Nos acompanhe

Paraíba

TCE encontra déficit de quase 7 mil vagas no sistema penitenciário da Paraíba

Publicado

em

Soma 6.715 o déficit de vagas nos presídios da Paraíba. A cifra decorre da diferença entre a capacidade do sistema penitenciário estadual, com 5.451 vagas, e o volume de 12.166 detentos constatado em Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, no período de 2012 a 2016.

Mas a superpopulação carcerária com índice de 123% não é o único problema constatado ao cabo da auditoria promovida para diagnóstico do sistema prisional e avaliação das ações governamentais nessa área. Com 78 Comarcas de primeira, segunda e terceira instâncias, a Paraíba conta com apenas 59 cadeias, contrariando a Lei Estadual de Organização e Divisão Judiciárias que exige, no mínimo, uma cadeia pública para cada Comarca.

A exemplo do que ocorreu nos demais Estados, a Auditoria Operacional Coordenada em Sistema Penitenciário decorreu, também, na Paraíba, de representação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas aos TCs brasileiros. Aqui, o processo teve a relatoria do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Os auditores paraibanos observaram a ocorrência, em média, de 9,38 presos por cela num total de 1.297 delas. Mas, na Cadeia Pública de Alhandra, eles somaram 34 por cela, ultrapassando em 325% o número de vagas ali então existentes. No município de Esperança, onde o número médio de presos chegou a 23,14 por cela, a ultrapassagem bateu em 980%.

As constatações resultaram de informações da Gerência do Sistema Penitenciário de contatos diretos com diretores em 80 unidades de estabelecimentos penais (17 Penitenciárias, dois Presídios, um Instituto Psiquiátrico, uma Colônia Agrícola e 59 Cadeias Públicas) e de inspeções in loco do TCE, por amostragem.

A equipe do TCE ouviu que a Secretaria da Administração Penitenciária não possui estudos, em âmbito estadual, acerca da reincidência no cometimento de crimes e retorno ao cárcere. Contudo, foi informada que, em 2016, os crimes contra o patrimônio representavam 47% das condenações, enquanto outras 29% davam-se com base na Lei das Drogas. Têm até 29 anos de idade 62,76% dos presos.

O relator Oscar Mamede chamou a atenção para o fato de que as despesas empenhadas de 2013 a 2017 pela Secretaria da Administração Penitenciária, órgão responsável pela custódia dos presos no Estado, sofreram queda em 2016, voltando, porém, a crescer no ano seguinte. O incremento, em cinco anos, foi de 26,4% (de R$ 120.622.797,22 no primeiro ano para R$ 152.500,93 no último).

Distribuídos por grau de instrução, os presos analfabetos, os apenas alfabetizados e aqueles com ensino fundamental incompleto perfaziam, no período sob exame do TCE, 69,43 da população carcerária na Paraíba.

TRÊS EIXOS – A auditoria foi conduzida em três eixos de investigação: “Gestão e Governança”, “Infraestrutura dos Estabelecimentos Penais” e “Ressocialização”, com o primeiro deles abrangendo o maior número de questões.

Os auditores enfocaram, desse modo, questões atinentes à articulação entre os Poderes e organismos envolvidos, nível de profissionalização da gestão penitenciária, gerenciamento de crise, acompanhamento da execução penal, repasse de recursos, fundo a fundo, em monitoração eletrônica, atuação da Defensoria Pública e conhecimento do custo mensal do preso.

O problema infraestrutural compreendeu questões referentes à alocação de presos, condições dos presídios e recursos porventura repassados à construção de celas e ampliação das vagas. No que diz respeito à ressocialização, a análise focou a assistência educacional e as oportunidades de trabalho interna e externa proporcionadas pelo Estado.

Articulação frágil entre Poderes e organismos que compõem o Sistema Penitenciário, falta de planejamento de política pública para o setor, inexistência de Plano de Cargos e Carreira, número insuficiente de defensores públicos e agentes de segurança penitenciária, má capacitação de quadros funcionais e não aferição mensal do custo do preso por estabelecimento foram, em parte, as questões apontadas no eixo “Gestão e Governança”.

No da “Infraestrutura”, a auditoria apontou, entre outras coisas, alocação inadequada de presos provisórios e sentenciados, precariedade de instalações e equipamentos de segurança e não aplicação de recursos oriundos do repasse fundo a fundo.

Defasagem entre oferta e demanda da assistência educacional ao preso e ao internado, além do baixo percentual de presos executando trabalho interno ou externo compuseram o capítulo da “Ressocialização dos Custodiados”, conforme anotação dos auditores.

Ao contrário da auditoria contábil e fiscal de receitas e despesas cotidianamente realizadas pelos TCs, as auditorias operacionais servem, notadamente, para aferir a qualidade dos atos de gestão pública.

Na proposta de decisão acatada, à unanimidade, nesta quarta-feira (5), pelo Tribunal Pleno, o relator Oscar Mamede Santiago Melo assinou prazo de 60 dias para um plano de ação governamental e cronograma de execução das providências destinadas à solução dos problemas, sob pena de multa e repercussão em prestações de contas dos atuais responsáveis, ou dos que venham a substituí-los.

