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Sob pressão, Aécio indica que deixará presidência do PSDB

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Sob intensa pressão do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) indicou a aliados que deverá deixar a presidência do partido, da qual está afastado desde que foi envolvido na delação da JBS em maio, na semana que vem.

Ele também avalia licenciar-se do mandato.

O mineiro só não fez isso na quarta (18) porque o presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou publicamente que defendia a renúncia do colega. Tasso, por sua vez, disse ao partido que deixa a função se Aécio não sair.

Na terça (17), Aécio foi reconduzido ao mandato após o Senado derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal de mantê-lo afastado e sob recolhimento noturno enquanto é investigado por ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

O STF o havia afastado em 26 de setembro, mas para evitar risco de uma crise maior tomou na semana passada a decisão de que a prerrogativa para avaliar sua decisão era do Congresso.

A cúpula tucana considerava a votação, na qual Aécio teve 44 votos a favor (eram precisos 41), a senha para a saída do mineiro.

Um aliado próximo do tucano afirmou que ele está “estarrecido” com o que chamou de “truculência” de Tasso, que já havia promovido a troca de boa parte de sua equipe na direção do partido.

Contrariado, Aécio considerou inclusive esperar a convenção nacional do PSDB em 9 de dezembro para sair, mas o partido em peso passou a quarta e a quinta (19) em negociação para que ele deixe o cargo e também se licencie do mandato para dedicar-se à sua defesa.

A preocupação foi o tema de uma reunião, que já estava marcada desde a terça, entre Tasso, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin (SP) na quinta em São Paulo.

Alckmin, que viu sua pretensão de ser o candidato tucano à Presidência consolidar-se nas últimas semanas, com a série de problemas enfrentados pelo prefeito paulistano, João Doria, seu rival na disputa, está preocupado com o desgaste do partido no episódio Aécio.

Segundo a Folha apurou, o partido trabalha com pesquisas internas que apontam uma avaliação pública tão ruim quanto a do PMDB ou do PT, partidos mais associados a escândalos de corrupção nos últimos anos.

Para um senador do partido, o dano à imagem da sigla é praticamente irreversível. Tanto ele quanto aliados de Aécio concordam que o mineiro teria reduzido a crise se tivesse saído da presidência e se licenciado do mandato quando o escândalo eclodiu.

Em relação a deixar o mandato no Senado, como gostaria a cúpula partidária, amigos de Aécio estão divididos.

Alguns consideram que a essa altura dos acontecimentos, poderia soar como uma admissão de culpa; outros veem um “gesto de grandeza”, eufemismo que políticos aplicam quando querem uma saída menos dolorosa para uma crise envolvendo os seus.

O episódio todo rachou de vez o PSDB. Tasso operava para ser conduzido à presidência da sigla em dezembro, contrariando a vontade de Alckmin e de outros governadores, que querem Marconi Perillo (GO) na função. O governador goiano só assumirá a tarefa, que significa conduzir a dura campanha de 2018, se tiver apoio unânime.

Ao pedir a cabeça de Aécio, Tasso alinhou-se de vez à ala mais jovem do partido, os chamados cabeças pretas, mas ganhou repreensão entre dirigentes mais antigos e experientes. Esse grupo, incluindo aí a nobiliarquia tucana paulista, se disse horrorizado com o que considerou falta de tato do interino na condução do caso.

O clima na reunião da bancada do Senado na quarta foi descrito por um dos presentes como de “carnificina”. Até baixas físicas aconteceram: o senador Paulo Bauer (SC), que havia passado mal na terça mas voltou para votar em favor de Aécio, acabou sendo submetido a um cateterismo —ele passa bem.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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