do serviço, por isso, continuaremos lutando para que não haja nenhuma tentativa de criminalizar a atuação dos juristas”, disse.

CNMP – A análise do Procedimento de Controle Administrativo N° 1.00313/2018-77, que trata sobre a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação ainda aguarda apreciação. A matéria foi adiada por uma decisão da presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge.

Marco Villar destacou ainda que a resolução 36/2016 do CNMP afirma que “a contratação direta de advogado ou escritório de advocacia por ente público, por inexigibilidade de licitação, por si só, não constitui ato ilícito ou improbo, pelo que recomenda aos membros do Ministério Público que, caso entenda irregular a contratação, descreva na eventual ação a ser proposta o descumprimento dos requisitos da Lei de Licitação”.

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Dire Straits Legacy se apresenta em João Pessoa no mês de dezembro; confira

Publicado

em 28 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Formada por integrantes de diferentes fases da carreira da banda britânica, a DIRE STRAITS LEGACY está em permanente evolução.

Após bem sucedida turnê pelo Brasil, a banda DIRE STRAITS LEGACY volta ao país com a For You South America Tour 2024. Formada por músicos que fizeram parte de diferentes fases da carreira do Dire Straits, a banda apresenta um show único e emocional que revive a inesquecível e mágica atmosfera da icônica banda britânica.

“Money for Nothing”, “So Far Away”, “Sultans of Swing”, “Walk of Life”, “Romeo and Juliet” e muitas outras canções memoráveis interpretadas ao vivo por Alan Clark (teclados), Phil Palmer (guitarra), Mel Collins (sax), Marco Caviglia (voz e guitarra), Danny Cummings (percussão e voz) e Steve Walters (baixo).

SERVIÇO:

QUANDO: 8 de dezembro

AONDE: CELEBRATION R. Orlando Falcone de Oliveira – Portal do Sol, João Pessoa – PB, 58046-528

VENDAS: blueticket.com.br/evento/36413?c=dire-stratits-joao-pessoa

Sobre Dire Straits Legacy

Formada por integrantes de diferentes fases da carreira da banda britânica, a DIRE STRAITS LEGACY está em permanente evolução e, além de manter viva a memória de canções atemporais, como “Romeo and Juliet”, “Sultans of Swing”, “Money for Nothing”, “Tunnel of Love”, “Walk of Life”, “When It Comes to You”, “You and Your Friend”, “On Every Street” e muitos outros hits, apresenta novas composições.

Alan Clark integrou o Dire Straits de 1980 a 1985 e participou de discos e turnês. Ao lado de Alan Clark estão Phil Palmer (direção musical/guitarra/voz), que trabalhou com Dire Straits de 1990 a 1992, o renomado saxofonista Mel Collins, membro do Dire Straits de 1983 a 1985, que tocou no famoso Alchemy Live Album e no EP Twisting By The Pool e o percussionista Danny Cummings que integrou o Dire Straits em 1990 e participou do álbum e turnê On Every Street.

O italiano Marco Caviglia (voz e guitarra), um apaixonado pela música de Dire Straits e de seu mentor musical Mark Knopfler, e o baixista britânico Steve Walters completam o time.Sobre os integrantes

Alan Clark (teclados)

Alan ingressou no Dire Straits em 1980, tornando-se seu primeiro e principal tecladista, e é conhecido como seu diretor musical não oficial. Além de trabalhar com a banda até sua dissolução, em 1995, ao lado de Mark Knopfler, co-produziu o último álbum da banda, On Every Street.

O músico tocou e gravou com uma longa lista de outros artistas, foi membro da banda de Eric Clapton e diretor musical de Tina Turner por vários anos. Mais recentemente, produziu com Phil Palmer o álbum de 3 Chord Trick do LEGACY.

Danny Cummings (percussão e voz)

Danny juntou-se ao Dire Straits como seu percussionista em 1990 e tocou no álbum On Every Street, assim como na turnê. Fora de Dire Straits, ele trabalhou com grandes artistas, incluindo Tina Turner, George Michael, Bryan Adams, Pino Daniele, e foi o baterista em Mark Knopfler durante vários anos.

Marco Caviglia (voz e guitarra)

Apaixonado pela música de Dire Straits e seu mentor musical Mark Knopfler, Marco, nascido em Roma, formou a banda Solid Rock em 1988 e em 1990 fez uma turnê com o lendário bluesman do Notting Hillbillies, Steve Phillips. Mas seu sonho era tocar com seus “heróis” do Dire Straits, e esse sonho se tornou realidade em 2010 a DS Legends, e agora novamente com a Dire Straits Legacy.