O conselheiro substituto Oscar Mamede e o procurador geral de contas Luciano Andrade Farias observaram que as auditorias operacionais, ao invés de acarretarem a imediata reprovação de contas anuais, prestam-se ao oferecimento de subsídios à boa gestão pública. O relator e seu grupo receberam, pelo bom trabalho, os cumprimentos de todos os membros do TCE. Por sugestão do conselheiro Nominando Diniz, os resultados da Auditoria Coordenada em Sistema Penitenciário serão encaminhados, também, ao conhecimento da equipe de transição do Governo Federal.

Houve notificações ao governador, aos secretários de Estado da Administração Penitenciária e da Segurança e Defesa Social, à Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério Público, à Promotoria da Execução Penal de João Pessoa, ao Juízo da Vara de Execuções Penais, à Defensoria Pública e à Superintendência da Suplan.

Continue Lendo

Paraíba

Governo da PB reforça fiscalizações para combater transporte turístico ilegal no litoral paraibano

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), intensificou as fiscalizações no litoral paraibano para combater o transporte turístico ilegal e irregular, bem como o exercício clandestino da atividade de guias de turismo. A ação faz parte do Programa de Fiscalizações Integradas, iniciativa conjunta com o Ministério do Turismo (MTur) e as prefeituras de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena e Pitimbu.

As fiscalizações, coordenadas pela PBTur, são realizadas de forma integrada, com a participação de diversos órgãos, como as secretarias de Mobilidade Urbana, Guardas Municipais, Batalhão de Polícia Turística (BepTur), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB),  Polícia Militar e o Detran-PB.

O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, destaca que o principal objetivo da ação é garantir que os prestadores de serviços turísticos, como transportadoras e guias, operem dentro das normas do Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), assegurando um turismo seguro para os visitantes e para a população local. Para isso, as equipes de fiscalização verificam a documentação dos prestadores de serviço, as condições dos veículos e as credenciais dos guias, buscando combater práticas ilegais e garantir a qualidade do atendimento. “Essas ações são essenciais para proporcionar aos turistas uma experiência segura e de qualidade em nosso estado, além de promover um turismo responsável e legalizado”, afirmou Lucena.

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, enfatiza que o Governo do Estado, em parceria com as autoridades municipais e estaduais, reforça o compromisso com o desenvolvimento do turismo seguro e de qualidade, seguindo a orientação de que a fiscalização integrada é uma das principais ferramentas para garantir que o turismo na Paraíba continue a crescer de forma ordenada. “Queremos garantir que os serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas estabelecidas, evitando assim a concorrência desleal com os prestadores de serviço regulares e prevenindo riscos à segurança dos visitantes”, comentou.

As fiscalizações serão mantidas durante todo o período de alta temporada.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

“Coloca em risco milhares de empresas”, diz presidente da CDL-JP sobre PEC contra escala 6×1

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar, reiterou o posicionamento nacional da entidade e afirmou ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o fim da escala de trabalho 6×1.

Na justificativa, o dirigente declarou que o texto, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, pode colocar em risco a saúde financeira de várias pequenas empresas em todo o Brasil.

“Para a CDL, principal representante do setor de comércio e serviços do país, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do país, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios”, frisou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (14/11).

Ouça:

 

Continue Lendo

Paraíba

Eduardo Carneiro apresenta projeto que institui política de apoio para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Projeto de Lei que institui política de apoio e tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer durante gravidez e puerpério no Estado. A matéria foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada em breve no plenário da Casa.

De acordo com o deputado Eduardo Carneiro, a iniciativa tem por objetivo garantir o acesso a tratamentos adequados e o apoio necessário para a preservação da saúde da mãe do bebê.

Eduardo Carneiro ressaltou que a política de apoio e tratamento abrangerá diretrizes, como a garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento do câncer em gestantes e puérperas; oferta de assistência médica multidisciplinar, incluindo oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais necessários, para o acompanhamento integral da paciente; realização de exames de imagem e laboratoriais seguros para a gestante e o feto, com o objetivo de monitorar a evolução do câncer e preservar a saúde do bebê, dentre outros.

“O diagnóstico de câncer durante a gravidez ou puerpério é uma situação delicada que demanda atenção especializada e cuidados específicos tanto para a mãe quanto para o bebê, por isso é fundamental que o estado da Paraíba estabeleça uma política de apoio e tratamento que garanta o acesso a serviços de saúde adequados e o acompanhamento multidisciplinar necessário para preservar a saúde e o bem-estar de ambas”, destacou.

Eduardo disse ainda que o projeto também busca promover a conscientização e a educação sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado do câncer durante a gestação e o puerpério, visando melhorar o prognóstico e a qualidade de vida das pacientes e de seus filhos.

“Esperamos, com a aprovação deste projeto, contribuir para a proteção da saúde e dos direitos das gestantes e puérperas diagnosticadas com câncer em nosso estado, garantindo-lhes acesso a um atendimento digno e humanizado”, arrematou.

Continue Lendo