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Paraíba

TCE impõe débito de 2 milhões a organização social contratada pelo estado para serviços de saúde

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (5), decidiu pela irregularidade da gestão de recursos atinentes a contratos firmados, em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde com o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), uma organização social a cujos dirigentes impôs o débito conjunto de R$ 2.822.668,90.

Adalberto da Silva Ribeiro, um dos responsáveis pelo IPCEP, deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 488.687,95. Ele respondeu, entre outras irregularidades, por pagamentos incorretos à empresa A. Fortes Ltda. e, ainda, por gastos indevidos com plantões médicos, passagens aéreas e locação não comprovada de equipamentos hospitalares.

A Isis Regina Unfer Pereira, também responsável pelo IPCEP, o TCE impôs o débito de R$ 2.333.980,95 em decorrência do mesmo leque de irregularidades a que ela acresceu a não comprovação de estoques e despesas não documentadas com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda. Ambos os dirigentes ainda sofreram multa pessoal de R$ 5.000,00.

O processo, sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, decorreu de Inspeção Especial do TCE às contas de 2015 da Secretaria de Estado da Saúde. O relator, que negou responsabilidade à secretária Roberta Batista Abath, entendeu que esta havia cumprido todas as determinações que lhe foram feitas quando do exame inicial dos contratos.

O Tribunal também decidiu encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Comum “para as providências no âmbito de sua competência, inclusive, quanto ao acompanhamento do processo de desqualificação do IPCEP como organização social”. A mesma cópia foi encaminhada, com idêntico objetivo, ao Ministério da Justiça.

O relator ainda determinou à Auditoria do TCE o levantamento prévio da atuação de outras empresas junto a entes da administração municipal, ou estadual, no âmbito de cada processo de acompanhamento da gestão de 2018. Cabe recurso dessa decisão.

O outro lado

O Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP) esclarece que já está recorrendo da decisão do Tribunal de Contas da Paraíba, por avaliar que houve equívocos na avaliação. O IPCEP ressalta que a mais de 50 anos de historia  e trabalhos prestados sempre se manteve longe das disputas políticas, primando pela transparência e lisura nos seus processos e que não poupará esforços para que a verdade prevaleça, para além das opiniões sobre modelos e políticas públicas.

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Paraíba

Paraíba sediará o ‘Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar’, em dezembro

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Redação do Portal da Capital

O Estado da Paraíba sediará o ‘Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar’, de 06 a 08 do próximo mês de dezembro. A iniciativa do projeto, que tem a assinatura do Consórcio Nordeste, visa integrar e fortalecer a agricultura familiar no Nordeste, promovendo o acesso da população a alimentos saudáveis e impulsionando a economia solidária na região. Eventos ocorrerão nestes últimos dois meses de 2024. (Veja o calendário completo ao final da matéria)

Com um olhar estratégico voltado para garantir o acesso da população a alimentos saudáveis e valorizar a agricultura familiar, o Consórcio Nordeste anunciou, nesta quinta-feira, 31 de outubro, duas grandes iniciativas que fortalecem a economia e os agricultores da região: o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar e a terceira edição da Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que ocorrerá de 11 a 15 de dezembro, na Bahia.

O lançamento ocorreu na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) Paulo Teixeira e dos secretários de agricultura dos nove estados nordetinos, além de parceiros estratégicos como representantes da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FUNCERN).

As ações do Consórcio reforçam o compromisso do Nordeste em posicionar a agricultura familiar como pilar de desenvolvimento e sustentabilidade, promovendo oportunidades para agricultores e agricultoras locais. A Fenafes reunirá expositores e produtores dos nove estados nordestinos, destacando-se como um evento regional de impacto e alcance, enquanto o Circuito contará com feiras em cada estado, beneficiando produtores locais e fortalecendo economias estaduais.

“Valorizar a agricultura familiar é para nós muito importante. A gente quer colocar na pauta das capitais, da sociedade urbana, a discussão da alimentação saudável. E a feira é um grande instrumento para dialogar e reafirmar que é a agricultura familiar que leva para a mesa dos brasileiros e brasileiras a comida de verdade, a comida saudável”, afirmou Alexandre Lima, coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste e secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN.

O ministro Paulo Teixeira saudou a iniciativa e falou dos investimentos do governo federal na região. “Acho que esse roteiro de feiras representa um salto organizativo da agricultura familiar no Nordeste. É fundamental que nós consigamos produzir produtos saudáveis, in natura para o povo brasileiro. Nós estamos retomando, aperfeiçoando e criando novas políticas públicas e a mais fortes delas é o PRONAF. O grande resultado foi dobrar o Pronaf no Nordeste, tanto no valor quanto no número de contratos. E podemos contar com a expertise do Banco do Nordeste para chegar nas comunidades mais longínquas”, afirmou o ministro Paulo Teixeira.

Agricultura Familiar: um Pilar da Economia do Nordeste

A governadora Fátima Bezerra, presidenta do Consórcio Nordeste, destacou a relevância dessa nova estrutura e os avanços que a agricultura familiar tem conquistado na região:

“É com grande satisfação que anunciamos a terceira edição da Fenafes, a Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontecerá na Bahia, de 11 a 15 de dezembro. Esse é o ponto alto do nosso trabalho, reunindo expositores e agricultores dos nove estados do Nordeste em um evento que valoriza e impulsiona a economia solidária, além de celebrar o papel vital da agricultura familiar para a nossa região e o país. A primeira edição, realizada em 2022, em Natal, e a segunda edição, em 2023, na Paraíba, que movimentou mais de R$ 1 milhão em negócios e reuniu 600 expositores, pavimentaram esse caminho que agora, com a terceira edição na Bahia, se torna ainda mais pujante e forte.

Ao lado da Fenafes, também lançamos o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar, que levará esse mesmo olhar de valorização e apoio diretamente para cada estado. Em cada feira estadual, agricultores e agricultoras locais terão a oportunidade de apresentar seus produtos e conectar-se com a população, beneficiando as economias locais e proporcionando à população acesso a alimentos saudáveis, cada vez mais essenciais para a qualidade de vida.

Essas iniciativas reforçam o compromisso estratégico do Nordeste com aqueles que são essenciais para a alimentação do Brasil. Valorizamos e reconhecemos o trabalho de cada agricultor e agricultora, que alimentam não só o Nordeste, mas boa parte do Brasil, com alimentos saudáveis e acessíveis. Nosso objetivo é fortalecer essa economia pujante e essencial para o desenvolvimento do país.”

Cultura e Educação: Espaços para o Desenvolvimento Sustentável

O Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar também será um espaço de fortalecimento cultural e educativo, com atividades formativas, festivais gastronômicos e apresentações artísticas que valorizam a cultura local e incentivam o intercâmbio de saberes entre os participantes.

Calendário das Feiras do Circuito Nordestino:

Rio Grande do Norte – 7 a 9 de novembro

Ceará – 10 a 17 de novembro

Piauí – 21 a 23 de novembro

Maranhão – 4 a 7 de dezembro

Sergipe – 5 a 7 de novembro

Alagoas – 5 a 8 de dezembro

Pernambuco – 5 a 8 de dezembro

Paraíba – 6 a 8 de dezembro

Bahia – 11 a 15 de dezembro

Fenafes (III Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária) – Bahia, 11 a 15 de dezembro

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CG: presidente da Câmara diz que tomará providências para minimizar número de vereadores faltosos

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMJP), vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), confirmou que tomará as devidas providências para minimizar o número de vereadores que faltam as Sessões Parlamentares e sequer justificam suas próprias ausências.

A falta de quórum tem preocupado o parlamentar que firmou compromisso de tomar o que chamou de “medidas cabíveis” para resolver o problema já a partir da próxima semana.

O comentário do presidente foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (07/11).

Confira o áudio:

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Paraíba

“Menor condição de continuar”, Celso Batista renuncia presidência do PSOL e alega perseguição

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do PSOL na Paraíba, Celso Batista, decidiu entregar o cargo e pedir desfiliação da legenda. O comunicado foi feito através de uma carta emitida nesta quarta-feira (06/11), em que o ex-dirigente alega “perseguições” sofridas dentro do partido, principalmente pela direção municipal em João Pessoa.

Uma das justificativas dadas por ele é de que a executiva na Capital trabalhou contra a sua pré-candidatura a prefeito no pleito deste ano.

Durante entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (07/11), Celso ressaltou, também, que o ex-dirigente Tárcio Teixeira se posiciona como dono do PSOL.

“Se considera, pelo meu observado, tudo o que aconteceu, dono da legenda partidária e legenda partidária não deve ter dono, sabe? Legenda partidária é uma legenda de democracia e de debate com o conjunto dos seus filiados. E aonde tem dono eu não tenho a menor condição de continuar”, afirmou.

Ouça:

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