Paraíba
Procon-JP orienta consumidor sobre planejamento de viagens no período de férias
Final e início de ano são os períodos em que as pessoas mais viajam, aproveitando as férias laborais e escolares ou universitárias, mas, o consumidor deve ficar alerta para os imprevistos. Para tentar evitar problemas durante e depois das viagens, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) orienta sobre o planejamento de uma viagem segura.
A primeira dica do Procon-JP é sobre o planejamento do destino e ponderação do orçamento, não decidindo tudo na véspera da viagem, o que, fatalmente, vai gerar problemas. Outra orientação é quanto a não se deixar seduzir pelas promoções vantajosas de pacotes das agências de viagens, com descontos relâmpagos de ‘encher os olhos’, e decidir viajar por impulso.
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, chama a atenção para o planejamento do orçamento doméstico considerando o dinheiro disponível após o pagamento das contas do mês, das despesas com as festas de final e de início do ano, a exemplo de impostos, matrícula e material escolar.
O titular do Procon-JP acrescenta que “quem está com pouco dinheiro, já prevendo que o orçamento vai ficar muito sofrido, sugiro que encurte o tempo da viagem ou mude o roteiro, escolhendo um local mais perto de casa, mais barato. É preciso ter em mente que o importante é que os familiares e amigos aproveitem o período das férias com harmonia e alegria, não importando onde estejam”.
O que inclui – Quem deseja aproveitar preços promocionais de pacotes oferecidos em agências de viagens, deve ficar alerta para o que o plano inclui. “Normalmente estão inclusos transporte, hospedagem, passeio turístico, atividades extras etc, não importando o tipo de pacote, se nacional ou internacional, se individual ou coletivo”. O secretário alerta que o consumidor deve checar se a agência atende às normas e está legalmente apta para atuar nesse segmento, observando se a empresa está regularmente cadastrada no Ministério do Turismo, que disciplina a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil”.
Guardar provas – Helton Renê acrescenta que o consumidor que já se programou e efetivou pagamento de algum pacote através de agência de turismo, deve guardar todo material publicitário, bem como mensagens eletrônicas para, caso haja descumprimento do que foi acordado no contrato, servir como prova se houver necessidade de reivindicar os direitos em órgãos de defesa do consumidor.
Confirmações – Outro conselho é que a pessoa deve exigir as confirmações de reserva, passagem e demais serviços por escrito, conferindo informações de check-in, check-out e taxas. “As confirmações servem tanto para a compra dos pacotes de turismo de forma presencial quanto pela internet. Tudo deve ser checado até a véspera da viagem”, disse o secretário.
Cancelamento – Em caso de ocorrer um fato inusitado e houver a necessidade de cancelamento da viagem, o consumidor deve fazê-lo por escrito, considerando o que reza o contrato porque, nesse caso, pode haver cobrança de multa. “As prerrogativas da desistência são as mesmas para ambos os lados. Se o cancelamento partir da empresa, ela deverá restituir ao cliente o valor pago, prejuízos financeiros e possíveis danos”, informou o titular do Procon-JP.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.