O Ministério das Cidades divulgou o resultado do processo de seleção de propostas do Novo PAC Seleções de Resíduos Sólidos, modalidade do Programa de Aceleração do Crescimento no Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, na terça-feira (19/11). O resultado consta na Portaria MCid Nº 1.119, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. Foram selecionadas 81 propostas de todas as regiões do Brasil, sendo uma delas da Paraíba.

O Ministério das Cidades irá investir mais de R$ 703 milhões com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Com esse investimento, a gente avança nas contratações, gerando emprego e renda e trazendo infraestrutura para o nosso Brasil”, comemorou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Esta é a última seleção do Novo PAC, que investiu cerca de R$ 60 bilhões em diversas frentes, como abastecimento de água – rural e urbano -, esgotamento sanitário, urbanização de frotas, mobilidade urbana e regularização fundiária.

Do total de propostas, 37 são do Nordeste brasileiro, 16 da região Norte, 13 do Sudoeste, oito do Centro-Oeste e seis do Sul do país. (Confira a relação por estado abaixo).

As propostas selecionadas envolvem coleta seletiva, execução de obras civis, aquisição de veículos e equipamentos, tratamento de resíduos sólidos urbanos e ações para a disposição final de rejeitos em aterros sanitários. Os trabalhos vão mobilizar cerca de 60 cooperativas ou associações de catadoras e catadores. A expectativa é gerar mais de 33 mil empregos diretos e indiretos.

Para mais informações, acesse a portaria na íntegra.

Relação por Estados

Região Norte

Amazonas (AM): 1 proposta

Maranhão (MA): 6 propostas

Pará (PA): 6 propostas

Rondônia (RO):1 proposta

Roraima (RR): 1 proposta

Tocantins (TO): 1 proposta

Região Nordeste

Alagoas (AL): 2 propostas

Bahia (BA):8 propostas

Ceará (CE): 12 propostas

Paraíba (PB):1 proposta 

Pernambuco (PE): 4 propostas

Piauí (PI): 4 propostas

Rio Grande do Norte (RN): 4 propostas

Sergipe (SE): 3 propostas

Região Centro-Oeste 

Goiás (GO):  2 propostas

Mato Grosso (MT): 4 propostas

Mato Grosso do Sul (MS): 2 propostas

Região Sudeste

Espírito Santo (ES): 1 proposta

Minas Gerais (MG):8 propostas

Rio de Janeiro (RJ): 1 proposta

São Paulo (SP): 3 propostas

Região Sul

Paraná (PR): 3 propostas

Rio Grande do Sul (RS): 2 propostas

Santa Catarina (SC): 1 proposta

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba (Secties), abre 200 vagas para o Campus Academy, maratona realizada dentro da programação do Campus Festival 2024. O evento acontecerá dos dias 4 a 6 de dezembro, na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa.

A maratona vai propor soluções para problemas relacionados às Mudanças Climáticas. De acordo com o secretário da Secties, Claudio Furtado, essa programação com foco em aspectos de sustentabilidade é fundamental para que “a gente possa conviver com o desenvolvimento tecnológico, preservando a Natureza, mantendo o Meio Ambiente e garantindo que tenhamos um mundo melhor”, destacou.

Para Will Fonseca, CEO da Luz Criações, a parceria com a Secties é muito importante para a realização do evento. “Ela nos ajuda a transmitir tudo aquilo que temos como missão: trazer desafios reais para problemas reais e encorajar os jovens para trabalharem em equipe”, completou.

As vagas – As vagas para o Campus Academy serão distribuídas entre 40 equipes de cinco participantes. O objetivo da maratona é orientar e dar oportunidades a jovens interessados em se conectar com o universo empreendedor, reforçando o senso crítico e estimulando a resolução de problemas.

As inscrições – As inscrições vão até o dia 3 de dezembro e podem ser realizadas, de forma gratuita, via plataforma Sympla, através do endereço eletrônico: sympla.com.br/evento/campus-academy-2024/2682336.

Quem pode se inscrever? – Podem se inscrever estudantes de graduação, matriculados em Instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas da Grande João Pessoa, de forma individual ou em equipe.

Sobre a maratona – O modelo da maratona será um ‘ideathon’, com a proposta de geração de ideias e modelos de negócios sustentáveis, que envolve seis desafios a serem propostos durante o Campus Academy. Ao final, as três equipes com melhor desempenho serão premiadas e todos os estudantes recebem certificado de participação.

Para a participação, os estudantes devem levar os próprios equipamentos como notebooks, cabos de carregamento de bateria, tablets e celulares. O Academy vai acontecer no 1º andar da Torre da Estação Cabo Branco.

Campus Academy – O evento faz parte do conjunto de ações Campus Festival – Academy, Talks, Creators, Comedy, Arts e Music – e é uma realização da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura, Luz Criações e o Sebrae-PB.

Na semana que o Brasil reflete o Dia Nacional da Consciência Negra, nesta quarta-feira, 20 de novembro, a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) lembrou novas legislações em vigor na Paraíba, que combatem o racismo estrutural.

A parlamentar destacou que a Casa de Epitácio criou novos instrumentos no último ano, a exemplo da Lei 576/2023 que institui um Programa de Conscientização e Combate ao Racismo Recreativo na Paraíba.

“Devido ao uso de maneira descontraída, o racismo recreativo acaba sendo difícil de ser identificado e por consequência, difícil de ser combatido. Era necessário e urgente medidas e ferramentas que facilitem a identificação, no momento em que acontece, e que seja denunciado e combatido imediatamente”, alertou.

Francisca Motta citou como exemplo, jogos eletrônicos que imitam a condição da escravidão no Brasil, e que por pressão social foram retirados do ar. “São dispositivos recreativos utilizados como forma de opressão racial. O que é uma perversidade, porque mexe com o inconsciente e a emoção dos usuários”, completou.

A Lei Estadual defende redes e plataformas digitais que operem para a promoção da igualdade racial; promove a pauta antirracista através do combate às piadas e falas que reforçam o imaginário racista sobre a população negra; promove o desenvolvimento de cursos, oficinas e palestras nas escolas e locais de trabalho sobre o racismo recreativo e suas consequências, além do incentivo para que empresas tenham um Serviço de Atendimento ao Cliente ou Ouvidoria que acolha os casos de racismo recreativo no ambiente de trabalho.

Programa Criança Sem Racismo

Francisca Motta defendeu que o racismo estrutural seja combatido ainda na infância, com um amplo projeto de promoção e valorização da cultura negra, através do que propõe o Marco Legal da Primeira Infância.

“Os efeitos do racismo desde os primeiros anos de vida são prejudiciais para o desenvolvimento pleno das crianças, especialmente daqueles que têm até seis anos de idade”, acrescentou.

Entre as diretrizes da Lei 2653/2024, que institui o Programa Criança Sem Racismo na Paraíba está a orientação às famílias, bem como, aos Órgãos da Administração Direta e Indireta sobre as maneiras de contribuir para uma infância sem racismo; a promoção da equidade na educação a partir da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas estaduais, assim como, a implementação das Diretrizes para a Educação Escolar Quilombola e dos Povos Indígenas no Estado, entre outras indicações.