Paraíba
Berg consegue liminar no TJ e deve assumir a prefeitura de Bayeux
Depois de uma verdadeira guerra de liminares, o prefeito de Bayeux, Berg Lima, será novamente empossado no cargo nesta quarta-feira (19). Ele está afastado das funções desde o dia 5 julho do ano passado, sob acusação de tentar extorquir um empresário que tentava receber díviadas do poder público. O gestor chegou a ser preso preventivamente no dia em que foi flagrado recebendo dinheiro do empresário João Paulino, do Restaurante Sal e Pedra. Foi libertado em 28 de novembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Réu no Tribunal de Justiça da Paraíba, como efeito de ação criminal, conseguiu habeas corpus da 6ª Turma do STJ, na semana passada, para voltar ao cargo. O retorno, no entanto, não foi concretizado por causa dos efeitos de uma condenação na primeira instância, esta por improbidade, destaca reportagem do Blog do Suetoni.
A condenação por improbidade foi decidida pelo juiz Francisco Antunes Batista, na análise de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pela Curadoria do Patrimônio Público da Comarca. A Câmara Municipal chegou a ser notificada nesta terça-feira (18) da decisão do STJ sobre o habeas corpus concedido em prol de Berg Lima, porém, na comunicação, o juiz Aluísio Bezerra Cavalcanti, escalado para responder pelo TJPB em decorrência da ausência do relator do caso, João Benedito, informou que não poderia haver a posse. Isso por que o pedido da defesa foi prejudicado em decorrência da segunda condenação. Ou seja, a decisão tomada por Antunes continuava a produzir efeitos na área da improbidade administrativa.
O imbróglio foi resolvido pelo desembargadador Marcos Cavalcanti. Respondendo a nova provocação da defesa de Berg Lima, ele decidiu liminarmente pela posse do prefeito no cargo. “O cerne da questão consiste no pedido de concessão de tutela provisória de urgência ao recurso de apelação interposto por Gutemberg de Lima Davi, contra a sentença proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa c/c Ressarcimento ao Erário e Tutela de Urgência nº. 0802687 08.2017.8.15.0751, condenando o requerente à perda da quantia ilicitamente recebida no valor de R$ 11.500,00, em prol do Município de BayeuxPB, descontandose os valores já apreendidos na ação penal, além da perda do cargo de Prefeito Municipal, e, ainda, ao pagamento de multa civil equivalente ao dobro da quantia ilicitamente recebida”, disse.
Trocando em miúdos, não existe mais impedimento para o retorno de Berg ao cargo. Ele já possuía habeas corpus referente ao processo na área criminal. Agora conseguiu também para evitar o afastamento no processo que o condenou por improbidade administrativa. O advogado do prefeito, Raoni Vita, acredita no retorno tranquilo de Berg Lima ao cargo ainda nesta quarta. “Esperamos que sim, agora pela manhã. Não se trata de posse propriamente dita, pois empossado ele já foi em 1o de janeiro de 2017, com assinatura do termo, entrega de documentos e leitura do juramento. Trata-se agora de simples retorno ao exercício do cargo, que tecnicamente deve ocorrer com a simples tradição simbólica do prefeito em exercício”, disse.
Acusação
Berg Lima foi preso em flagrante no dia 5 de julho de 2017. Na oportunidade, de acordo com investigação do Gaeco, ele tentava extorquir o proprietário do restaurante Sal e Pedra Receptivo. Em vídeo gravado pelo empresário João Paulino de Assis fica claro o momento em que, após receber a quantia de R$ 3,5 mil, o prefeito afastado liga para uma funcionária determinando a liberação do pagamento de faturas em atraso. De acordo com a acusação, o dono da empresa iniciou o fornecimento de alimentos para a prefeitura em julho de 2016, ainda na gestão de Expedito Pereira. Com a posse de Berg Lima, Paulino passou a encontrar entraves para o recebimento de uma dívida de R$ 77,8 mil da prefeitura com a Sal e Pedra.
As investigações mostraram que, após a alegada cobrança de propina, Berg passou a receber o dinheiro e, em seguida, providenciava a liberação das parcelas da dívida.
Réu no Tribunal de Justiça
Berg Lima ficou preso na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar por quatro meses. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público em processo criminal contra o gestor. O Pleno da Corte, de forma unânime, acatou a denúncia na qual ele é acusado de corrupção passiva e concussão, que é quando um funcionário público exige vantagens indevidas.
A denúncia contra Berg tem como base o vídeo em que ele aparece recendo dinheiro de um empresário da cidade. A suposta propina seria para que fosse liberado um pagamento da prefeitura ao homem, que era fornecedor da administração municipal. O momento em que a conversa aconteceu foi monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Polícia Civil, que o prenderam em flagrante. Desde a prisão ele está afastado da administração municipal.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.