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Paraíba

Defensoria: Com licitação e contratos suspensos pela Justiça, Madalena concorre à reeleição

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A eleição para a escolha do Defensor Público Geral deverá ocorrer no próximo dia 14 de dezembro, isso se a atual Defensora, Madalena Abrantes, não tentar mais uma manobra.
É que, conforme veiculado neste blog, no último dia 19 de dezembro, a desembargadora Maria das Graças deferiu liminar determinando que sejam realizadas eleições até o dia 15 de dezembro para escolha do novo Defensor Público Geral.
Madalena tentava postergar o seu mandato, realizando novas eleições apenas no 5º dia útil após o fim do recesso judiciário, o que era uma ilegalidade.
Aliás, sua gestão foi caracterizada por ilegalidades.
Em outra decisão, desta vez da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, o juiz Aluísio Bezerra Filho determinou a suspensão dos contratos firmados com Ciane Feliciano Sociedade Individual de Advocacia, Sobretudo Comunicação e Marketing LTDA – ME e Aguiar Auditoria e Consultoria EIRELI-ME.
Mesmo constando em seus quadros com o cargo de assessor jurídico e sendo uma instituição de advogados públicos, Madalena contratou o escritório da sua amiga para lhe prestar assessoria jurídica, no valor de R$ 10 mil mensais.
Ainda, contratou uma empresa de Recife para realizar consultoria à Defensoria Pública, sem explicar de que tipo de consultoria se tratava.
Na sua decisão, o juiz Aluísio Bezerra entendeu que “são genéricos, imprecisos e vagos os objetos dos serviços pactuados, bem como a utilização, importância e contribuição para agregar valor administrativo ao melhoramento dos trabalhos na Defensoria”.
A decisão foi proferida na Ação Popular nº 0828305-51.2018.8.15.2001.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por sua vez, em decisão proferida no TC nº 13.959/17, “diante dos indícios de irregularidades no procedimento licitatório” expediu cautelar “visando suspender a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2017”.
Tal pregão previa a contratação de empresa para prestar serviços de limpeza, tendo sido desclassificadas 27 (vinte e sete) das 28 (vinte e oito) empresas concorrentes.
Mesmo com tantas irregularidades na sua gestão, Madalena Abrantes se inscreveu e concorre à recondução como Defensora Pública Geral.
As eleições acontecerão no próximo dia 14 de dezembro e estão aptos a votar 239 defensores públicos. Também concorrem ao cargo de Defensor Público Geral os defensores Alípio Bezerra, Elson Carvalho, Ricardo Barros, Otávio Araújo e Vanildo Brito.
Confira os documentos:

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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