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Só 2 presidentes receberam e passaram faixa no período pós-ditadura militar

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Dos sete presidentes que o Brasil teve entre 1985 (com o fim da ditadura militar) e 2018, apenas dois receberam a faixa presidencial de seus antecessores e a entregaram, após terminarem seus governos, para os seus substitutos durante as cerimônias de posse em Brasília.

Isso ocorreu com Fernando Henrique Cardoso e com Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos governaram por dois mandatos.

FHC recebeu a faixa de Itamar Franco em 1995 e a passou para Lula em 2003. Já o petista a entregou para Dilma Rousseff, a sua herdeira política, em 2011, destaca publicação do Acervo Folha.

Veja como foram as posses dos presidentes:

Sarney

Em uma cerimônia de apenas 20 minutos, iniciada às 10h15 de 15 de março de 1985 no Congresso Nacional, José Sarney foi empossado no cargo de vice-presidente da República. Em seguida, como o presidente eleito Tancredo Neves estava doente, ele assumiu a Presidência da República. Foi uma sessão rápida e sem discurso.

A saída do Congresso, Sarney deveria passar em revista a tropa, mas a presença de uma multidão impediu que isso ocorresse. Antes de entrar no carro para ir ao Palácio do Planalto, ele acenou para as pessoas que estavam no gramado do Congresso e ouviu como resposta em coro: “Tancredo, Tancredo”.

O ex-presidente João Baptista Figueiredo se recusou a passar a faixa para Sarney e decidiu não participar das cerimônias de sucessão, preferindo acompanhá-la pela televisão.

Na madrugada anterior à posse, houve muita apreensão já que Tancredo estava internado no hospital. O próprio Sarney achava inicialmente que a Presidência deveria ser assumida pelo presidente da Câmara, Ulysses Guimarães. Mas essa solução foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, liderados por Ulysses.

Collor

Fernando Collor tomou posse às 9h58 de 15 de março de 1990 e fez um discurso de 54 minutos, priorizando o combate à inflação como objetivo de seu governo.

Às 11h25, no Palácio do Planalto, ele recebeu de José Sarney a faixa presidencial e mostrou estar emocionado. Os dois, que eram adversários políticos, trataram-se de forma protocolar.

“Transmito ao doutor Fernando Collor de Mello, empossado pelo Congresso, a chefia do Estado e a chefia do governo”, disse Sarney.

Eles se despediram às 11h34, e o ex-presidente desceu a rampa do Planalto. Já Collor retornou para assinar o termo de sua posse e dos ministros e depois foi para o parlatório, onde discursou. Ele foi o primeiro presidente a usar o parlatório no dia da posse depois de Jânio Quadros em 1961.

De todos os membros das representações estrangeiras (121 ao todo), o ditador cubano Fidel Castro foi quem mais atraiu a atenção do público. Ele foi também o estrangeiro mais aplaudido pelos convidados, ao aparecer no salão nobre do Planalto e o que mais alvoroçou deputados e senadores.

Itamar

Primeiro presidente eleito diretamente após a ditadura militar, Collor renunciou ao seu mandato no dia 29 de dezembro de 1992. O Congresso foi comunicado de sua decisão às 9h34, 21 minutos após o início da sessão do processo para seu impeachment no Senado.

Dessa forma, Itamar Franco tornou-se o sétimo vice a assumir a Presidência do Brasil. Ele assinou o termo da posse no mesmo dia às 13h10. A cerimônia foi breve.

Quando Itamar entrou no plenário, estudantes “caras-pintadas” cantaram das galerias o Hino à Independência e puxaram refrão: “O povo unido jamais será vencido.”

O novo presidente não fez discurso, apenas leu o “compromisso de posse”. Depois disso, a plateia cantou o Hino Nacional. Durante a saída do presidente, que fez carreira em solo mineiro, novo coro surgiu: “Ô, Minas Gerais, quem te conhece…”

FHC

Fernando Henrique Cardoso virou presidente da República às 16h41 de 1º de janeiro de 1995, quando ele e seu vice, Marco Antônio de Oliveira Maciel, foram declarados empossados pelo então presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB).

