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Paraíba

Feirão Nome Limpo: Negociação de dívidas no Procon João Pessoa nesta na próxima segunda-feira

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O pessoense que está com dívidas e restrição no crédito tem a oportunidade de resolver o problema através do “Feirão Nome Limpo on line” da Secretaria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que inicia o atendimento nesta segunda-feira (3). Para participar, basta acessar o site proconjp.pb.gov.br e clicar na aba “nome limpo”.

 

Quem desejar participar da negociação on line não vai precisar ir à sede do Procon-JP, bastando acessar o site proconjp.pb.gov.br e clicar na aba ‘nome limpo’, preenchendo um cadastro com seus dados pessoais e informações sobre as dívidas – que possam ser comprovadas por documentação – a serem negociadas. No cadastro, a pessoa também deverá apontar qual o fornecedor com quem deseja quitar o débito e colocar a forma de pagamento que pode assumir.

 

O secretário Helton Renê explica que, após o cadastro devidamente preenchido, o Procon-JP enviará os dados para o fornecedor assinalado pelo consumidor, também via on line. “Se o fornecedor aceitar a proposta do consumidor em questão, ótimo, o processo já poderá ser finalizado, inclusive com as assinaturas digitais. Em caso de uma contraproposta e o consumidor recusar, aí entraremos na mediação, porque a situação já fica mais complicada, e talvez seja o caso da abertura de um processo administrativo habitual”.

 

Novo canal – O titular do Procon-JP acrescenta que toda a negociação será feita via on line, tanto com o consumidor quanto com o fornecedor de bens e serviços. “Criamos um protocolo que dará o registro do fechamento do acordo para que ambas as partes fiquem documentadas. O importante é que o pessoense, a partir do dia 3 de dezembro de 2018, tem um novo canal de negociação dos débitos”. Helton Renê salienta que a pessoa deve ficar atenta para as mensagens de respostas da Secretaria até a finalização da negociação.

 

Décimo terceiro – Helton Renê esclarece que o Feirão Nome Limpo on line foi mais uma forma de melhorar a relação de consumo entre consumidor/fornecedor de João Pessoa e aproveitar o momento propício do ano, quando “cai mais um dinheirinho na conta devido ao décimo terceiro”.

 

Ele acrescenta que “os procons têm esse compromisso com a sociedade, que é o de buscar soluções para os lados envolvidos na relação consumerista. Por isso aconselhamos que o consumidor use pelo menos uma parte do décimo-terceiro para quitar as dívidas porque, além do nome ficar limpo e, por consequência, ter o crédito ampliado, pode também começar a planejar outros projetos e desejos para 2019”, disse Helton Renê.

 

Audiências on line – Segundo o secretário, o Procon-JP está estudando a possibilidade de transformar as audiências físicas de conciliação no formato on line. “Estamos trabalhando essa possibilidade para agilizar a finalização dos processos que forem abertos na sede da Secretaria. Acredito que no início do ano que vem já estaremos colocando em prática nosso projeto piloto para realizar, de forma on line, as audiências de conciliação”.

 

Atendimentos do Procon-JP

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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