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Benjamin se despede da Câmara Federal e presta contas do trabalho realizado

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O deputado federal Benjamin Maranhão (MDB) fez o seu discurso de despedida nesta quinta-feira (20) na Câmara Federal. Ele agradeceu aos deputados e servidores da Casa, ao povo paraibano e prestou contas do trabalho desenvolvido durante três mandatos. “Aqui se encerra um ciclo, mas tem início outro. A vida continua, o trabalho continua e, principalmente, a vontade que eu tenho de bem representar e bem cuidar daqueles que mais precisam no nosso Estado da Paraíba”, afirmou o emedebista que é o primeiro suplente na sua coligação.

“Meu muito obrigado aos servidores da Casa, das lideranças partidárias, das Comissões. Durante todo esse período em que nós estivemos aqui na Câmara dos Deputados, nós tivemos uma ajuda constante desses servidores, e sem eles não teria sido possível realizar o trabalho que nós realizamos aqui do ponto de vista legislativo”, destacou Benjamin.

O parlamentar disse que teve a honra de ter representado a Paraíba na Câmara dos Deputados, lutando por recursos para os Municípios e para o Estado, já que é um político de origem municipalista, pois foi prefeito de Araruna durante dois mandatos. Agradeceu aos colegas de bancada do MDB e disse que esse foi o partido em que começou a vida política e que está também concluindo um ciclo.

Benjamin lembrou do trabalho desenvolvido, ocupando funções importantes como relator do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional de Juventude, presidente de Comissões temporárias e na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e do Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde pode destinar recursos ao Estado em áreas fundamentais.

Na presidência da Comissão de Trabalho aliou o diálogo entre trabalhadores e empregadores, sempre procurando a defesa do interesse do trabalhador, mas, principalmente, a do emprego, que era a sua bandeira. “Nas votações que nós realizamos aqui neste plenário procuramos modernizar as relações de trabalho defendendo o interesse básico do trabalhador, como foi o caso da emenda constitucional que nós votamos garantindo os direitos para as empregadas domésticas e eu tive a honra de participar ativamente de todas as Comissões criadas para isso”, relatou.

Agentes comunitários – Benjamin também registrou a luta que travou em prol dos agentes comunitários de saúde pela criação do plano de carreira, quando foi presidente da Comissão Especial para tratar do tema. “Depois, a luta seguiu por direitos como o da insalubridade e o do projeto de lei que nós aprovamos, neste ano ainda, com o apoio de muitos companheiros, que permitiu que o piso não só fosse reajustado, mas garantiu o reajuste anual, que era a nossa bandeira ainda em mandatos passados, na época em que eu fui Presidente da Comissão Especial”, destacou.

Aparte – O emedebista foi aparteado pela presidente da sessão, a deputada Jô Moraes (PCdoB – MG) que destacou o trabalho desenvolvido pelo parlamentar na Câmara Federal. “Obrigada, deputado Benjamin, que representa tão bem o Estado onde nasci. Quero cumprimentá-lo pelo esforço. Tenho certeza de que vossa excelência, um deputado ainda jovem, com muita capacidade, com muita inteligência, saberá encontrar novos caminhos. Que vossa excelência continue contribuindo com o Estado da Paraíba”, disse.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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