Depois, FHC foi ao parlatório do Palácio do Planalto, ainda coberto por um plástico ainda marcado pelas gotas da chuva que caiu antes da cerimônia. Lá, FHC recebeu de Itamar a faixa presidencial e também um prolongado abraço. Os dois deram-se as mãos e ergueram os braços.

Essa foi a primeira vez que Itamar usou a faixa (ele havia recusado nos dois anos de Presidência a ir aos desfiles de Sete de Setembro com a faixa sobre o paletó).

A segunda posse de FHC foi em 1° de janeiro 1999 às 17h05 e acabou sendo mais simples do que a primeira. Dois fatores pesaram: a crise econômica e o fato de não ocorrer a transmissão de cargo de um presidente para outro.

Nem o plenário da Câmara dos Deputados ficou lotado para a solenidade da posse.

Lula

A posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2003 foi considerada como, até então, a maior manifestação popular da história das cerimônias do gênero em Brasília.

Ele foi empossado às 15h06, em cerimônia no Congresso Nacional. O seu pronunciamento enfatizou o combate à fome, convocando a população a um “mutirão nacional”

O dia foi marcado por informalidades e por quebras de protocolos. Uma mulher, por exemplo, conseguiu driblar a segurança e tirar uma foto com Lula depois que ele desceu a rampa do Congresso.

Na hora de transmissão de faixa, os óculos de FHC caíram e Lula abaixou-se para pegá-los. Na sequência, o Hino Nacional foi tocado.

FHC disse que se emocionou ao passar a faixa. “Praticamente nós dois choramos. Fiquei muito emocionado quando dei um abraço no Lula também”, afirmou o tucano. “Ele [Lula] me disse: ‘Você tem um amigo aqui’”, contou.

Assim como ocorreu com FHC, a festa da posse do segundo mandato de Lula, no dia 1º de janeiro de 2007, também foi mais esvaziada do que a primeira. Jornalistas, funcionários de vários setores e convidados chegaram até a serem autorizados a entrar no plenário da Câmara para sentar nas cadeiras reservadas aos deputados, evitando um constrangimento maior na cerimônia.

Dilma

No dia 1ª de janeiro de 2011, pela primeira vez na história do Brasil uma mulher recebeu a faixa presidencial: Dilma Rousseff.

Ex-presa política, ela foi declarada empossada às 14h52 por um antigo integrante do campo político da ditadura que combateu, o então senador José Sarney. Em seu discurso, chorou quando homenageou os que “tombaram pelo caminho”, referindo-se às vítimas da ditadura.

Por causa de uma tempestade, Dilma não pôde usar um carro aberto no desfile até o Congresso. Mas a chuva cessou no trajeto até o Palácio do Planalto e no momento de subir na rampa.

Quando assumiu o seu segundo mandato, em 1º de janeiro de 2015, Dilma prometeu ajustes na economia sem trair compromissos sociais e submeter a população ao “menor sacrifício possível” para o país crescer.

O ex-presidente Lula teve uma passagem discreta pela cerimônia. Ele não compareceu à solenidade no Congresso. Ficou esperando em uma sala da Presidência até que ela chegasse ao Palácio do Planalto. Circulou entre convidados, cumprimentou Dilma, assistiu ao discurso e saiu antes da posse dos ministros.

Temer

O Senado destituiu Dilma da Presidência em 31 de agosto de 2016 após um processo de impeachment, fazendo com que Michel Temer assumisse, de vez, o poder. Ele já exercia o cargo interinamente desde maio daquele ano.

Após ser notificada, Dilma disse que estava vivendo o segundo golpe de sua vida, em referência ao de 1964.

A posse de Temer ocorreu às 16h49 em um Senado lotado. À noite, em um pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio, o novo presidente prometeu buscar a reconciliação e a pacificação nacional.

No mesmo dia da posse, ele já viajou para a China para reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo).

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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