O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar nesta quarta (19), último dia antes do recesso do Judiciário, suspendendo a possibilidade de prender condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Na decisão provisória, o ministro também mandou soltar as pessoas presas nessas circunstâncias.
A liminar pode beneficiar, entre outros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba deste o dia 7 de abril, depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), informa reportagem da Folha.
Ao mesmo tempo em que manda soltar os presos, Marco Aurélio também submete sua própria decisão ao “referendo” do plenário do Supremo, o que pode abrir uma brecha para que a liminar não seja cumprida de imediato.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediu de imediato a soltura do petista à Justiça Federal no Paraná. Responsável pela execução penal de Lula, a 12ª Vara Federal de Curitiba informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do STF.
Só depois disso é que a juíza Carolina Lebbos deve decidir sobre a soltura. A libertação de Lula depende da emissão de um alvará de soltura pela juíza.
Se o alvará não for expedido até as 19h desta quarta, a decisão seguirá para o juiz de plantão.
A cúpula do PT e os advogados do ex-presidente foram pegos de surpresa com a decisão, mas avaliam que o presidente do STF, Dias Toffoli, pode tentar suspender os efeitos da liminar do colega.
Os petistas acreditam que o Ministério Público Federal vai recorrer o quanto antes da decisão de Marco Aurélio, o que poderia provocar Toffoli a suspender os efeitos da liminar —mantendo, assim, os presos na cadeia— e levar o caso ao plenário somente no ano que vem.
Com o recesso do Judiciário, Toffoli e o ministro Luiz Fux vão se revezar em esquema de plantão no STF até o dia 13 de janeiro.
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