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Governo promete retaliar ‘infiéis’ após votação de denúncia

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O governo está disposto a retaliar os deputados da base aliada que não apoiarem o presidente Michel Temer na votação da segunda denúncia contra ele, marcada para a próxima quarta-feira, 25, no plenário da Câmara. Em reunião realizada na noite deste domingo, 22, com Temer, no Palácio da Alvorada, ministros e líderes governistas avaliaram que a votação de quarta representará o mais importante teste de fidelidade da base e servirá para medir com quem o Palácio do Planalto pode ou não contar de agora em diante, revela o Estadão.

Embora a ameaça não esteja sendo feita publicamente, auxiliares de Temer afirmam que os infiéis perderão cargos no governo, o que pode levar à necessidade de uma reforma ministerial. O diagnóstico é que a pressão do Palácio do Planalto servirá para parlamentares indecisos reavaliarem posições, porque os partidos não vão querer perder postos estratégicos às vésperas do ano eleitoral de 2018.

A maior incógnita, até agora, diz respeito ao PSDB. Em 2 de agosto, na votação da primeira denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, por corrupção passiva, os tucanos se dividiram. Na ocasião, 22 deputados do PSDB foram a favor do arquivamento da acusação, mas 21 se posicionaram pela abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, afilhados políticos de infiéis perderam cargos de segundo e terceiro escalões, mas os tucanos foram poupados.

O PSDB comanda quatro ministérios (Cidades, Secretaria de Governo, Relações Exteriores e Direitos Humanos) e, desta vez, vai liberar o voto da bancada. O Planalto espera o apoio da ala pró-Aécio Neves, já que o governo trabalhou para que os senadores aliados mantivessem o mandato do tucano, que havia sido afastado do cargo por decisão da Primeira Turma do Supremo.

Após muitas articulações políticas, a equipe de Temer também acredita que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajudará o Planalto na quarta-feira, ao contrário do que fez na votação de 2 de agosto, quando orientou a bancada a se posicionar contra o presidente.

Em entrevistas recentes, Alckmin classificou a nova “flechada” de Janot contra Temer como “inepta”. A denúncia, por obstrução da Justiça e organização criminosa, teve como eixo as delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos da J&F, além do depoimento do corretor Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também são alvo da investigação e foram denunciados por organização criminosa.

Temer vai se reunir com líderes da base aliada nesta segunda e terça-feiras. Dez ministros que são deputados já foram exonerados temporariamente e retornaram à Câmara para ajudar o governo e pedir votos a favor de Temer.

Pelas contas do Planalto, o presidente pode ter agora cerca de 240 votos, 23 a menos do que os 263 obtidos quando a primeira denúncia foi apreciada na Câmara. Mesmo assim, a avaliação é de que, passada essa etapa, o governo conseguirá recuperar fôlego para retomar projetos importantes.

Com essa expectativa, a equipe de Temer já prepara o “day after” da crise e vai lançar o mote “Agora é Avançar”. O slogan aparecerá em campanhas publicitárias, discursos, programas e também nas redes sociais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito a Temer que é preciso criar rapidamente uma agenda de desenvolvimento. Maia argumenta que, com uma base fragilizada, será muito difícil votar propostas polêmicas, como a reforma da Previdência, mesmo que ela se resuma à redução da idade mínima para a concessão da aposentadoria e à quebra de privilégios.

Padilha e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insistem, porém, que as mudanças da Previdência entrem na pauta da Câmara já em novembro, sob o argumento de que tudo ficará mais complicado no ano eleitoral de 2018. Os dois sustentam, ainda, que, sem essa reforma, as contas não fecham e não será possível retomar o crescimento.

Além de Padilha e Meirelles, participaram da reunião com Temer, neste domingo, os ministros Moreira Franco, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Estavam presentes, ainda, os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI da JBS.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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