SETEMBRO/18

2. Data final para que os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito tenham sua filiação deferida e requerido inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para o município de CABEDELO-PB, integrante da 57ª Zona Eleitoral, no qual pretendem concorrer.

OUTUBRO/18

DEZEMBRO/18

JANEIRO/19

JANEIRO/19

JANEIRO/19

JANEIRO/19

II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo, que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicularem programa com esse efeito;

III – veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes;

IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

V – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

VI – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome que deverá constar da urna eletrônica.

2.  Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição:

I – com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

II – fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

3. Data a partir da qual é vedado aos candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito participar de inaugurações de obras públicas.

4. Data a partir da qual é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações.

JANEIRO/19

2. Último dia para a nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico, mediante afixação no átrio do Cartório Eleitoral (art. 35, XIV e art. 120, caput, do Código Eleitoral).

3. Data a partir da qual é assegurada prioridade postal aos partidos políticos para a remessa da propaganda de seus candidatos registrados.

JANEIRO/19

2. Último dia para os membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação recusarem a nomeação, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da nomeação (art. 120,  § 4º do Código Eleitoral).

3. Último dia do prazo para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor a Junta Eleitoral.

JANEIRO/19

2.  Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados a Secretaria do Tribunal e o Cartório Eleitoral, em regime de plantão.

3.  Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em Cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações a que se referem os artigos 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei 9.504/97, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico.

4. Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral decidir sobre as recusas e reclamações contra a nomeação dos membros das mesas receptoras.

5. Último dia para a designação da localização das seções eleitorais.

JANEIRO/19

2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, podendo o horário ser prorrogado por mais 2 (duas) horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (art. 39, § 4º, da Lei 9.504/97).

3. Data a partir da qual, até as 22h do dia 16 de março de 2019, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata e passeata (art. 39, § 9º, da Lei 9.504/97).

4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (arts. 57-a e 57-c da Lei 9.504/97).

5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios nacionais e regionais devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente, e pagamento das taxas devidas (art. 256, 1º, do Código Eleitoral).

JANEIRO/19

2.  Último dia do prazo para os responsáveis por todas as repartições, órgãos ou unidades do serviço público oficiarem ao Juiz Eleitoral informando o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para a eleição.

3. Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz eleitoral sobre a designação dos locais de votação, observado o prazo de 3 (três) dias contados da publicação da decisão (art. 135, § 8º do Código Eleitoral).

JANEIRO/19

JANEIRO/19

2. Último dia para o Tribunal decidir sobre os recursos interpostos da designação dos locais de votação, observado o prazo de 3 (três) dias da chegada do recurso no tribunal (art. 135, § 8º, do Código Eleitoral).

FEVEREIRO/19

FEVEREIRO/19

FEVEREIRO/19

FEVEREIRO/19

2. Último dia para a instalação de Comissão Especial de Transporte e Alimentação.

3. Último dia para o Juiz Eleitoral comunicar ao Tribunal os nomes dos escrutinadores que houver nomeado e para a publicação, mediante edital, da composição da Junta Eleitoral.

FEVEREIRO/19

MARÇO/19

2. Último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores durante a votação.

3. Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para a eleição.

MARÇO/19

MARÇO/19

MARÇO/19

MARÇO/19

MARÇO/19

2. Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

3. Último dia para propaganda política mediante comícios ou reuniões públicas.

4. Último dia para a realização de debates.

5. Último dia para o Juiz Eleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação.

MARÇO/19

MARÇO/19

Às 7 horas – Verificação e instalação da Seção.

Das 7h às 7h30min – Emissão da “zerésima”.

Às 8 horas – Início da votação.

Às 17h00 – Encerramento da votação.

Após as 17 horas – Emissão dos boletins de urna e início da

apuração e da totalização dos resultados.

MARÇO/19

MARÇO/19

2. Término, após as 17 horas, do período em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido (art.236, caput, do Código Eleitoral).

MARÇO/19

ABRIL/19

2. Último dia para o mesário que faltou à votação de 17/03/2019 apresentar justificativa ao juízo eleitoral (art. 124, do Código Eleitoral).

3. Último dia para os candidatos, os partidos políticos e as coligações removerem as propagandas relativas às eleições e promoverem a restauração do bem, se for o caso.

MAIO/19

MAIO/19

MAIO/19

2. Data a partir da qual a Secretaria do Tribunal e o Cartório Eleitoral não mais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados.

NOVEMBRO/19

Política &Etc