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Bom Preço: Procon-JP autua supermercado na Epitácio Pessoa por privatizar estacionamento público
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) autuou o supermercado Bompreço da Epitácio Pessoa por privatizar o estacionamento público do prédio com calçada rebaixada, impedindo o livre acesso do consumidor em suas áreas frontal e lateral através de cones e seguranças que cobravam a entrada.
A fiscalização do Procon-JP no local se realizou atendendo a denúncias postadas nas redes sociais. O supermercado incorreu em irregularidades previstas no artigo 39 e incisos IV e V do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se refere a práticas abusivas.
“Após apurarmos as denúncias que pipocaram nas redes sociais, constatamos que o estacionamento, que é público, tinha sido terceirizado para uma empresa que colocou, além de cones, três seguranças para cobrar a entrada no local, tanto na parte fronteira quanto na lateral do prédio”, explicou o secretário Helton Renê.
Libera Aí – O titular do Procon-JP explica que o supermercado vai responder a processo administrativo e terá 10 dias para proceder a defesa. “Nós já fizemos várias campanhas de alerta nos últimos anos através da campanha Libera Aí, sobre a proibição de se utilizar o espaço público com calçada rebaixada como se fosse privado. Existe uma farta legislação que proíbe essa prática. Isso está previsto até no Código de Postura do Município”.
As exceções – De acordo com leis federal e municipais, os estacionamentos que têm calçadas rebaixadas não podem colocar impedimentos como correntes, cones, placas e grades para impedir o livre acesso das pessoas ao local. As farmácias, clínicas médicas e hospitais são as exceções à legislação devido à natureza do atendimento, que pode até ser emergencial ou urgente.
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Feirão da MRV realiza ação com condições diferenciadas neste sábado, na Grande João Pessoa
A MRV, maior construtora da América Latina e parte do grupo MRV&CO, está realizando seu tradicional Feirão de Imóveis durante todo o mês de setembro. Na Grande João Pessoa, os empreendimentos Jardim dos Corais, Jardim Tropical, na região dos Bancários e Altiplano, e Reserva Almagre, em Intermares, participam da ação, oferecendo condições facilitadas para a compra do primeiro apartamento.
Entre as principais vantagens do Feirão MRV estão o parcelamento da entrada em até 60 vezes e a possibilidade de começar a pagar as parcelas mensais somente em 2025. É uma oportunidade única para quem deseja realizar o sonho da casa própria sem comprometer o orçamento de imediato.
Evento especial
E neste sábado, dia 21 de setembro, haverá um evento especial na loja da MRV localizada no bairro do Cabo Branco (Rua Marcionila da Conceição, 1228), onde os interessados poderão conhecer os empreendimentos, tirar dúvidas e aproveitar as condições promocionais. Para quem prefere a praticidade do digital, o Feirão também está disponível online, permitindo a negociação de qualquer lugar, a qualquer hora.
Além de João Pessoa, a MRV está promovendo o Feirão em mais de 100 cidades brasileiras. A empresa, que possui 87% de seu estoque dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, oferece imóveis com subsídios de até R$ 55 mil e taxas de juros diferenciadas, facilitando ainda mais o acesso à casa própria.
Com um portfólio diversificado e milhares de unidades disponíveis, o Feirão MRV é a oportunidade para encontrar desde o primeiro apartamento ou para quem deseja mudar de residência.
“Comprar um imóvel é uma decisão importante, e queremos facilitar ao máximo essa escolha. O Feirão MRV é a possibilidade de nossos clientes darem um grande passo na vida, sem comprometer o orçamento neste momento”, afirma André Luiz Varela Souza, gestor comercial da MRV na Paraíba.
O gestor comercial também reforça que hoje a empresa oferece imóveis para todos os perfis e necessidades. “Nossa intenção é garantir que cada cliente encontre a solução perfeita para sua vida”, finaliza.
Para saber mais detalhes e consultar as condições e unidades participantes, acesse o regulamento da campanha no site www.mrv.com.br