A eleição para a escolha do Defensor Público Geral deverá ocorrer no próximo dia 14 de dezembro, isso se a atual Defensora, Madalena Abrantes, não tentar mais uma manobra.
É que, conforme veiculado neste blog, no último dia 19 de dezembro, a desembargadora Maria das Graças deferiu liminar determinando que sejam realizadas eleições até o dia 15 de dezembro para escolha do novo Defensor Público Geral.
Madalena tentava postergar o seu mandato, realizando novas eleições apenas no 5º dia útil após o fim do recesso judiciário, o que era uma ilegalidade.
Aliás, sua gestão foi caracterizada por ilegalidades.
Em outra decisão, desta vez da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, o juiz Aluísio Bezerra Filho determinou a suspensão dos contratos firmados com Ciane Feliciano Sociedade Individual de Advocacia, Sobretudo Comunicação e Marketing LTDA – ME e Aguiar Auditoria e Consultoria EIRELI-ME.
Mesmo constando em seus quadros com o cargo de assessor jurídico e sendo uma instituição de advogados públicos, Madalena contratou o escritório da sua amiga para lhe prestar assessoria jurídica, no valor de R$ 10 mil mensais.
Ainda, contratou uma empresa de Recife para realizar consultoria à Defensoria Pública, sem explicar de que tipo de consultoria se tratava.
Na sua decisão, o juiz Aluísio Bezerra entendeu que “são genéricos, imprecisos e vagos os objetos dos serviços pactuados, bem como a utilização, importância e contribuição para agregar valor administrativo ao melhoramento dos trabalhos na Defensoria”.
A decisão foi proferida na Ação Popular nº 0828305-51.2018.8.15.2001.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por sua vez, em decisão proferida no TC nº 13.959/17, “diante dos indícios de irregularidades no procedimento licitatório” expediu cautelar “visando suspender a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2017”.
Tal pregão previa a contratação de empresa para prestar serviços de limpeza, tendo sido desclassificadas 27 (vinte e sete) das 28 (vinte e oito) empresas concorrentes.
Mesmo com tantas irregularidades na sua gestão, Madalena Abrantes se inscreveu e concorre à recondução como Defensora Pública Geral.
As eleições acontecerão no próximo dia 14 de dezembro e estão aptos a votar 239 defensores públicos. Também concorrem ao cargo de Defensor Público Geral os defensores Alípio Bezerra, Elson Carvalho, Ricardo Barros, Otávio Araújo e Vanildo Brito.
Confira os documentos: