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Paraíba

Promotoria de Itaporanga ajuíza ação de improbidade contra prefeita de Diamante e mais 11 pessoas

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A Promotoria do Patrimônio Público de Itaporanga ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedidos de tutela de urgência contra a prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, mais 11 pessoas e duas empresas, devidos a atos praticados pela gestão, nos exercícios de 2017 e 2018. A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Reynaldo di Lorenzo Serpa.

Os pedidos de tutela de urgência são para a Justiça decretar a imediata indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da prefeita, no valor máximo aproximado de R$ 96.444,27 e também o afastamento provisório da prefeita de seu cargo eletivo, por prazo não inferior a um ano, visando, sobretudo, preservar a instrução processual, bem como evitar que os atos de improbidade aqui descritos sejam reiterados.

A prefeita e as 11 pessoas já são alvos de ação penal da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público da Paraíba.

Ação

De acordo com o promotor, foi constatada fraude na locação de veículo que deveria ser usado para transportar pacientes a serviços de saúde e que nunca foi usado para este fim. Através desta fraude, conforme a ação, a gestora dolosamente desviou dos cofres públicos, em favor da ML Locações dos veículos e de sua sócia, a quantia de R$ 12.900,00, mesmo não tendo prestado nenhum serviço de transporte de pacientes.

Além disso, a prefeita de Diamante desviou recursos públicos através da nomeação de ‘servidores fantasmas’, alguns deles residentes em outros estados da federação. É o caso de Afonso Lucas Rodrigues, que foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Esportes, mesmo morando em Brasília e ocupando, desde 2016, a presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal. De acordo com o sistema Sagres do TCE-PB, mesmo residindo a mais de dois mil quilômetros de distância, Afonso recebeu, entre março e agosto de 2017, remuneração mensal de R$ 2,5 mil do Município de Diamante.

Outros servidores fantasmas nomeados foram: Iara Débora, (chefe de fiscalização de obras de Diamante, mesmo morando em Goiás); Emanuella Thayná, que é casada com o neto da prefeita, também foi nomeada para o cargo de chefe do ensino pré-escolar, com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, cargo que ocupou entre fevereiro e setembro de 2017, mesmo morando em João Pessoa; Isabela Maria, que mora na capital paraibana, mas conseguiu cumular indevidamente, entre outubro de 2017 e janeiro de 2018, os cargos de diretora de cadastro de benefícios do Instituto de Previdência de Diamante (com remuneração mensal de R$ 1,2 mil) e o de auxiliar administrativo da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa, apesar da distância de aproximadamente 500 quilômetros separando as duas cidades; e Michele Badú, que ocupou o cargo comissionado de diretora de Urbanismo de Diamante, recebendo remuneração mensal de R$ 1,2 mil, mesmo estudando odontologia em João Pessoa.

Outras irregularidades

Ainda consta na ação o desvio de verbas públicas da saúde através de doações fictícias e para benefício de parente residente em outro município (no caso a microempresária Francineide Ferreira); uso de recursos públicos para a perfuração de poço artesiano em propriedade privada de aliado político (Francisco Sabino), sem finalidade pública; desvio de recursos destinados à compra de equipamentos para ônibus escolar (que estava sucateado), desvio de recursos através de doações fictícias e desvio de recursos através da contratação fictícia de pessoa física, cujos valores eram transferidos para a conta de Alan Deivid.

Também foi constatada a contratação, sem licitação, no valor aproximado de R$ 10 mil, da empresa de Abílio Ferreira para a realização de serviço de pintura da academia da cidade, tendo o Município pago por serviços que não foram executados e os que foram feitos, tinham baixa qualidade.

Também foi detectada a dispensa indevida de processos licitatórios (cujas despesas totalizaram, em 2017, R$ 234 mil), além do descumprimento da ‘Lei do Piso Nacional para profissionais do Magistério’ (embora a lei determinasse que o piso salarial do professor para jornada de 40 horas fosse R$ 2.298,80, educadores receberam do município remuneração no valor de R$ 937,00).

A ação pede a condenação dos demandados pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito, aplicando-lhes todas as sanções referidas no artigo 12, inciso I, da Lei n° 8.429/92, em seus patamares máximos (dada a gravidade e reiteração dos atos).

Alvos da ação

1- Carmelita de Lucena Mangueira, prefeita de Diamante;

2- Maria Liani Leonardo, sócia individual da empresa ML Locações

3- Abilio Ferreira Lima Neto, sócio individual da empresa Abílio Ferreira de Lima Neto Eirele-EPP

4- Afonso Lucas Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal;

5- Iara Débora Martins Silvino Xavier;

6- Emanuella Thayná de Lima Silva;

7- Isabela Maria Gomes de Melo;

8- Michelle Badú de Sousa;

9- Francineide Custódio Pereira, sócia individual da empresa Francineide Custódia Ferreira;

10- Francisco Sabino Gomes;

11- Alan Deivid Martins Gomes;

12- Luiz Gustavo Leonardo Ferreira, administrador da ML Locações;

13- Maria Liani Leonardo-ME, empresa;

14- Abílio Ferreira de Lima Neto Eireli-EPP, empresa.

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Chió oficializa entrega de câmeras de conservação para potencializar vacinação na Paraíba

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Pensando em melhorar a qualidade do serviço de vacinação na Paraíba, o deputado Chió (Rede) oficializou, nesta sexta-feira (29), a entrega de câmaras de conservação de imunobiológicos para 28 municípios paraibanos. Com o ato, o parlamentar se consolida como o primeiro deputado a destinar emendas impositivas estaduais para a rede de imunização desde o início do formato atual de emendas. Mais de 411 mil paraibanos serão beneficiados.

“A gente viveu alguns anos de negacionismo intensificado e isso afetou, de forma direta, as taxas de cobertura vacinal, trazendo de volta doenças antes erradicadas. E para os municípios que, mesmo diante dessa onda, resistiram, o nosso mandato, aliado com a SES, fortalece a oferta da vacinação. É um passo inicial e vamos seguir investindo e incentivando a vacinação”, declarou o parlamentar.

A entrega foi oficializada na I Mostra Vacina Mais Paraíba, organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A pasta foi a responsável pelos critérios técnicos para a seleção dos municípios contemplados neste primeiro momento, levando em consideração a ausência de equipamentos do gênero e o desempenho na cobertura vacinal. Em 2025, mais municípios serão contemplados.

As câmaras de conservação fortalecem a infraestrutura dos serviços de imunização, garantindo a adequada conservação e segurança dos imunobiológicos, fundamentais para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública. Com essas novas câmaras, espera-se melhorar a eficiência e a eficácia nas ações de vacinação, ampliando a cobertura vacinal e assegurando que as vacinas cheguem às comunidades em perfeitas condições.

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Aguinaldo Ribeiro destaca reforma tributária como maior legado do Parlamento nas últimas décadas

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). líder da Maioria no Congresso nacional, afirmou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a CEOs do setor bancário, autoridades políticas e lideranças da indústria financeira, que a aprovação da reforma tributária é o maior legado do Parlamento brasileiro em mais de três décadas. E garantiu: “Nós vamos ter outro país”.

“Eu acredito que esta reforma é o principal legado deixado pelo Parlamento nestes últimos 35 anos. Porque é uma reforma estruturante. Ela trará, sobretudo, simplificação tributária, eficiência, transparência e justiça”, disse Ribeiro durante o tradicional Almoço Anual de Dirigentes de Bancos, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ribeiro também mencionou os desafios superados para aprovar a medida, como os interesses conflitantes entre setores e entes federativos. Segundo ele, o diálogo com o governo, a sociedade civil e entidades como Febraban e CNI foi fundamental para a construção do consenso.

O próximo passo, explicou o deputado, é concluir a tramitação de legislação complementar no Senado, sob relatoria de Eduardo Braga, e posteriormente na Câmara, com expectativa de aprovação até o fim do ano. “Essa reforma é dinâmica. Teremos um longo caminho de implementação e acompanhamento para garantir os resultados esperados”, disse.

O evento reuniu importantes lideranças, como o ministro da Fazenda Fernando Haddad, ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do setor financeiro, com diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, presidente do Conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e o Presidente da Fiesp Josué Gomes.

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Governo do Estado e Ministério do Turismo reforçam parceria para investimentos na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Governo da Paraíba reforçou as parcerias para alavancar o turismo no estado. Nesta semana, entre os dias 27 e 28, durante reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo (Fornatur), em Brasília, foram discutidas estratégias de promoção e fortalecimento dos destinos turísticos do Brasil. O evento contou com a participação de representantes da Paraíba, incluindo o presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena, e a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas.

Durante o encontro, autoridades do turismo brasileiro se reuniram com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, e o presidente do Fornatur, Fábio Amaral. A pauta foi centrada em temas como a Lei Geral do Turismo, a organização do Salão Nacional de Turismo e a definição de uma agenda de ações conjuntas para 2025, além de discussões sobre o Feirão Brasileiro de Turismo. A criação de um ambiente colaborativo foi considerada uma das questões principais, com o objetivo de promover ações que atendam às necessidades e potencialidades do setor, especialmente para destinos emergentes como a Paraíba.

A comitiva paraibana teve a oportunidade de participar de reuniões estratégicas, incluindo um encontro com Jurema Monteiro, presidente executiva da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Durante a reunião, foram discutidas novas alternativas para a aviação regional, com o objetivo de ampliar a conectividade aérea e facilitar o acesso dos turistas à Paraíba.

Além disso, o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, encontrou-se com Alexandre Nakagawa, gerente de Inteligência de Mercados da Embratur, para analisar novo posicionamento da Paraíba e sua competitividade nos mercados doméstico e global.

Segundo Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, a participação ativa da Paraíba nas discussões sobre temas essenciais para o setor reforça o compromisso com a melhoria da infraestrutura turística e com a construção de uma agenda estratégica voltada para o aumento do fluxo de turistas, investimentos e o desenvolvimento regional. “A Paraíba segue avançando, estreitando laços e consolidando sua posição como um destino turístico em expansão no Brasil e no mundo”, afirmou.

Para Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, o encontro do Fornatur representa um avanço significativo nas políticas públicas de turismo, além de fortalecer a colaboração entre os diversos atores do setor. “A participação da Paraíba nesse evento é um exemplo de como o estado está se destacando e ocupando espaços importantes, demonstrando sua crescente representatividade no cenário nacional do turismo”, ressaltou.

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