Algodão de Jandaíra (a 200 quilômetros de João Pessoa) foi o primeiro município da 2a microrregião da Paraíba a assinar o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar o lixão existente na cidade e recuperar a área degradada.
O acordo e o TAC foram assinados na tarde desta terça-feira (4), pela prefeita Maricleide Izidro da Silva, pelo assessor jurídico do Município, Michel Alves de Andrade, e pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. O prazo para que os demais 49 municípios da região assinem o acordo de não-persecução penal e o TAC termina nesta quinta-feira (6).
Também presenciaram a assinatura dos documentos o procurador de Justiça Francisco Sagres; o promotor de Justiça Raniere Dantas, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Consumidor e Meio Ambiente e a secretária de Finanças de Algodão de Jandaíra, Marielza Izidro dos Santos.
Com o acordo, o MPPB se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os gestores, em contrapartida ao compromisso assumido por eles de, no prazo de 365 dias, adotarem a solução técnica mais viável à realidade de seu município para dar o destino adequado aos resíduos sólidos produzidos pela população, erradicando o lixão a céu aberto existente na cidade, conforme estabelece a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O TAC assinado pela prefeita será remetido à Promotoria de Justiça de Remígio (que abrange o município de Algodão de Jandaíra) para que seja assinado também pelo promotor local, pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama. Através dele, a prefeita se compromete a adotar as medidas cabíveis para recuperar, no prazo de cinco anos, a área do município degradada pelo lixão.
Algodão de Jandaíra tem 2,8 mil habitantes. A prefeita reconheceu o problema do lixão e falou das dificuldades que municípios pequenos como o dela enfrentam para resolver essa situação. Ela informou que serão feitos os estudos de viabilidade financeira e de impacto ambiental para fazer a destinação correta do lixo. A intenção é buscar apoio, inclusive técnico, junto a órgãos e ao MPPB, que já se prontificou a auxiliar todos gestores.
Prazo
Em novembro, o MPPB promoveu uma audiência com prefeitos da região no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira, para apresentar o projeto de erradicação dos lixões da Paraíba e propor aos gestores a assinatura do acordo e do TAC. Participaram o MPF, o Ibama e a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), que apoiam a iniciativa. As minutas dos dois documentos foram entregues aos prefeitos, que têm até esta quinta-feira (6), para assiná-los.
O procurador-geral de Justiça destacou que o objetivo do Ministério Público é resolver o problema dos lixões no Estado, de forma extrajudicial, sem que seja necessário processar criminalmente os prefeitos pelo descumprimento da lei e pela prática reiterada de crime ambiental. Os prefeitos da 2ª microrregião do Estado formam o segundo grupo de gestores convocados pelo MPPB para resolverem o problema ambiental. Os primeiros foram os 19 prefeitos da região do Litoral. Todos firmaram compromissos para a erradicação dos lixões e recuperação das áreas degradadas.
Os municípios
Estão sendo chamados para assinar os termos os seguintes municípios: Mari, Alagoinha, Mulungu, Cuitegi, Guarabira, Pilõezinhos, Araçagi, Duas Estradas, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Pilões, Arara, Borborema, Casserengue, Serraria, Remígio, Cuité, Nova Floresta, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Solânea, Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Tacima, Bananeiras, Belém, Dona Inês, Caiçara, Logradouro, Pilar, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Barra de Santa Rosa, Sossego, Damião, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Caldas Brandão, Gurinhém, Itabaiana, Juripiranga, Mogeiro, Salgado de São Félix.
