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Inadimplência do consumidor cresce 6,03% em novembro

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O encerramento do ano se aproxima e a inadimplência do consumidor segue em patamares recordes. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontam que o volume de consumidores com contas em atraso e registrados em listas de inadimplentes cresceu 6,03% no último mês de novembro na comparação com igual mês do ano passado. Trata-se do crescimento mais acentuado para os meses de novembro desde 2011, quando a alta observada fora de 8,10%. Nos demais anos as altas haviam sido de 0,2% em 2017; 0,7% em 2016; 4,4% em 2015; 3,4% em 2014; 4,0% em 2013 e 3,9% em 2012.

Na variação mensal, isto é, na passagem de outubro para novembro, sem ajuste sazonal, também houve uma aceleração no volume de atrasos, com crescimento de 1,9% no período. O país encerrou novembro com aproximadamente 63,1 milhões de brasileiros com o CPF negativado em virtude de atrasos no pagamento de contas. Isso faz com todo esse contingente de consumidores enfrente dificuldades para obter crédito, seja por meio de financiamentos e empréstimos em instituições financeiras ou compras a prazo no comércio, por exemplo.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, apesar de a recessão ter chegado ao seu fim, a inadimplência do consumidor continua elevada, pois a recuperação econômica segue lenta e não se refletiu em melhora nos níveis de renda e nem em queda considerável do desemprego. “Os dois pilares fundamentais, que são emprego e renda, ainda enfrentam percalços. Por isso que o fim da recessão não foi o suficiente para melhorar as finanças do brasileiro. O ambiente econômico vem esboçando uma retomada gradual e bastante lenta e frustrou as expectativas de que o ano de 2018 seria o da consolidação dessa recuperação”, explica o presidente

Norte tem a população mais inadimplente do país: 47% dos adultos da região não conseguem quitar compromissos

A região que mais contribuiu para a alta da inadimplência em novembro foi o Sudeste, cujo crescimento foi de 12,5% no período. No Sul, a alta foi de 2,1%, seguido do Nordeste (1,6%) e do Norte (1,4%). A única região a ter queda na quantidade de brasileiros inadimplentes foi o Centro-Oeste, cuja recuo verificado foi de -2,7%.

No geral, a região brasileira em que há mais consumidores com contas em atraso, de modo proporcional à população, é o Norte: são mais de 5,65 milhões de pessoas adultas com o nome inseridos em cadastros de devedores, o que representa 47% da população de seus Estados. Em segundo lugar está o Centro-Oeste, onde 43% dos adultos estão inadimplentes, formando um contingente de 5,09 milhões de consumidores com atraso nas contas. No Nordeste são 17,22 milhões de inadimplentes, ou 42% de sua população adulta negativada. O Sudeste possui, numericamente, a maior população de inadimplentes no país: 26,72 milhões. No entanto, esse número representa 40% dos consumidores. No Sul, 37% da população de adultos estão inadimplentes ou 8,41 milhões de pessoas com o CPF restrito.

Inadimplência cresce mais entre população mais velha e cai 22% entre os que têm de 18 a 24 anos

Dados do indicador também revelam que o crescimento da inadimplência é mais expressivo conforme aumenta a idade do consumidor. Em novembro, aumentou em 11,8% o volume de idosos com idade entre 65 e 84 registrados como inadimplentes. As altas também foram elevadas em outras faixas etárias como a que vai dos 50 aos 64 anos (8,5%), acima de 85 anos (7,7%) e dos 40 aos 49 anos (7,1%). Considerando as pessoas de 30 a 39 anos, houve um aumento de 3,9% no volume de inadimplentes.

Entre a população mais jovem, a inadimplência apresentou retração em novembro, como a queda de -22,3% entre devedores de 18 a 24 anos e a de -4,0% levando em conta os consumidores de 25 a 29 anos.

Dívidas em nome de pessoas físicas crescem 4,77% em um ano. De todas as pendências, dívidas com instituições financeiras respondem por 51%

Outro dado do indicador é o volume de dívidas em nome de pessoas dívidas. Nesse caso,houve uma alta de 4,77% em novembro frente o mesmo mês de 2017. O dado representa uma forte aceleração do crescimento das dívidas, uma vez que em novembro do ano passado, a quantidade de dívidas havia caído 3,8%.

A abertura do indicador por setor da economia revela que as dívidas bancárias, que englobam cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos, foi a líder no ranking de crescimento, com alta de 10% no período. Em seguida surgem os atrasos com serviços de internet, TV por assinatura e telefonia, cuja alta foi de 9%. Já as contas básicas para o funcionamento da residência, como água e luz, cresceram 7,1% no volume de atrasos. O único setor a apresentar queda na quantidade de dívidas não pagas foi o comércio, que teve recuo de 6,6%.

De modo geral, as dívidas com instituições financeiras continuam ocupando a maior fatia do total de dívidas que estão em atraso no país: 51% das pendências são devidas a essas empresas. Logo depois vem os serviços de comunicação (15%), crediário no comércio (17%) e contas de água e luz (9%).

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 p.p., a um intervalo de confiança de 95%. Baixe a íntegra do indicador e a série histórica emhttps://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

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Comissão de Previdência aprova projeto que valoriza e beneficia Assistentes Sociais

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Comissão de Previdência, Assistência Soc02ial. Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei nº 2635/2020 do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta altera a lei que regula a profissão de Assistência Social no Brasil. “Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade.”

Garantia de direitos:

O projeto de Gervásio busca aperfeiçoar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de assistência social vinculados à administração pública. A Lei nº 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais, gerou controvérsias quanto à sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.

Outra medida importante prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19.

“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o líder do PSB.

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Daniella Ribeiro recebe apoio do IFPB ao programa Antes que aconteça

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Redação do Portal da Capital

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) vai contar com o apoio do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) par divulgar no estado o programa “Antes que Aconteça”, que combate a violência contra a mulher. Ela recebeu em seu gabinete em Brasília, a reitora do IFPB, Mary Roberta Meira Marinha, e 18 diretores-gerais dos campus do instituto. “Acredito que a educação pode construir essa mudança de mentalidade no nosso país e, particularmente, na nossa região. Precisamos diminuir os registros de violência contra a mulher”, disse a senadora.

Durante o encontro, a senadora explicou como funciona o programa, criado por ela no ano passado, quando presidiu a Comissão Mista do Orçamento. A senadora informou que já foram liberados R$ 9 milhões para construir 23 salas lilás nas delegacias de polícia da Paraíba para acolher as mulheres vítimas de violência doméstica. Estes locais vão apoiar as cinco Delegacias da Mulher que já existem no Estado.

A senadora disse ainda aos educadores que é importante construir soluções para apoiar às mulheres no interior do estado que não têm infraestrutura para registrar as queixas. Uma alternativa, segundo ela, será criar unidades instaladas em ônibus para dar assistência às vítimas. Na Paraíba, a coordenadora estadual do Antes que Aconteça, é a segunda-dama Camila Mariz. “A presença de Camila neste programa é importante porque sua mãe foi vítima de um feminicídio. Ela tem o poder de fala”, disse Daniella.

A reitora do IFPB, Mary Roberta Meira Marinho disse que é possível pensar uma parceria para atender o programa. “Pode contar conosco para divulgar e ver as possibilidades de apoiar o programa”, disse. A reitora veio a Brasília com os diretores gerais de 18 campus para pedir recursos para melhorar a infraestrutura das unidades do IFPB.

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Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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