Mel Collins (sax)

Mel se juntou ao Dire Straits em 1982 e tocou no álbum e turnê Love Over Gold e no álbum Twisting by the Pool. Ele também tocou com uma diversos artistas e bandas, incluindo Stones, Camel, Eric Clapton, Joe Cocker, Tears for Fears. Mel é um dos membros da formação original do King Crimson.Phil Palmer (guitarra)

Phil ingressou no Dire Straits em 1990 e tocou no álbum On Every Street e na turnê mundial do mesmo álbum. Ele é um dos principais guitarristas do mundo, tendo tocado em mais de 450 álbuns e realizado turnês com alguns dos maiores artistas do mundo; pense em um nome e Phil provavelmente já tocou com esse artista. Ele também foi membro da banda de Eric Clapton, onde ele conheceu seu colega da Dire Straits Legacy, Alan Clark, e é um membro fundador da Dire Straits Legacy.

Steve Walters (baixo)

O baixista Steve Walters estudou com Jaco Pastorius e tem em seu currículo trabalhos com grandes nomes, como Jimmy Cliff, Mariah Carey, Pet Shop Boys, Rod Stewart, Chaka Khan, Amy Winehouse, entre outros.

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Contagem regressiva: show de Victor e Leo em João Pessoa será neste sábado

Publicado

em 28 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O aguardado show de retorno da dupla Victor & Leo a João Pessoa, que acontece na Domus Hall no dia 30 de novembro, já está no segundo lote de ingressos, com os novos valores a partir de R$ 143,00 (meia entrada Front Stage). Os convites podem ser adquiridos para compra online no site https://www.zig.tickets/eventos/vida-boa-a-festa ou na bilheteria da Domus Hall.

Com hits inesquecíveis que marcaram gerações, a dupla multipremiada apresenta o show “Vida Boa – A Festa” ao público pessoense.A última vez que Victor & Leo se apresentaram na capital paraibana foi em 2015. É impossível não ter lembranças com a infinidade de sucessos produzidos por Victor & Leo, o estilo simples de fazer da música a protagonista na vida deles e também de cada pessoa que puderam alcançar com a arte.

Talento único e composições que transcenderam gêneros musicais, hits como “Na linha do tempo”, “Amigo apaixonado”, “Borboletas”, “Deus e eu no sertão”, “Fada” e “Vida boa” são apenas algumas das canções que ecoaram de norte a sul do país.

O extenso repertório de sucesso mescla o sertanejo raíz  e romântico com o folk. Ao todo, são 14 CDs, 5 DVDs, 2 Blu-rays e 2 DVDs documentários. A dupla celebrou 7 indicações ao Grammy Latino na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja, em que foram vencedores em 2013 com “Ao Vivo em Floripa”.

Neste retorno, além de músicas que marcaram toda uma geração de fãs do sertanejo, o show vai apresentar também canções inéditas e contará com a presença de Bruno e Denner, donos de sucessos como “Cavalo de Pau” e “Estado Civil”.

Serviço

Victor & Leo apresentam o show ‘Vida Boa – A Festa’ com Bruno e Denner

Local: Domus Hall, Av. Gov. Flávio Ribeiro Coutinho, 220 – Lot. Oceania II, João Pessoa

Horário: 22h

Classificação 14 anos

Ingressos: a partir de R$ 143 (meia entrada Front Stage), em https://www.zig.tickets/eventos/vida-boa-a-festa ou na bilheteria da Domus Hall.

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João Pessoa recebe o show “Ela tá Correndo Atrás”, da humorista Bruna Louise

Publicado

em 28 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A humorista Bruna Louise apresenta show “Ela Tá Correndo Atrás” no dia 08 de fevereiro de 2025, a partir das 19h, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A apresentação conta com muitas piadas, improvisações e interações com o público.

Os ingressos podem ser comprados no site Ingresso Nacional e os preços variam entre R$40 e R$120.

Em ‘Ela tá correndo atrás’, Bruna Louise segue o seu propósito de fazer a plateia gargalhar, mas também empoderando e combatendo os preconceitos, julgamentos e escolhas que tentam fazer por ela. O objetivo da comediante é, cada vez mais, fazer o público deixar o teatro com a cabeça pensativa e a barriga doendo de tanto rir.

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